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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 14.000,00

Autor

DANIEL FELIX DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN REICHE BACELAR VENTIM· OAB BA 26755· CPF 806.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS· OAB RJ 144819· CPF 098.***.***-96

Último movimento: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 14.000,00

Autor

DANIEL FELIX DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAOCPF

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIACNPJ

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

BANCO BESA S.A

Advogados

Autor:

EVELYN REICHE BACELAR VENTIM

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/12/2024 (04/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL FELIX DOS SANTOS

EVELYN REICHE BACELAR VENTIMCPF

Reu

BANCO BESA S.A

JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Autor:

JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS· OAB RJ 144819· CPF 098.***.***-96

Autor:

EVELYN REICHE BACELAR VENTIM· OAB BA 26755· CPF 806.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS· OAB RJ 144819· CPF 098.***.***-96

Reu:

EVELYN REICHE BACELAR VENTIM· OAB BA 26755· CPF 806.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DANIEL FELIX DOS SANTOS Advogado(s): EVELYN REICHE BACELAR VENTIM (OAB:BA26755) EXECUTADO: BANCO BESA S.A Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR (OAB:BA39401-N), JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (OAB:RJ144819) SENTENÇA A parte credora foi intimada para se manifestar acerca do valor depositado judicialmente em seu favor e não manifestou objeção (ID: 545862129). Expeça-se alvará em nome de EVELYN REICHE BACELAR VENTIM, CPF: 806701485-04, no... (27/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL FELIX DOS SANTOS

EVELYN REICHE BACELAR VENTIMCPF

Reu

BANCO BESA S.A

JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Autor:

JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS· OAB RJ 144819· CPF 098.***.***-96

Autor:

EVELYN REICHE BACELAR VENTIM· OAB BA 26755· CPF 806.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS· OAB RJ 144819· CPF 098.***.***-96

Reu:

EVELYN REICHE BACELAR VENTIM· OAB BA 26755· CPF 806.***.***-04

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 41.483,45

Autor

SAFRA CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

DANIEL FELIX DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SAFRA CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Reu

DANIEL FéLIX DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Definitivo (13/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DANIEL FELIX DOS SANTOS

PAULO FERNANDES VENTURA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DANIEL FELIX DOS SANTOS

Último movimento: Documento (24/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL FELIX DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

OS MESMOSCPF

Último movimento: Definitivo (05/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL FELIX DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

OS MESMOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DANIEL FELIX DOS SANTOSCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

EWERTON FAUSTINO PEREIRA· OAB RJ 206507· CPF 137.***.***-81

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Reu

DANIEL FELIX DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DANIEL FELIX DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ENDRIGO SERRES DE FREITAS· OAB SP 333001· CPF 144.***.***-86

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DANIEL FELIX DOS SANTOS

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ELISABETE CONSALES CRUZ· OAB SP 121164· CPF 219.***.***-63

Reu:

RENATA CONSALES CRUZ· OAB SP 115219· CPF 091.***.***-80

Reu:

ENDRIGO SERRES DE FREITAS· OAB SP 333001· CPF 144.***.***-86

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (04/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

DANIEL FELIX DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ENDRIGO SERRES DE FREITAS· OAB SP 333001· CPF 144.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000829-94.2020.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - DANIEL FELIX DOS SANTOS - Vistos. Trata-se de execução penal de DANIEL FELIX DOS SANTOS, parte condenada pela prática do crime previsto no art. 121, §2º, incisos II, III e IV do Código Penal (fls. 45/53), à pena de 15 anos de reclusão, o qual ingressou no regime aberto (fls. 453/454). Em atenção à informação de fls. 484/485 e comprovação à fl. 486, DETERMINO a redistribuição da presen... (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL FELIX DOS SANTOS

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

BRENO PEREIRA QUINTANEIRO· OAB MG 176283· CPF 113.***.***-50

Autor:

REYNALDO BOALI SALMAN JUNIOR· OAB MG 082923· CPF 031.***.***-17

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

BRENO PEREIRA QUINTANEIRO· OAB MG 176283· CPF 113.***.***-50

Reu:

REYNALDO BOALI SALMAN JUNIOR· OAB MG 082923· CPF 031.***.***-17

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DPVATProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO FELIX DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HUGO SALES DA SILVA· OAB PE 31713· CPF 055.***.***-57

Autor:

HILTON SALES DA SILVA JUNIOR· OAB PE 29447· CPF 055.***.***-93

Último movimento: Definitivo (05/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2023

Distribuição

17/12/2023

Valor

R$ 211.193,87

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARISTELA PAES DE AZEREDO· OAB SP 108938· CPF 958.***.***-63

Autor:

FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SERAFIM· OAB SP 395708· CPF 396.***.***-46

Reu:

JULIANA PETRELLA HANSEN· OAB SP 256981· CPF 320.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022100300880800000069553856?instancia=3 (24/02/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 211.193,87

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARISTELA PAES DE AZEREDO· OAB SP 108938· CPF 958.***.***-63

Autor:

FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SERAFIM· OAB SP 395708· CPF 396.***.***-46

Reu:

JULIANA PETRELLA HANSEN· OAB SP 256981· CPF 320.***.***-66

Último movimento: Redistribuído por sorteio por determinação judicial (11/06/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 211.193,87

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (06/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Participação nos Lucros e Resultados - PLRRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA AUTO ONIBUS CIRCULAR HUMAITA LTDA

EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO SANTO ANDRE LTDA.

EXPRESSO NOVA SANTO ANDRE LTDA

INTER - BUS TRANSPORTES URBANO E INTERURBANO LTDA

SERGIO FELIX DOS SANTOS

+ 2 outros

Reu

EMPRESA AUTO ONIBUS CIRCULAR HUMAITA LTDA

EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO SANTO ANDRE LTDA.

EXPRESSO NOVA SANTO ANDRE LTDA

INTER - BUS TRANSPORTES URBANO E INTERURBANO LTDA

VIACAO CURUCA LTDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARISTELA PAES DE AZEREDO· OAB SP 108938· CPF 958.***.***-63

Autor:

JULIANA PETRELLA HANSEN· OAB SP 256981· CPF 320.***.***-66

Autor:

FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SERAFIM· OAB SP 395708· CPF 396.***.***-46

Reu:

MARISTELA PAES DE AZEREDO· OAB SP 108938· CPF 958.***.***-63

Reu:

JULIANA PETRELLA HANSEN· OAB SP 256981· CPF 320.***.***-66

Reu:

FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SERAFIM· OAB SP 395708· CPF 396.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25061200302090600000097078547?instancia=3 (13/06/2025)

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