Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

140 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 52.800,00

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 52.800,00

Autor

LUCIANO MARBA SILVACPF

SANTOS FUTEBOL CLUBECNPJ

DIARIO COMUNICACOES LTDACNPJ

IDAILSON AGUIAR DA SILVA FILHOCPF

Reu

IDAILSON AGUIAR DA SILVA FILHOCPF

LUCIANO MARBA SILVACPF

SANTOS FUTEBOL CLUBECNPJ

DIARIO COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO· OAB AP 4721· CPF 208.***.***-34

Autor:

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO· OAB PA 24827· CPF 024.***.***-57

Autor:

VICTORIA THEREZA CORREA DUTRA· OAB PA 30922· CPF 030.***.***-04

Autor:

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO· OAB PA 26324· CPF 020.***.***-17

Autor:

JOSE ROMEU AMORIM DA SILVA FILHO· OAB PA 37716· CPF 047.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA AZEVEDO GUEDES· OAB PA 22170· CPF 704.***.***-20

Reu:

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO· OAB PA 24827· CPF 024.***.***-57

Reu:

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO· OAB PA 26324· CPF 020.***.***-17

Reu:

VICTORIA THEREZA CORREA DUTRA· OAB PA 30922· CPF 030.***.***-04

Reu:

JOSE ROMEU AMORIM DA SILVA FILHO· OAB PA 37716· CPF 047.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 3.127,60

Autor

J R DE VILHENA SILVA LTDACNPJ

Reu

ALINE ISADORA COSTA CANTUARIACPF

Outros

DANIELA AZEVEDO GUEDES· OAB PA 22170· CPF 704.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ALINE ISADORA COSTA CANTUARIA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 23.245,84

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 23.245,84

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL NOSSASENHORA MENINACPF

Reu

DANIELLE CRAVEIRO SILVACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA VOZZO· OAB AP 3733

Reu:

DANIELA AZEVEDO GUEDES

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (11/06/2024)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/07/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

J R DE VILHENA SILVA LTDA

Reu

EVELYNE ALENCAR DA SILVA FURTADOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA AZEVEDO GUEDES· OAB PA 22170· CPF 704.***.***-20

Reu:

DANIELA AZEVEDO GUEDES· OAB PA 22170· CPF 704.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 271.595,07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimem-se as partes contendoras para que manifestem eventual interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo sucessivo de 05 dias, tendo em vista que o direito discutido na lide é disponível, na forma do art. 3º, § 3º c/c art. 139, V do CPC, além da Resolução n.º 125 do CNJ c/c Portaria nº 5.626/2018-GP do TJE/PA. Havendo manifestação favorável de pelo menos uma das partes, determino à Secretaria da UPJ que encaminhe os autos... (14/06/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 271.595,07

Autor

RONIELE DANTAS CORREACPF

LANDO AGRIA DA LUZCPF

Reu

MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDACNPJ

QUALITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PLAZA SPPD EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO COIMBRA DE ARAUJO· OAB PA 14860· CPF 660.***.***-53

Autor:

DANIELA AZEVEDO GUEDES· OAB PA 22170· CPF 704.***.***-20

Autor:

CAMILA ADRIELE CARVALHO BRANCO DE OLIVEIRA SANCHES· OAB PA 18153· CPF 884.***.***-82

Reu:

THEO SALES REDIG· OAB PA 14810· CPF 762.***.***-00

Reu:

THAIS PINA RODRIGUES· OAB PA 17784· CPF 947.***.***-87

Reu:

MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS· OAB PA 14931· CPF 514.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 400.000,00

Autor

RAIMUNDO SERGIO RODRIGUES MENDESCPF

PAULO ROBERTO RODRIGUES MENDESCPF

Reu

JOAO BATISTA GUIMARAES FURTADOCPF

JUNIOR TAVARES SOARESCPF

ADAILZA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

SAMILVIA SOUSA SANTA BRIGIDACPF

EDER JACO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LENICE PINHEIRO MENDES· OAB PA 8715· CPF 430.***.***-20

Autor:

THIAGO FERREIRA DE LIMA SILVA· OAB PA 22858· CPF 043.***.***-03

Autor:

