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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 351.534,40

Autor

LORENA CARDOSO TARTARICPF

Reu

WILLIAM LINHARES CARDOSOCPF

MARLENE OLIVEIRA CARDOSOCPF

DELMAR OLIVEIRA CARDOSOCPF

VILMAR OLIVEIRA CARDOSOCPF

VANESSA ROQUE CAVALCANTECPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MIGUEL SEADI JUNIOR· CPF 566.***.***-25

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANDREW SANTOS MOSSMANN· OAB RS 112180· CPF 025.***.***-96

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

TACIANA ESSER CARLOS KEHRVALD· CPF 929.***.***-15

Reu:

RENATO MUNOZ DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 922.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 326, 328 e 332 (13/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 74.866,48

Autor

DANIELA CARDOSOCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE TUBARAO/SCCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO COAN· OAB SC 038660· CPF 046.***.***-77

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

DANIELA SIEBERICHS LEAL· CPF 030.***.***-08

Reu:

FELIPE BARRETO DE MELO· OAB SC 032701· CPF 000.***.***-29

Reu:

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO· CPF 637.***.***-34

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLPNJ02A para SCBQE01F) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025 (25/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 74.866,48

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE TUBARAO/SCCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

DANIELA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA DREHER DE ARAUJO· CPF 912.***.***-15

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· CPF 004.***.***-98

Autor:

PATRICIA ULIANO EFFTING· OAB SC 013344· CPF 952.***.***-00

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

FREDERICO COAN· OAB SC 038660· CPF 046.***.***-77

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (06/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

DANIELA CARDOSO

Advogados

Autor:

PATRICIA ULIANO EFFTING· OAB SC 013344· CPF 952.***.***-00

Autor:

FREDERICO COAN· OAB SC 038660· CPF 046.***.***-77

Reu:

PATRICIA ULIANO EFFTING· OAB SC 013344· CPF 952.***.***-00

Reu:

FREDERICO COAN· OAB SC 038660· CPF 046.***.***-77

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (06/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

DANIELA CARDOSO

Advogados

Autor:

PATRICIA ULIANO EFFTING· OAB SC 013344· CPF 952.***.***-00

Autor:

FREDERICO COAN· OAB SC 038660· CPF 046.***.***-77

Reu:

PATRICIA ULIANO EFFTING· OAB SC 013344· CPF 952.***.***-00

Reu:

FREDERICO COAN· OAB SC 038660· CPF 046.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FLAVIA DREHER DE ARAUJO APELANTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): PATRICIA ULIANO EFFTING APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: DANIELA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): FREDERICO COAN (OAB SC038660) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025. Desembargador Federal... (27/01/2025)

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