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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ELIANA BRITO DE OLIVEIRA

ELIANA BRITO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

EDNALDO SERGIO MAIA DA SILVA· OAB BA 67181· CPF 259.***.***-00

Reu:

ALOISIO RIBEIRO FREIRE NETO· OAB BA 48137· CPF 031.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Genivaldo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IGUAÍ INTIMAÇÃO 0000046-66.2017.8.05.0102 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Iguai Vitima: Gilvan Soares De Oliveira Vitima: Carliane Oliveira Dos Santos Testemunha: Fabiana Oliveira Dos Santos Testemunha: Luzia Jesus De Oliveira Testemunha: Daniela Oliveira Dos Santos Testemunha: Caique Oliveira Dos... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS

JOSE VICENTE FERNANDEZ GARRIDO TEIXEIRACPF

PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA

SARA VIEIRA LIMA SARACENOCPF

Reu

DANIELA OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE FERNANDEZ GARRIDO TEIXEIRA· OAB BA 56904· CPF 802.***.***-34

Autor:

SARA VIEIRA LIMA SARACENO· OAB BA 19487· CPF 789.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA· OAB BA 33825· CPF 018.***.***-40

Reu:

JOSE VICENTE FERNANDEZ GARRIDO TEIXEIRA· OAB BA 56904· CPF 802.***.***-34

Reu:

SARA VIEIRA LIMA SARACENO· OAB BA 19487· CPF 789.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA· OAB BA 33825· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Documento (Ofício) (04/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 477,28

Último movimento: Expedição de Mandado. (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

DANIELA OLIVEIRA DOS SANTOS

Último movimento: Documento (Certidão) (13/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA OLIVEIRA DOS SANTOS

MARIA JOSE DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

BIANKA APARECIDA SCHIAVO ZAGO· OAB PR 086284· CPF 093.***.***-89

Autor:

HELIO APARECIDO ZAGO FILHO· OAB PR 065089· CPF 023.***.***-28

Autor:

BRUNA SCHIAVO ZAGO· OAB PR 103087· CPF 093.***.***-13

Reu:

BIANKA APARECIDA SCHIAVO ZAGO· OAB PR 086284· CPF 093.***.***-89

Reu:

HELIO APARECIDO ZAGO FILHO· OAB PR 065089· CPF 023.***.***-28

Reu:

BRUNA SCHIAVO ZAGO· OAB PR 103087· CPF 093.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA OLIVEIRA DOS SANTOS

MARIA JOSE DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

BIANKA APARECIDA SCHIAVO ZAGO· OAB PR 086284· CPF 093.***.***-89

Autor:

HELIO APARECIDO ZAGO FILHO· OAB PR 065089· CPF 023.***.***-28

Autor:

BRUNA SCHIAVO ZAGO· OAB PR 103087· CPF 093.***.***-13

Reu:

BIANKA APARECIDA SCHIAVO ZAGO· OAB PR 086284· CPF 093.***.***-89

Reu:

HELIO APARECIDO ZAGO FILHO· OAB PR 065089· CPF 023.***.***-28

Reu:

BRUNA SCHIAVO ZAGO· OAB PR 103087· CPF 093.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Integração em Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILEUSA DE ARAUJO MEIRELESCPF

LUIZA HOTEL LTDA

Reu

DANIELA OLIVEIRA DOS SANTOS

EDILEUSA DE ARAUJO MEIRELESCPF

LUIZA HOTEL LTDA

Advogados

Autor:

TACIO LADEIA MELHEM· OAB MG 56872· CPF 406.***.***-53

Autor:

SIDMARA DE JESUS LEOCADIO· OAB MG 198453· CPF 063.***.***-08

Autor:

NADIM MELHEM NETO· OAB MG 153980· CPF 089.***.***-98

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO· OAB MG 86558· CPF 010.***.***-07

Autor:

RAFAEL LEOCADIO DOS SANTOS· OAB MG 236094

Reu:

TACIO LADEIA MELHEM· OAB MG 56872· CPF 406.***.***-53

Reu:

SIDMARA DE JESUS LEOCADIO· OAB MG 198453· CPF 063.***.***-08

Reu:

NADIM MELHEM NETO· OAB MG 153980· CPF 089.***.***-98

Reu:

MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO· OAB MG 86558· CPF 010.***.***-07

Reu:

RAFAEL LEOCADIO DOS SANTOS· OAB MG 236094

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800311798400000110610777?instancia=3 (02/06/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 16.476,72

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA MENDES· OAB RJ 144370· CPF 614.***.***-34

Autor:

ADRIANA REGINA DE QUEIROZ THEODORO DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 89172· CPF 013.***.***-01

Reu:

EDSON JOSE DE LIMA· OAB RJ 152332· CPF 006.***.***-05

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES (22/04/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 16.476,72

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

MARIA DE FATIMA MENDES· OAB RJ 144370· CPF 614.***.***-34

Reu:

ADRIANA REGINA DE QUEIROZ THEODORO DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 89172· CPF 013.***.***-01

Reu:

EDSON JOSE DE LIMA· OAB RJ 152332· CPF 006.***.***-05

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (14/07/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 16.476,72

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANA REGINA DE QUEIROZ THEODORO DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 89172· CPF 013.***.***-01

Reu:

MARIA DE FATIMA MENDES· OAB RJ 144370· CPF 614.***.***-34

Reu:

EDSON JOSE DE LIMA· OAB RJ 152332· CPF 006.***.***-05

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGPCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DAS FLORESCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA REGINA DE QUEIROZ THEODORO DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 89172· CPF 013.***.***-01

Autor:

EDSON JOSE DE LIMA· OAB RJ 152332· CPF 006.***.***-05

Autor:

MARIA DE FATIMA MENDES· OAB RJ 144370· CPF 614.***.***-34

Reu:

ADRIANA REGINA DE QUEIROZ THEODORO DE FREITAS VIEIRA· OAB RJ 89172· CPF 013.***.***-01

Reu:

EDSON JOSE DE LIMA· OAB RJ 152332· CPF 006.***.***-05

Reu:

MARIA DE FATIMA MENDES· OAB RJ 144370· CPF 614.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA OLIVEIRA DOS SANTOS (28/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA OLIVEIRA DOS SANTOS KRUGCPF

Reu

JOSIR ALVES DE LIMA

Advogados

Autor:

ROGER PEREIRA PUNTEL· OAB RS 112536· CPF 023.***.***-44

Autor:

MANIR JOSÉ ZENI· OAB RS 35606· CPF 391.***.***-49

Autor:

ELISA MARIA ZENI· OAB RS 60717· CPF 951.***.***-63

Autor:

JORGE LUIZ POHLMANN· OAB RS 32614· CPF 546.***.***-53

Autor:

MANIR JOSÉ ZENI· OAB RS 035606· CPF 391.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGER PEREIRA PUNTEL· OAB RS 112536· CPF 023.***.***-44

Reu:

MANIR JOSÉ ZENI· OAB RS 35606· CPF 391.***.***-49

Reu:

ELISA MARIA ZENI· OAB RS 60717· CPF 951.***.***-63

Reu:

JORGE LUIZ POHLMANN· OAB RS 32614· CPF 546.***.***-53

Reu:

MANIR JOSÉ ZENI· OAB RS 035606· CPF 391.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA OLIVEIRA DOS SANTOS KRUGCPF

Reu

JOSIR ALVES DE LIMA

Advogados

Autor:

ROGER PEREIRA PUNTEL· OAB RS 112536· CPF 023.***.***-44

Autor:

MANIR JOSÉ ZENI· OAB RS 35606· CPF 391.***.***-49

Autor:

ELISA MARIA ZENI· OAB RS 60717· CPF 951.***.***-63

Autor:

JORGE LUIZ POHLMANN· OAB RS 32614· CPF 546.***.***-53

Autor:

MANIR JOSÉ ZENI· OAB RS 035606· CPF 391.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGER PEREIRA PUNTEL· OAB RS 112536· CPF 023.***.***-44

Reu:

MANIR JOSÉ ZENI· OAB RS 35606· CPF 391.***.***-49

Reu:

ELISA MARIA ZENI· OAB RS 60717· CPF 951.***.***-63

Reu:

JORGE LUIZ POHLMANN· OAB RS 32614· CPF 546.***.***-53

Reu:

MANIR JOSÉ ZENI· OAB RS 035606· CPF 391.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000376-30.2020.8.21.0036/RS RELATOR: JULIANA LUZZI AUTOR: DANIELA OLIVEIRA DOS SANTOS KRUG ADVOGADO(A): ROGER PEREIRA PUNTEL (OAB RS112536) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ POHLMANN (OAB RS032614) RÉU: JOSIR ALVES DE LIMA ADVOGADO(A): ELISA MARIA ZENI (OAB RS060717) ADVOGADO(A): MANIR JOSÉ ZENI (OAB RS035606) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 166 - 26/06/2025 -... (07/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 11.448,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

DANIELA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

DANIELA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

LUCIANE MAINARDI· OAB RS 034058· CPF 538.***.***-20

Reu:

VERONICA SABRINA ALT· CPF 030.***.***-79

Reu:

PEDRO HENRIQUE MAINARDI SOMAVILLA· CPF 038.***.***-96

Reu:

ALTEMAR RECH· CPF 407.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (26/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rural (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 11.448,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DANIELA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

VERONICA SABRINA ALT· CPF 030.***.***-79

Reu:

PEDRO HENRIQUE MAINARDI SOMAVILLA· CPF 038.***.***-96

Reu:

ALTEMAR RECH· CPF 407.***.***-20

Reu:

LUCIANE MAINARDI· OAB RS 034058· CPF 538.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/02/2026)

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