RICARDO NEGREIROS DA SILVA· OAB PA 6736· CPF 230.***.***-91

Autor:

DANIELA AZEVEDO GUEDES· OAB PA 22170· CPF 704.***.***-20

Autor:

FRANCISCO TIAGO PEREIRA LOPES· OAB PA 30605· CPF 028.***.***-03

Reu:

ARNALDO SALDANHA PIRES· OAB PA 7799· CPF 333.***.***-15

Reu:

LUCIDY MONTEIRO· OAB PA 20648· CPF 593.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 14.717,92

Autor

JOAO ALEXANDRE DA SILVACPF

Reu

IGEPREV

Advogados

Autor:

DANIELA AZEVEDO GUEDES· OAB PA 22170· CPF 704.***.***-20

Autor:

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO· OAB PA 26324· CPF 020.***.***-17

Autor:

EVALDO SENA DE SOUSA· OAB PA 27327· CPF 388.***.***-34

Autor:

BRENA NORONHA RIBEIRO· OAB PA 13190· CPF 518.***.***-15

Autor:

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO· OAB PA 24827· CPF 024.***.***-57

+ outros advogados do autor

Outros

VICTORIA THEREZA CORREA DUTRA· OAB PA 30922

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 14.717,92

Autor

JOAO ALEXANDRE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

IGEPREV

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

EVALDO SENA DE SOUSA· OAB PA 27327· CPF 388.***.***-34

Autor:

LAIS CORREA FEITOSA· OAB PA 24884· CPF 017.***.***-08

Autor:

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO· OAB PA 24827· CPF 024.***.***-57

Autor:

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO· OAB PA 26324· CPF 020.***.***-17

Autor:

BRENA NORONHA RIBEIRO· OAB PA 13190· CPF 518.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/11/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (11/10/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 57.889,30

Autor

ANA MARIA GOMES FERREIRACPF

SONIA IZABEL GOMES FERREIRA

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO· OAB PA 26324· CPF 020.***.***-17

Autor:

FRANCISCO TIAGO PEREIRA LOPES· OAB PA 30605· CPF 028.***.***-03

Autor:

DANIELA AZEVEDO GUEDES· OAB PA 22170· CPF 704.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (22/01/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 57.889,30

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

SONIA IZABEL GOMES FERREIRACPF

ANA MARIA GOMES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO· OAB PA 26324· CPF 020.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/06/2022)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/01/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/06/2022)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 33.949,85

Autor

RAIMUNDA NOGUEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELA AZEVEDO GUEDES· OAB PA 22170· CPF 704.***.***-20

Autor:

LAIS CORREA FEITOSA· OAB PA 24884· CPF 017.***.***-08

Autor:

EVALDO SENA DE SOUSA· OAB PA 27327· CPF 388.***.***-34

Autor:

BRENA NORONHA RIBEIRO· OAB PA 13190· CPF 518.***.***-15

Autor:

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO· OAB PA 26324· CPF 020.***.***-17

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 42.006,18

Autor

GRACA DE JESUS BEZERRA MORAESCPF

Reu

ESTADO DO PARA

IGEPREV

Advogados

Autor:

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO· OAB PA 24827· CPF 024.***.***-57

Autor:

BRENA NORONHA RIBEIRO· OAB PA 13190· CPF 518.***.***-15

Autor:

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO· OAB PA 26324· CPF 020.***.***-17

Autor:

LAIS CORREA FEITOSA· OAB PA 24884· CPF 017.***.***-08

Autor:

EVALDO SENA DE SOUSA· OAB PA 27327· CPF 388.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 42.006,18

Autor

GRACA DE JESUS BEZERRA MORAESCPF

Reu

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

IGEPREV

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

EVALDO SENA DE SOUSA· OAB PA 27327· CPF 388.***.***-34

Autor:

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO· OAB PA 24827· CPF 024.***.***-57

Autor:

LAIS CORREA FEITOSA· OAB PA 24884· CPF 017.***.***-08

Autor:

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO· OAB PA 26324· CPF 020.***.***-17

Autor:

BRENA NORONHA RIBEIRO· OAB PA 13190· CPF 518.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/) (10/06/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal