DANIELA NOGUEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 5.903,55

Autor

DILMA DE OLIVEIRA CORREA MECNPJ

Reu

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.CNPJ

Outros

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

DANIELA NOGUEIRA· OAB SP 390543· CPF 424.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JUVENAL MANOEL RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 108872· CPF 979.***.***-91

Reu:

DANIELA NOGUEIRA· OAB SP 390543· CPF 424.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 3.305,07

Autor

ROSELI DE CASSIA SOUZACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUíCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA PROPRIA DO MUNICIPIO DE TATUI - TATUIPREVCNPJ

Outros

DANIELA NOGUEIRA· OAB SP 390543· CPF 424.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 3.305,07

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUíCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA PROPRIA DO MUNICIPIO DE TATUI - TATUIPREVCNPJ

Reu

ROSELI DE CASSIA SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALINE HERCULANO DE SOUZA· OAB SP 360814· CPF 359.***.***-55

Autor:

EDUARDO NOVAIS· CPF 344.***.***-80

Reu:

DANIELA NOGUEIRA· OAB SP 390543· CPF 424.***.***-73

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 15.785,40

Autor

DIONETE GOMES DA SILVACPF

Reu

CAOSCIENIA PET - SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDACNPJ

ISABELLA ANTUNES VIEIRA NARDINI

FABIANA CRISTINA CAETANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IVANISE BATISTA DE OLIVEIRA· OAB SP 412506· CPF 268.***.***-30

Reu:

DANIELA NOGUEIRA· OAB SP 390543· CPF 424.***.***-73

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IZALTINA VIEIRA LEITECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUíCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA NOGUEIRA· OAB SP 390543· CPF 424.***.***-73

Autor:

PRISCILA BOLINA CAMARGO ALEGRE· OAB SP 272976· CPF 331.***.***-31

Reu:

ALEXANDRE NOVAIS DO CARMO· OAB SP 228964· CPF 293.***.***-65

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IZALTINA VIEIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

DANIELA NOGUEIRA· OAB SP 390543· CPF 424.***.***-73

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

21/04/2025

Valor

R$ 5.124,17

Autor

MARIA APARECIDA ANTUNESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUíCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA NOGUEIRA· OAB SP 390543· CPF 424.***.***-73

Reu:

ALINE PIRES DE CAMARGO· OAB SP 248814· CPF 220.***.***-03

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 5.124,17

Autor

MARIA APARECIDA ANTUNESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUíCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA NOGUEIRA· OAB SP 390543· CPF 424.***.***-73

Reu:

ALINE PIRES DE CAMARGO· OAB SP 248814· CPF 220.***.***-03

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 5.124,17

Autor

MARIA APARECIDA ANTUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TATUICNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA NOGUEIRA· OAB SP 390543· CPF 424.***.***-73

Autor:

PRISCILA BOLINA CAMARGO ALEGRE· OAB SP 272976· CPF 331.***.***-31

Reu:

ALEXANDRE NOVAIS DO CARMO· OAB SP 228964· CPF 293.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 14.304,56

Autor

NEUSA APARECIDA DOS SANTOS SOARESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUíCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA NOGUEIRA· OAB SP 390543· CPF 424.***.***-73

Reu:

ALINE HERCULANO DE SOUZA· OAB SP 360814· CPF 359.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 14.304,56

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUíCNPJ

Reu

NEUSA APARECIDA DOS SANTOS SOARESCPF

Advogados

Autor:

ALINE HERCULANO DE SOUZA· OAB SP 360814· CPF 359.***.***-55

Reu:

DANIELA NOGUEIRA· OAB SP 390543· CPF 424.***.***-73

Reu:

PRISCILA BOLINA CAMARGO ALEGRE· OAB SP 272976· CPF 331.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUSA APARECIDA DOS SANTOS SOARESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUí

Advogados

Autor:

ALINE HERCULANO DE SOUZA· OAB SP 360814· CPF 359.***.***-55

Autor:

DANIELA NOGUEIRA· OAB SP 390543· CPF 424.***.***-73

Autor:

PRISCILA BOLINA CAMARGO ALEGRE· OAB SP 272976· CPF 331.***.***-31

Reu:

ALINE HERCULANO DE SOUZA· OAB SP 360814· CPF 359.***.***-55

Reu:

DANIELA NOGUEIRA· OAB SP 390543· CPF 424.***.***-73

Reu:

PRISCILA BOLINA CAMARGO ALEGRE· OAB SP 272976· CPF 331.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007081-17.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Neusa Aparecida dos Santos Soares - Prefeitura Municipal de Tatuí - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 287/297 (certidão de trânsito em julgado a fls. 300). No mais, aguarde-se por 30 (trinta) dias, eventual manifestação das partes, alertando que o pedido de cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos do Pr... (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUSA APARECIDA DOS SANTOS SOARESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUí

Advogados

Autor:

ALINE HERCULANO DE SOUZA· OAB SP 360814· CPF 359.***.***-55

Autor:

DANIELA NOGUEIRA· OAB SP 390543· CPF 424.***.***-73

Autor:

PRISCILA BOLINA CAMARGO ALEGRE· OAB SP 272976· CPF 331.***.***-31

Reu:

ALINE HERCULANO DE SOUZA· OAB SP 360814· CPF 359.***.***-55

Reu:

DANIELA NOGUEIRA· OAB SP 390543· CPF 424.***.***-73

Reu:

PRISCILA BOLINA CAMARGO ALEGRE· OAB SP 272976· CPF 331.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007081-17.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Neusa Aparecida dos Santos Soares - Prefeitura Municipal de Tatuí - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 287/297 (certidão de trânsito em julgado a fls. 300). No mais, aguarde-se por 30 (trinta) dias, eventual manifestação das partes, alertando que o pedido de cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos do Pr... (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 38.605,00

Autor

JEFFERSON ALVES DE SOUZACPF

VALERIA MARCELINO DE JESUSCPF

ELAINE MARCELINO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

RANUZIA COUTINHO MARTINS· OAB SP 263501· CPF 280.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 12.279,02

Autor

EDIMAR QUADROS DA COSTACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUíCNPJ

Outros

DANIELA NOGUEIRA· OAB SP 390543· CPF 424.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA NOGUEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUíCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA NOGUEIRA· OAB SP 390543· CPF 424.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMAR QUADROS DA COSTACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUíCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA NOGUEIRA· OAB SP 390543· CPF 424.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 11.831,75

Autor

ANDREIA FONSECA SHCAIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUíCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA NOGUEIRA· OAB SP 390543· CPF 424.***.***-73

Reu:

ALINE HERCULANO DE SOUZA· OAB SP 360814· CPF 359.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA NOGUEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUíCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA NOGUEIRA· OAB SP 390543· CPF 424.***.***-73

Reu:

ALINE HERCULANO DE SOUZA· OAB SP 360814· CPF 359.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA FONSECA SHCAIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUíCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA NOGUEIRA· OAB SP 390543· CPF 424.***.***-73

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/06/2025)

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