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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2015

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 14.700,00

Autor

WAGNER DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 39205· CPF 216.***.***-72

Autor:

DANIELA CRAVO FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 105008· CPF 013.***.***-64

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

ALVARO GIOVANI ALVES GATO· OAB MG 39205

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11F para MGBHCIV11F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

19/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (19/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2015

Distribuição

21/08/2015

Valor

R$ 14.700,00

Autor

WAGNER DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANA MARIA RODRIGUES LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 39205· CPF 216.***.***-72

Autor:

DANIELA CRAVO FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 105008· CPF 013.***.***-64

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (31/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANA MARIA RODRIGUES LIMACPF

PXJUS INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS LTDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

ANA MARIA RODRIGUES LIMACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2014

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 40.680,00

Autor

MARIO LUCIO BERGAMONI DE CASTROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CRAVO FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 105008· CPF 013.***.***-64

Autor:

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 39205· CPF 216.***.***-72

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2014

Distribuição

14/08/2014

Valor

R$ 40.680,00

Autor

MARIO LUCIO BERGAMONI DE CASTROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/01/2011

Distribuição

18/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO FERREIRA SILVA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Reu

GERALDO FERREIRA SILVA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogados

Autor:

DANIELA CRAVO FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 105008· CPF 013.***.***-64

Autor:

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 39205· CPF 216.***.***-72

Reu:

DANIELA CRAVO FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 105008· CPF 013.***.***-64

Reu:

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 39205· CPF 216.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

RILDO RAIMUNDO PINTOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA CRAVO FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 105008· CPF 013.***.***-64

Autor:

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 39205· CPF 216.***.***-72

Reu:

DANIELA CRAVO FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 105008· CPF 013.***.***-64

Reu:

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 39205· CPF 216.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 22/10/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1005029-02.2017.4.01.3800/MG INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Juiz Federal LEONARDO ARAUJO DE MIRANDA FERNANDES PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: RILDO RAIMUNDO PINTO ADVOGADO(A): DANIELA CRAVO FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB MG105008) ADVOGADO(A): ANTONIO RODRIGUES DE OLIVE... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/11/2010

Distribuição

24/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 39205· CPF 216.***.***-72

Autor:

DANIELA CRAVO FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 105008· CPF 013.***.***-64

Último movimento: Ato ordinatório (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/11/2010

Distribuição

13/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 39205· CPF 216.***.***-72

Autor:

DANIELA CRAVO FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 105008· CPF 013.***.***-64

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/04/2023)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE AUXILIADORA CANDIDOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA CRAVO FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 105008· CPF 013.***.***-64

Autor:

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 39205· CPF 216.***.***-72

Autor:

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 039205· CPF 007.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DULCELINA BORGESCPF

Advogados

Autor:

DANIELA CRAVO FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 105008· CPF 013.***.***-64

Autor:

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 39205· CPF 216.***.***-72

Autor:

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 039205· CPF 007.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (art. 42/44)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEMAR BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIELA CRAVO FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 105008· CPF 013.***.***-64

Autor:

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 39205· CPF 216.***.***-72

Autor:

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 039205· CPF 007.***.***-89

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

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