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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 40.300,00

Autor

FERNANDA OLIVEIRA DIASCPF

Reu

PLANO DE SAUDE ANA COSTA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE VARGAS GONÇALVES· OAB SP 487289· CPF 292.***.***-07

Reu:

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES· OAB RJ 120077· CPF 074.***.***-67

Reu:

MARCELO GAIDO FERREIRA· OAB SP 208418· CPF 283.***.***-92

Reu:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

Outros

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA· OAB DF 017075· CPF 584.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (22/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANO DE SAUDE ANA COSTA LTDA.CNPJ

Reu

FERNANDA OLIVEIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES· OAB RJ 120077· CPF 074.***.***-67

Autor:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

Reu:

DANIELE VARGAS GONCALVES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANO DE SAUDE ANA COSTA LTDA.CNPJ

Reu

FERNANDA OLIVEIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES· OAB RJ 120077· CPF 074.***.***-67

Reu:

DANIELE VARGAS GONCALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 40.300,00

Autor

PLANO DE SAUDE ANA COSTA LTDA.CNPJ

Reu

FERNANDA OLIVEIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES· OAB RJ 120077· CPF 074.***.***-67

Reu:

DANIELE VARGAS GONCALVES

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA OLIVEIRA DIAS

Reu

PLANO DE SAUDE ANA COSTA LTDA

Advogados

Autor:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB SP 450711· CPF 088.***.***-75

Autor:

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES· OAB SP 332055· CPF 074.***.***-67

Autor:

MARCELO GAIDO FERREIRA· OAB SP 208418· CPF 283.***.***-92

Autor:

DANIELE VARGAS GONÇALVES· OAB SP 487289· CPF 292.***.***-07

Autor:

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA· OAB DF 017075· CPF 584.***.***-00

Reu:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB SP 450711· CPF 088.***.***-75

Reu:

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES· OAB SP 332055· CPF 074.***.***-67

Reu:

MARCELO GAIDO FERREIRA· OAB SP 208418· CPF 283.***.***-92

Reu:

DANIELE VARGAS GONÇALVES· OAB SP 487289· CPF 292.***.***-07

Reu:

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA· OAB DF 017075· CPF 584.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003857-13.2023.8.26.0590 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Fernanda Oliveira Dias - Plano de Saúde Ana Costa Ltda - Vistos. Por primeiro, anote-se o patrono peticionante de fls. 361/362 apenas para fins de recebimento da publicação desta decisão. Deverá a parte regularizar a representação processual, visto que o requerido neste processo á o Plano de Saúde Ana Costa Ltda, e não a Amil Assistência Médica Internac... (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SANTA SOPHIACNPJ

Reu

CCR DA CRUZ MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FURLAN DA SILVA· OAB SP 148700· CPF 133.***.***-96

Reu:

DANIELE VARGAS GONÇALVES· OAB SP 487289· CPF 292.***.***-07

Outros

ALLAN CRISTIAN SILVA· OAB SP 307209· CPF 228.***.***-64

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CCR DA CRUZ MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE VARGAS GONCALVES

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CCR DA CRUZ MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE VARGAS GONCALVES

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

28/12/2023

Valor

R$ 15.239,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SANTA SOPHIACNPJ

LUIZ FAUSTINO VICENTE DE CARVALHOCPF

CCR DA CRUZ MECNPJ

DJANIRA MARCIANA DE MELOCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO SANTA SOPHIACNPJ

DJANIRA MARCIANA DE MELOCPF

LUIZ FAUSTINO VICENTE DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO FURLAN DA SILVA· OAB SP 148700· CPF 133.***.***-96

Autor:

DANIELE VARGAS GONÇALVES· OAB SP 487289· CPF 292.***.***-07

Reu:

MARCELO FURLAN DA SILVA· OAB SP 148700· CPF 133.***.***-96

Reu:

DANIELE VARGAS GONÇALVES· OAB SP 487289· CPF 292.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SANTA SOPHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FURLAN DA SILVA· OAB SP 148700· CPF 133.***.***-96

