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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

R$ 263.517,67

Autor

DANIELA AIRES SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MORROSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS FERREIRA· OAB MA 4134· CPF 656.***.***-44

Autor:

ELINALDO CORREA SILVA· OAB MA 18419· CPF 550.***.***-20

Autor:

ARTHUR RODRIGUES DE FREITAS BARROS FERREIRA· OAB MA 21607· CPF 013.***.***-02

Reu:

JOHNNY SANCHES VALE· OAB MA 4400· CPF 405.***.***-87

Último movimento: Determinada Requisição de Informações (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 263.517,67

Autor

MUNICIPIO DE MORROSCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MORROS

Reu

DANIELA AIRES SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO CARLOS FERREIRA· OAB MA 4134· CPF 656.***.***-44

Reu:

ELINALDO CORREA SILVA· OAB MA 18419· CPF 550.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (09/09/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

23/01/2019

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

LUCIANO DE OLIVEIRA CORDEIROCPF

MARIA LUCIA DE OLIVEIRACPF

JOSILMA ARAUJO CORDEIRO DA SILVACPF

JOSE HENRIQUE ARAUJO CORDEIRO DA SILVACPF

LEONARDO AUGUSTUS ROSA DOS SANTOSCPF

+ 21 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA· OAB DF 20001· CPF 928.***.***-87

Autor:

PAULA LUIZA BARROS BEVILAQUA· OAB CE 48455· CPF 801.***.***-04

Autor:

JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB DF 23788· CPF 702.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2013

Distribuição

20/02/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALEDU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

THOMAS NICOLAS CHRYSSOCHERIS· OAB SP 237917· CPF 217.***.***-89

Autor:

LUIZ JOSE RIBEIRO FILHO· OAB SP 230099· CPF 438.***.***-04

Autor:

CLAUDIA PRETURLAN RIBEIRO· OAB SP 150115· CPF 180.***.***-59

Autor:

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI· OAB SP 211495· CPF 183.***.***-13

Outros

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB DF 38706· CPF 322.***.***-68

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

NELSON PILLA FILHO· OAB SP 294164· CPF 349.***.***-06

MARIA TERESA BRESCIANI PRADO SANTOS· OAB SP 94908· CPF 054.***.***-14

CARLOS ALBERTO DE ASSIS SANTOS· OAB SP 85811· CPF 044.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Ofício (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 85.188,53

Autor

RONALDO DOS SANTOS SOARESCPF

Reu

MARCOS AMARAL TAVARESCPF

Advogados

Autor:

RONALDO DOS SANTOS SOARES· OAB SP 293469· CPF 295.***.***-37

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Reu:

DANIELA AIRES FREITAS· OAB SP 161109· CPF 602.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 85.188,53

Autor

RONALDO DOS SANTOS SOARESCPF

Reu

MARCOS AMARAL TAVARESCPF

Advogados

Autor:

RONALDO DOS SANTOS SOARES· OAB SP 293469· CPF 295.***.***-37

Reu:

DANIELA AIRES FREITAS· OAB SP 161109· CPF 602.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

INCONSISTENTECumprimento de sentença

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MANB EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL - LTDA - EPPCNPJ

Reu

RENATA GALAN JACOBSCPF

Advogados

Autor:

DANIELA AIRES FREITAS· OAB SP 161109· CPF 602.***.***-20

Reu:

MARCELO SOARES VIANNA· OAB SP 244332· CPF 620.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TALITA FREITAS AMARALCPF

Reu

DANIELLY ALVES DA ASSUNCAOCPF

DANIELLY ALVES DE ASSUNCAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA AIRES FREITAS· OAB SP 161109· CPF 602.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/11/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 53.979,13

Autor

SERGIO MEDEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

ALIANCA COMERCIO E PROMOCAO DE VENDAS LTDACNPJ

RICARDO DANTAS DE MACEDOCPF

ALIANCA ON-LINE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA AIRES FREITAS· CPF 602.***.***-20

Reu:

WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB TO 5233· CPF 841.***.***-34

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8 (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Interpretação / Revisão de ContratoLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO MEDEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

ALIANCA ON-LINE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

RICARDO DANTAS DE MACEDO

Advogados

Autor:

DANIELA AIRES FREITAS· OAB SP 161109· CPF 602.***.***-20

Reu:

WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB TO 5233· CPF 841.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

BENEDITA DE FATIMA SILIO SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA AIRES FREITAS· OAB SP 161109· CPF 602.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

09/09/2015

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JOSE ELISIARIO BATISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

DANIELA AIRES FREITAS· OAB SP 161109· CPF 602.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/04/2006

Distribuição

17/04/2006

Valor

R$ 40.000,00

Autor

WANDARLEIS NAVAS BARREIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA AIRES FREITAS· OAB SP 161109· CPF 602.***.***-20

Autor:

CAROLINA HERRERO MAGRIN ANECHINI· OAB SP 154230· CPF 252.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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