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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FERNANDO DE OLIVEIRA CORREACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR RODRIGUES DE LIMA· CPF 318.***.***-33

Autor:

EDSON FAVERO· OAB SP 424866· CPF 027.***.***-50

Autor:

DANIELA RIBEIRO RODRIGUES· OAB SP 446516· CPF 412.***.***-06

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Remetido ao DJE (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 3.134,57

Autor

SANDRA VASCONCELOS SILVACPF

Reu

PATRICIA MAYA VILLARROEL MUNOZCPF

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO RANGEL· OAB SP 448848· CPF 147.***.***-95

Reu:

DANIELA RIBEIRO RODRIGUES· OAB SP 446516· CPF 412.***.***-06

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (03/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA VASCONCELOS SILVACPF

ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO RANGEL· OAB SP 448848· CPF 147.***.***-95

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (03/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA RIBEIRO RODRIGUES

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

DANIELA RIBEIRO RODRIGUES· OAB SP 446516· CPF 412.***.***-06

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

DANIELA RIBEIRO RODRIGUES· OAB SP 446516· CPF 412.***.***-06

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002569-25.2025.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Daniela Ribeiro Rodrigues - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e outros - Ante às fls. 359/360, JULGO EXTINTO este processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Registre-se, anote-se, comunique-se, intime-se. Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 1384... (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCIO ROSA DE OLIVEIRA

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Autor:

CRISTINA HERCULANO DE LIMA· OAB SP 324706· CPF 353.***.***-55

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Autor:

GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO· OAB SP 128708· CPF 159.***.***-04

Autor:

VICTOR RODRIGUES DE LIMA· OAB SP 470283

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

CRISTINA HERCULANO DE LIMA· OAB SP 324706· CPF 353.***.***-55

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO· OAB SP 128708· CPF 159.***.***-04

Reu:

VICTOR RODRIGUES DE LIMA· OAB SP 470283

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCIO ROSA DE OLIVEIRA

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Autor:

CRISTINA HERCULANO DE LIMA· OAB SP 324706· CPF 353.***.***-55

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Autor:

GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO· OAB SP 128708· CPF 159.***.***-04

Autor:

VICTOR RODRIGUES DE LIMA· OAB SP 470283

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

CRISTINA HERCULANO DE LIMA· OAB SP 324706· CPF 353.***.***-55

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO· OAB SP 128708· CPF 159.***.***-04

Reu:

VICTOR RODRIGUES DE LIMA· OAB SP 470283

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1177960-14.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elcio Rosa de Oliveira - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Cooperativa de Economia e Crédito dos Profissionais de Saúde das Regiões Metropolitanas - Sicoob Unimais Metropolitana - - Mariah Miranda Pina - Vistos. Fls. 446/447: anote-se o levantamento da penhora no rosto dos autos pelo MM. Juízo da 22ª Vara Cível Cent... (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO BARBOSA

Reu

CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS

VLADIMIR RODRIGUES CARVALHO ME (BANDEIRANTES URBANIZAçãO)

Advogados

Autor:

IGOR FERNANDES KOLODIN· OAB SP 460153· CPF 421.***.***-90

Autor:

DANIELA RIBEIRO RODRIGUES· OAB SP 446516· CPF 412.***.***-06

Reu:

IGOR FERNANDES KOLODIN· OAB SP 460153· CPF 421.***.***-90

Reu:

DANIELA RIBEIRO RODRIGUES· OAB SP 446516· CPF 412.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório (27/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPetição Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ANDREA MIGUELCPF

Reu

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA FRANCISCO RIBEIRO· CPF 412.***.***-06

Outros

DANIELA FRANCISCO RIBEIRO· OAB SP 446516· CPF 412.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 23.840,20

Autor

IZAIAS DOS SANTOS PACHECOCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA FRANCISCO RIBEIRO· CPF 412.***.***-06

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB SP 457621· CPF 089.***.***-51

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Outros

DANIELA FRANCISCO RIBEIRO· OAB SP 446516· CPF 412.***.***-06

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 23.840,20

Autor

IZAIAS DOS SANTOS PACHECOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA FRANCISCO RIBEIRO· CPF 412.***.***-06

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB SP 457621· CPF 089.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IZAIAS DOS SANTOS PACHECOCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

DANIELA FRANCISCO RIBEIRO· OAB SP 446516· CPF 412.***.***-06

Autor:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB SP 457621· CPF 089.***.***-51

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Reu:

DANIELA FRANCISCO RIBEIRO· OAB SP 446516· CPF 412.***.***-06

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB SP 457621· CPF 089.***.***-51

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Retificação de Classe Processual (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IZAIAS DOS SANTOS PACHECOCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

DANIELA FRANCISCO RIBEIRO· OAB SP 446516· CPF 412.***.***-06

Autor:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB SP 457621· CPF 089.***.***-51

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Reu:

DANIELA FRANCISCO RIBEIRO· OAB SP 446516· CPF 412.***.***-06

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB SP 457621· CPF 089.***.***-51

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DONIZETE DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIELA FRANCISCO RIBEIRO· OAB SP 446516· CPF 412.***.***-06

Último movimento: Definitivo (18/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

DANIELA FRANCISCO RIBEIRO· OAB SP 446516· CPF 412.***.***-06

Reu:

DANIELA FRANCISCO RIBEIRO· OAB SP 446516· CPF 412.***.***-06

Último movimento: Definitivo (01/07/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 33.180,60

Autor

LINDINALVA DA SILVA MATTOSCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA RIBEIRO RODRIGUES ALVES· OAB RJ 204434· CPF 033.***.***-24

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/05/2026)

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