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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

90 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 19.159,98

Autor

DANIELE MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARTINI MULLER· OAB PR 31455· CPF 214.***.***-68

Autor:

HARON GUSMAO DOUBOVETS PINHEIRO· OAB SP 279982· CPF 339.***.***-75

Autor:

ANA CLÁUDIA FURQUIM PINHEIRO· OAB PR 42744· CPF 295.***.***-59

Reu:

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO - DA 4 REGIAO· CPF 689.***.***-84

Outros

SUSANA LUCINI· OAB PR 59283· CPF 976.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/11/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CA DE DEUS AFFONSO COMERCIO DE CHOCOLATES

Reu

CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING TIJUCA

Outros

FABIANO PEREIRA CAMPOS· OAB RJ 134520· CPF 052.***.***-18

CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE· OAB RJ 083495

DANIELE MARTINS ALEXANDRE· OAB RJ 120201· CPF 080.***.***-14

LORENA LOPES FREIRE· OAB CE 028570

GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA· OAB RJ 204184· CPF 141.***.***-46

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING TIJUCACNPJ

Reu

C A DE DEUS AFFONSO COMERCIO DE CHOCOLATESCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING TIJUCA (AGRAVANTE)

3. CA DE DEUS AFFONSO COMERCIO DE CHOCOLATES (OUTRO NOME)

Reu

2. C A DE DEUS AFFONSO COMERCIO DE CHOCOLATES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CRISTIANO FALCÃO MARTINS· OAB RJ 200651· CPF 108.***.***-48

Autor:

CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE· OAB RJ 083495

Autor:

DANIELE MARTINS ALEXANDRE· OAB RJ 120201· CPF 080.***.***-14

Autor:

LORENA LOPES FREIRE· OAB CE 028570

Autor:

LORENA LOPES FREIRE· OAB RJ 189483· CPF 023.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO FALCÃO MARTINS· OAB RJ 200651· CPF 108.***.***-48

Reu:

CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE· OAB RJ 083495

Reu:

DANIELE MARTINS ALEXANDRE· OAB RJ 120201· CPF 080.***.***-14

Reu:

LORENA LOPES FREIRE· OAB CE 028570

Reu:

LORENA LOPES FREIRE· OAB RJ 189483· CPF 023.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 46.758,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CARLOS BEZERRACPF

Reu

PORTOSEG S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

DANIELE MARTINS ALEXANDRE· OAB RJ 120201· CPF 080.***.***-14

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

DANIELE MARTINS ALEXANDRE· OAB RJ 120201· CPF 080.***.***-14

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Definitivo (23/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 5.513,94

Autor

VANESSA DO NASCIMENTO DE SOUZACPF

Reu

SUPERMERCADO GUANABARA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO LIMA SOBRINHO· OAB RJ 223774· CPF 104.***.***-28

Autor:

WILLIAM VILHETE PINHEIRO· OAB RJ 231560· CPF 145.***.***-69

Reu:

FABIANO PEREIRA CAMPOS· OAB RJ 134520· CPF 052.***.***-18

Reu:

ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA· OAB RJ 143291· CPF 070.***.***-07

Reu:

DANIELE MARTINS ALEXANDRE· OAB RJ 120201· CPF 080.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO GUANABARA S.A.

Reu

VANESSA DO NASCIMENTO DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDREA DOS SANTOS MOREIRA RATOCPF

SILVIO MOREIRA RATOCPF

Reu

VICTORIA DE SOUZA MOREIRA RATO

MARIA EDUARDA DA COSTA MOREIRA RATOCPF

VICTORIA DE SOUZA MOREIRA RATOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ALMADA DE HOLLANDA· OAB RJ 151958· CPF 103.***.***-25

Autor:

FRANZ DE HOLLANDA· OAB RJ 150006· CPF 548.***.***-00

Reu:

FABIANO PEREIRA CAMPOS· OAB RJ 134520· CPF 052.***.***-18

Reu:

DANIELE MARTINS ALEXANDRE· OAB RJ 120201· CPF 080.***.***-14

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES MOURAO· OAB RJ 210019· CPF 060.***.***-75

Reu:

ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA· OAB RJ 143291· CPF 070.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de ALESSANDRA ALMADA DE HOLLANDA em 12/02/2025 23:59. (13/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ALINE MARA DA SILVA JOVIANOCPF

JHONAS LUCAS PINTO DE FREITASCPF

Reu

CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

FELIPE PEREIRA FRANKLIN· OAB RJ 242413· CPF 163.***.***-96

Autor:

VICTOR SILVA DA COSTA· OAB RJ 247662· CPF 131.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA· OAB RJ 143291· CPF 070.***.***-07

Reu:

DANIELE MARTINS ALEXANDRE· OAB RJ 120201· CPF 080.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE MARA DA SILVA JOVIANO

Reu

CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (05/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DE JESUS ENNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DANIELE MARTINS ALEXANDRE· OAB RJ 120201· CPF 080.***.***-14

Autor:

FABIANO PEREIRA CAMPOS· OAB RJ 134520· CPF 052.***.***-18

Autor:

THALLES WILDHAGEN CAMARGO· OAB RJ 123401· CPF 080.***.***-10

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES MOURAO· OAB RJ 210019· CPF 060.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 15.528,72

Autor

MARIA LUIZA COSTACPF

Reu

CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAELA FERREIRA FLORES· OAB RJ 239602· CPF 103.***.***-33

Reu:

FABIANO PEREIRA CAMPOS· OAB RJ 134520· CPF 052.***.***-18

Reu:

DANIELE MARTINS ALEXANDRE· OAB RJ 120201· CPF 080.***.***-14

Outros

MARCELO NEVES QUEIROZ· OAB RJ 152495

RICARDO CORREIA MENEGHINI· OAB RJ 159087

CHISMEIRE BARBOSA CHI· OAB RJ 154179· CPF 101.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DRIELI DO NASCIMENTO ALVES AGUIAR DE LIMACPF

FLAVIO SOARES ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JCPF

CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

DRIELI DO NASCIMENTO ALVES AGUIAR DE LIMA· OAB RJ 204939· CPF 142.***.***-86

Reu:

RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA· OAB RJ 148575· CPF 100.***.***-64

Reu:

DANIELE MARTINS ALEXANDRE· OAB RJ 120201· CPF 080.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 140.000,00

Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS FACHINETTICPF

Reu

COOPERATIVA OURO TAXI LTDACNPJ

OTT DIGITAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARNEIRO CORREA TRINDADE· OAB RJ 170181· CPF 126.***.***-05

Reu:

DANIELE MARTINS ALEXANDRE· OAB RJ 120201· CPF 080.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/03/2026)

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