DANIELE APARECIDA CARVALHO — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

R$ 100.435,76

Autor

ACQUAROMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE AROMAS LTDA - MECNPJ

Reu

ESSENZ BHS COMERCIO DE AROMAS LTDACNPJ

CRISTIANO JOSE DIAS DA COSTACPF

FRANCISCO JOSE ALMEIDA DOS SANTOSCPF

ESSENZ COMERCIO DE AROMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DE CASSIA RAMOS GALIZI· OAB SP 222214· CPF 175.***.***-55

Autor:

ALEXANDRE DAVID SANTOS· OAB SP 146339· CPF 594.***.***-82

Autor:

DANIELE APARECIDA CARVALHO MONTEIRO· CPF 332.***.***-44

Outros

LUIZ FERNANDO SEIXAS TORRES FILHO· OAB BA 45517· CPF 029.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 100.435,76

Autor

ACQUAROMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE AROMAS LTDA - MECNPJ

Reu

ESSENZ COMERCIO DE AROMAS LTDACNPJ

ESSENZ BHS COMERCIO DE AROMAS LTDACNPJ

CRISTIANO JOSE DIAS DA COSTACPF

FRANCISCO JOSE ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA DE CASSIA RAMOS GALIZI· OAB SP 222214· CPF 175.***.***-55

Autor:

ALEXANDRE DAVID SANTOS

Autor:

DANIELE APARECIDA CARVALHO MONTEIRO· CPF 332.***.***-44

Último movimento: Conhecido o recurso de ACQUA AROMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE AROMAS LTDA - CNPJ: 04.494.062/0001-58 (APELANTE) e não-provido (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 122.638,04

Autor

ACQUAROMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE AROMAS LTDA - MECNPJ

Reu

FLOR DE LIS COMERCIO DE AROMAS LTDACNPJ

THIAGO PEREIRA SOARESCPF

MARIANA BARROS FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME RUBENS VEGA SILVA· OAB SP 354850· CPF 380.***.***-20

Autor:

GABRIELLE RAMOS LIMA· OAB SP 448039· CPF 409.***.***-39

Autor:

ALEXANDRE DAVID SANTOS· OAB SP 146339· CPF 594.***.***-82

Autor:

JULIA MARCHEZZI RAYA· OAB SP 495939· CPF 393.***.***-17

Autor:

ADRIANA DE CASSIA RAMOS GALIZI· OAB SP 222214· CPF 175.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

TALES PINHEIRO LINS JUNIOR

Último movimento: Decorrido prazo de ACQUAROMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE AROMAS LTDA - ME em 11/07/2023 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 386.569,61

Autor

ACQUAROMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE AROMAS LTDA - MECNPJ

SMELL IT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

ANDERSON LUIZ DUSOCPF

ANDERSON LUIZ DUSO COMERCIO DE AROMASCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLE RAMOS LIMA· OAB SP 448039· CPF 409.***.***-39

Autor:

GUILHERME RUBENS VEGA SILVA· OAB SP 354850· CPF 380.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE DAVID SANTOS· OAB SP 146339· CPF 594.***.***-82

Autor:

ADRIANA DE CASSIA RAMOS GALIZI· OAB SP 222214· CPF 175.***.***-55

Autor:

DANIELE APARECIDA CARVALHO MONTEIRO· CPF 332.***.***-44

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 426.950,79

Autor

NICLESIA DIAS DOS SANTOSCPF

Em segredo de justiça

Reu

LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOSCPF

THE BBURGERS FRANCHISING LTDACNPJ

PERFORMANCE FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO· OAB SE 12004· CPF 067.***.***-76

Autor:

NICLESIA DIAS DOS SANTOS· OAB SE 13558· CPF 827.***.***-63

Reu:

ROUSSEAU OMENA DOMINGOS· OAB AL 9587· CPF 029.***.***-00

Reu:

LEONARDO PASCHOALAO· OAB SP 299663

Reu:

ADRIANA DE CÁSSIA RAMOS GALIZI· OAB SP 222214· CPF 175.***.***-55

Reu:

LUIZ HENRIQUE BRASIL FERREIRA· CPF 419.***.***-97

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (18/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 426.950,79

Autor

PERFORMANCE FRANCHISING LTDACNPJ

MAQUINA DE VENDAS FRANCHISING LTDACNPJ

Reu

NICLESIA DIAS DOS SANTOSCPF

LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOSCPF

THE BBURGERS FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DAVID SANTOS· CPF 594.***.***-82

Reu:

AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO· OAB SE 12004· CPF 067.***.***-76

Reu:

NICLESIA DIAS DOS SANTOS· OAB SE 13558· CPF 827.***.***-63

Reu:

KAREN MIRELLA MARIA SOARES DOS SANTOS· OAB SE 11539· CPF 066.***.***-00

Reu:

ROUSSEAU OMENA DOMINGOS· OAB AL 9587· CPF 029.***.***-00

Reu:

LEONARDO PASCHOALAO· CPF 367.***.***-09

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/05/2026 Petição Nº 505034/2026 - (22/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NICLESIA DIAS DOS SANTOSCPF

LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOSCPF

THE BBURGERS FRANCHISING LTDACNPJ

PERFORMANCE FRANCHISING LTDACNPJ

MAQUINA DE VENDAS FRANCHISING LTDACNPJ

Reu

NICLESIA DIAS DOS SANTOSCPF

LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOSCPF

THE BBURGERS FRANCHISING LTDACNPJ

PERFORMANCE FRANCHISING LTDACNPJ

MAQUINA DE VENDAS FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAREN MIRELLA MARIA SOARES DOS SANTOS· OAB SE 11539· CPF 066.***.***-00

Autor:

AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO· OAB SE 12004· CPF 067.***.***-76

Autor:

NICLESIA DIAS DOS SANTOS· OAB SE 13558· CPF 827.***.***-63

Autor:

ROUSSEAU OMENA DOMINGOS· OAB AL 9587· CPF 029.***.***-00

Autor:

LEONARDO PASCHOALAO· CPF 367.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

KAREN MIRELLA MARIA SOARES DOS SANTOS· OAB SE 11539· CPF 066.***.***-00

Reu:

AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO· OAB SE 12004· CPF 067.***.***-76

Reu:

NICLESIA DIAS DOS SANTOS· OAB SE 13558· CPF 827.***.***-63

Reu:

ROUSSEAU OMENA DOMINGOS· OAB AL 9587· CPF 029.***.***-00

Reu:

LEONARDO PASCHOALAO· CPF 367.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (26/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Defeito, nulidade ou anulaçãoTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 142.753,83

Autor

MC NAILS LTDACNPJ

Reu

SEMHORA UNHA FRANQUIAS LTDA MECNPJ

Outros

LUCIANO FERMINO KERN· OAB SC 32218· CPF 019.***.***-80

ALEXANDRE DAVID SANTOS· OAB SP 146339· CPF 594.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre David Santos (OAB 146339/SP), Luciano Fermino Kern (OAB 32218/SC) Processo 1012191-10.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mc Nails Ltda, Semhora Unha Franquias Eireli - Reqdo: Semhora Unha Franquias Ltda Me, Mc Nails Ltda - Vistos. Especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, para oportuna apreciação, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento. Se o caso, mani... (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MC NAILS LTDACNPJ

Reu

SEMHORA UNHA FRANQUIAS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO FERMINO KERN· OAB SC 32218· CPF 019.***.***-80

Reu:

DANIELE APARECIDA CARVALHO MONTEIRO· CPF 332.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE DAVID SANTOS· OAB SP 146339· CPF 594.***.***-82

Último movimento: Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SEMHORA UNHA FRANQUIAS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE APARECIDA CARVALHO MONTEIRO· CPF 332.***.***-44

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 142.753,83

Autor

MC NAILS LTDACNPJ

Reu

SEMHORA UNHA FRANQUIAS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO FERMINO KERN· OAB SC 32218· CPF 019.***.***-80

Reu:

DANIELE APARECIDA CARVALHO MONTEIRO· CPF 332.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE DAVID SANTOS· OAB SP 146339· CPF 594.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 142.753,83

Autor

MC NAILS LTDACNPJ

SEMHORA UNHA FRANQUIAS LTDA MECNPJ

Reu

SEMHORA UNHA FRANQUIAS LTDA MECNPJ

MC NAILS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO FERMINO KERN· OAB SC 32218· CPF 019.***.***-80

Autor:

ALEXANDRE DAVID SANTOS· OAB SP 146339· CPF 594.***.***-82

Autor:

ADRIANA DE CÁSSIA RAMOS GALIZI· OAB SP 222214· CPF 175.***.***-55

Reu:

ALEXANDRE DAVID SANTOS· OAB SP 146339· CPF 594.***.***-82

Reu:

DANIELE APARECIDA CARVALHO MONTEIRO· CPF 332.***.***-44

Reu:

LUCIANO FERMINO KERN· OAB SC 32218· CPF 019.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (20/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 1.400.000,00

Autor

TZ VIAGENS LTDACNPJ

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

AROLDO EITEL SCHULZCPF

ANA MARIA DOS SANTOS SANTANACPF

PAULO CELSO DUTRA NETO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DAVID SANTOS· OAB SP 146339· CPF 594.***.***-82

Autor:

DANIELE APARECIDA CARVALHO MONTEIRO· CPF 332.***.***-44

Autor:

GUILHERME RUBENS VEGA SILVA· CPF 380.***.***-20

Autor:

GERMANO ALBERTO DRESCH FILHO· OAB SP 403051· CPF 244.***.***-68

Reu:

GERMANO ALBERTO DRESCH FILHO

Reu:

MAURICIO CARLOS BANDEIRA SEDOR· OAB PR 35453· CPF 006.***.***-39

Reu:

GERMANO ALBERTO DRESCH FILHO· OAB SP 403051· CPF 244.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Estabelecimentos de EnsinoPetição Cível

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (21/07/2022)

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