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 15.820,00

Autor

ROSILEIA DOS SANTOSCPF

Reu

CENTRO ODONTOLOGICO DO POVO DE SAO VICENTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE VARGAS GONÇALVES· OAB SP 487289· CPF 292.***.***-07

Reu:

LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT· OAB SP 455037· CPF 013.***.***-83

Reu:

LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT· OAB SP 455037

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 15.820,00

Autor

CENTRO ODONTOLOGICO DO POVO DE SAO VICENTE LTDACNPJ

Reu

ROSILEIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT· OAB SP 455037· CPF 013.***.***-83

Reu:

DANIELE VARGAS GONCALVES

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2008

Distribuição

17/11/2008

Valor

R$ 2.639,22

Autor

SOCIEDADE VISCONDE DE SAO LEOPOLDOCNPJ

Reu

SIDNEI ALVES MONTEIROCPF

Outros

DANIELE VARGAS GONÇALVES· OAB SP 487289· CPF 292.***.***-07

CLÉCIA CABRAL DA ROCHA· OAB SP 235770· CPF 217.***.***-34

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 7.200,00

Autor

ALEXANDRE APARECIDO CAMILO DE LIMACPF

Reu

IMPERIO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE VARGAS GONÇALVES· OAB SP 487289· CPF 292.***.***-07

Reu:

FRANCISCO HÉLIO RIBEIRO MAIA· OAB DF 14037

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROSETE DIANA BATISTA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE VARGAS GONÇALVES· OAB SP 487289· CPF 292.***.***-07

Reu:

MARCIA IBRAHIM SCANAVACCA· OAB SP 84494· CPF 018.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

16/02/2025

Valor

R$ 156.027,02

Autor

LUIZ FERNANDO VALENTE BALDINCPF

MARIANA VALENTE BALDINCPF

Reu

GLEYCIA SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA RIBEIRO DOS SANTOS SOLITO· OAB SP 233297· CPF 283.***.***-43

Autor:

MARCELO CLAUDIO KANTAR AROS· CPF 163.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 156.027,02

Autor

LUIZ FERNANDO VALENTE BALDINCPF

MARIANA VALENTE BALDINCPF

Reu

GLEYCIA SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO CLAUDIO KANTAR AROS· CPF 163.***.***-50

Reu:

DANIELE VARGAS GONÇALVES· OAB SP 487289· CPF 292.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos - DCDP -> CPRV0805S (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

16/02/2025

Valor

R$ 156.027,02

Autor

LUIZ FERNANDO VALENTE BALDINCPF

MARIANA VALENTE BALDINCPF

Reu

GLEYCIA SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA RIBEIRO DOS SANTOS SOLITO· OAB SP 233297· CPF 283.***.***-43

Autor:

MARCELO CLAUDIO KANTAR AROS· CPF 163.***.***-50

Reu:

DANIELE VARGAS GONÇALVES· OAB SP 487289· CPF 292.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 37.782,87

Autor

ROSE SILVA PEREIRACPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE VARGAS GONÇALVES· OAB SP 487289· CPF 292.***.***-07

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 37.782,87

Autor

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Reu

ROSE SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

DANIELE VARGAS GONCALVES

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTA ROCHA DOS SANTOS

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DA BAIXADA SANTISTA - COHAB-ST

Advogados

Autor:

DANIELE VARGAS GONÇALVES· OAB SP 487289· CPF 292.***.***-07

Autor:

MÁRCIA GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 479115· CPF 049.***.***-48

Reu:

DANIELE VARGAS GONÇALVES· OAB SP 487289· CPF 292.***.***-07

Reu:

MÁRCIA GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 479115· CPF 049.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005000-66.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Roberta Rocha dos Santos - Companhia de Habitacao da Baixada Santista - Cohab-st - Fls. 151/153: defiro o prazo de mais 20 dias para a apresentação de cópia do balanço patrimonial da ré. Após, migre-se os autos para o sistema Eproc e tornem-me para apreciação do pedido de gratuidade processual. Int.. - ADV: MÁRCIA GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA (OAB 479115/SP), D... (15/04/2026)

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