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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 24.240,00

Autor

MARIA CLARA VARGAS RODRIGUESCPF

DANIELE VARGAS RODRIGUESCPF

CELIA VARGAS DE SOUSACPF

ANGELA MARIA VARGAS RODRIGUES

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA· OAB TO 9166· CPF 025.***.***-11

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Lavrada Certidão (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA MARIA VARGAS RODRIGUESCPF

CELIA VARGAS DE SOUSACPF

DANIELE VARGAS RODRIGUESCPF

MARIA CLARA VARGAS RODRIGUES

Advogados

Autor:

RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA· OAB TO 9166· CPF 025.***.***-11

Autor:

EVILYN WAGNER DE SOUZA· OAB SC 53146· CPF 098.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001249-54.2022.8.27.2728/TO REQUERENTE: MARIA CLARA VARGAS RODRIGUES ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) REQUERENTE: DANIELE VARGAS RODRIGUES ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) REQUERENTE: CELIA VARGAS DE SOUSA ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) REQUERENTE: ANGELA MARIA VARGAS RODRIGUES ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (O... (16/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 13.963,52

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 9.953,62

Autor

DANIEL VARGASCPF

MUNICíPIO DE PARANHOSCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PARANHOSCNPJ

DANIEL VARGASCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO FERNANDO GRAEBIN· OAB MS 23844· CPF 092.***.***-09

Autor:

EMILY FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 25590· CPF 050.***.***-17

Reu:

EMILY FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 25590· CPF 050.***.***-17

Reu:

FABRICIO FERNANDO GRAEBIN· OAB MS 23844· CPF 092.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DANIEL VARGASCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILIMAR BENITES RODRIGUES· OAB MS 7642· CPF 456.***.***-87

Autor:

JAQUELINE VILLA GWOZDZ RODRIGUES· OAB MS 11154· CPF 859.***.***-15

Autor:

MAYARA GARCIA DA SILVA· OAB MS 27345· CPF 026.***.***-45

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL VARGAS

Reu

BOA VISTA SERVIçOS S.A.CPF

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

JAQUELINE VILLA GWOZDZ RODRIGUES· OAB MS 11154· CPF 859.***.***-15

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Autor:

WILIMAR BENITES RODRIGUES· OAB MS 7642· CPF 456.***.***-87

Autor:

MAYARA GARCIA DA SILVA· OAB MS 27345· CPF 026.***.***-45

Reu:

JAQUELINE VILLA GWOZDZ RODRIGUES· OAB MS 11154· CPF 859.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

WILIMAR BENITES RODRIGUES· OAB MS 7642· CPF 456.***.***-87

Reu:

MAYARA GARCIA DA SILVA· OAB MS 27345· CPF 026.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto: a) Nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, nos termos da fundamentação retro; b) Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2°, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade suspendo, em face d... (13/02/2026)

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