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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MAURILIO DOMINGOS MOREIRACPF

VIRGINIA MARA CLEMENTE LIMACPF

Reu

DANIELE RODRIGUES OLIVEIRACNPJ

DANIELE RODRIGUES OLIVEIRACPF

DANIELE RODRIGUES OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MAURO SCHEER LUIS· OAB BA 53432· CPF 274.***.***-90

Autor:

ANA REBECA SOUSA JORGE ALVES· OAB CE 35889· CPF 039.***.***-89

Reu:

FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO· OAB CE 17693· CPF 842.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 181542873 (06/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MAURILIO DOMINGOS MOREIRACPF

VIRGINIA MARA CLEMENTE LIMACPF

Reu

DANIELE RODRIGUES OLIVEIRACNPJ

DANIELE RODRIGUES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MAURO SCHEER LUIS· OAB BA 53432· CPF 274.***.***-90

Autor:

ANA REBECA SOUSA JORGE ALVES· OAB CE 35889· CPF 039.***.***-89

Reu:

FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO· OAB CE 17693· CPF 842.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA REBECA SOUSA JORGE ALVESCPF

MAURO SCHEER LUISCPF

Reu

FRANCISCA RENATA FONSECA COELHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO· OAB CE 17693· CPF 842.***.***-04

Autor:

ANA REBECA SOUSA JORGE ALVES· OAB CE 35889· CPF 039.***.***-89

Autor:

MAURO SCHEER LUIS· OAB BA 53432· CPF 274.***.***-90

Reu:

FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO· OAB CE 17693· CPF 842.***.***-04

Reu:

ANA REBECA SOUSA JORGE ALVES· OAB CE 35889· CPF 039.***.***-89

Reu:

MAURO SCHEER LUIS· OAB BA 53432· CPF 274.***.***-90

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA REBECA SOUSA JORGE ALVESCPF

MAURO SCHEER LUISCPF

Reu

FRANCISCA RENATA FONSECA COELHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO· OAB CE 17693· CPF 842.***.***-04

Autor:

ANA REBECA SOUSA JORGE ALVES· OAB CE 35889· CPF 039.***.***-89

Autor:

MAURO SCHEER LUIS· OAB BA 53432· CPF 274.***.***-90

Reu:

FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO· OAB CE 17693· CPF 842.***.***-04

Reu:

ANA REBECA SOUSA JORGE ALVES· OAB CE 35889· CPF 039.***.***-89

Reu:

MAURO SCHEER LUIS· OAB BA 53432· CPF 274.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: VIRGÍNIA MARA CLEMENTE LIMA e MAURÍLIO DOMINGOS MOREIRA RECORRIDO: DANIELE RODRIGUES OLIVEIRA e 40 SONHOS JUÍZ RELATOR: BRUNO DOS ANJOS EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. SUPOSTAS OFENSAS EM REDES SOCIAIS. OFENSAS RECÍPROCAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL E DO PEDIDO CONTRAPOSTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Intimação - ESTADO DO C... (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 9.397,98

Autor

GABRIELLE NUNES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOLCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 19933· CPF 932.***.***-72

Reu:

ALCEU ANDRE HUBBE PACHECO· OAB SC 12937· CPF 217.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2011

Distribuição

14/07/2011

Valor

R$ 10.900,00

Autor

MARIA LEONDIA DO NASCIMENTO SOBREIRACPF

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

Advogados

Autor:

AMONELI DANTAS CAVALCANTE ABREU· OAB CE 25407· CPF 019.***.***-71

Autor:

DANIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 19933· CPF 932.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2025. Documento: 184573006 (05/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 19933· CPF 932.***.***-72

Reu:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 3.120,83

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2025. Documento: 154211055 (29/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 9.874,92

Autor

FLAVIO RIBEIRO PESSOACPF

Reu

QUIEL MOTOS MULTIMARCAS

Advogados

Autor:

AMONELI DANTAS CAVALCANTE ABREU

Autor:

DANIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 19933· CPF 932.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AMONELI DANTAS CAVALCANTE ABREUCPF

DANIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

AMONELI DANTAS CAVALCANTE ABREU· OAB CE 25407· CPF 019.***.***-71

Autor:

DANIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 19933· CPF 932.***.***-72

Último movimento: Definitivo (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AMONELI DANTAS CAVALCANTE ABREUCPF

DANIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

AMONELI DANTAS CAVALCANTE ABREU· OAB CE 25407· CPF 019.***.***-71

Autor:

DANIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 19933· CPF 932.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av. Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 /3108-2486 SENTENÇA PROCESSO nº 3000956-72.2019.8.06.0222 R.H O promovido QUIEL MOTOS MULTIMARCAS noticiou o cumprimento da sentença proferida no ID. 55197938, nos termos do comprovante de pagamento através de depósit... (28/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 15.520,00

Autor

ANTONIO LINDEMBERG MEDEIROS SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 19933· CPF 932.***.***-72

Autor:

AMONELI DANTAS CAVALCANTE ABREU· OAB CE 25407· CPF 019.***.***-71

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Reu:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB CE 45444· CPF 000.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/08/2024

Distribuição

31/08/2024

Valor

R$ 15.520,00

Autor

ANTONIO LINDEMBERG MEDEIROS SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CPF

BANCO BRADESCO SACPF

Último movimento: Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 28854697 (02/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 762,57

Autor

VALDERI CLEUDE DO NASCIMENTOCPF

Reu

CLARA GERMANA MIRANDA FIALHO

CLARA GERMANA MIRANDA FIALHOCPF

Advogados

Autor:

DANIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 19933· CPF 932.***.***-72

Autor:

AMONELI DANTAS CAVALCANTE ABREU· OAB CE 25407· CPF 019.***.***-71

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2026. Documento: 197231509 (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2013

Distribuição

27/03/2013

Valor

R$ 13.560,00

Autor

CARLOS ALBERTO DA SILVA ALVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 19933· CPF 932.***.***-72

Autor:

AMONELI DANTAS CAVALCANTE ABREU· OAB CE 25407· CPF 019.***.***-71

Reu:

MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO· OAB CE 28185· CPF 018.***.***-77

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB CE 24217· CPF 256.***.***-05

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 182920106 (14/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 13.560,00

Autor

CARLOS ALBERTO DA SILVA ALVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

DANIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 19933· CPF 932.***.***-72

Autor:

AMONELI DANTAS CAVALCANTE ABREU

Reu:

MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO· OAB CE 28185· CPF 018.***.***-77

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB CE 24217· CPF 256.***.***-05

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para juízo de origem (07/04/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 5.130,16

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025. Documento: 169589416 (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 5.130,16

Autor

ANTONIO MARCOS NASCIMENTO ALVESCPF

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

ANTONIO MARCOS NASCIMENTO ALVESCPF

Advogados

Autor:

DANIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 19933· CPF 932.***.***-72

Autor:

AMONELI DANTAS CAVALCANTE ABREU· OAB CE 25407· CPF 019.***.***-71

Autor:

JORGE MARCONDES PRADO ARAGAO· OAB CE 7517· CPF 208.***.***-49

Autor:

STEFANNY DE MARIA INACIO PARENTE AGUIAR· OAB CE 45100· CPF 042.***.***-24

Reu:

JORGE MARCONDES PRADO ARAGAO· OAB CE 7517· CPF 208.***.***-49

Reu:

STEFANNY DE MARIA INACIO PARENTE AGUIAR· OAB CE 45100· CPF 042.***.***-24

Reu:

DANIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 19933· CPF 932.***.***-72

Reu:

AMONELI DANTAS CAVALCANTE ABREU· OAB CE 25407· CPF 019.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS NASCIMENTO ALVES em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MACIO GLEI GOMES DE SOUSACPF

Reu

OI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 19933· CPF 932.***.***-72

Autor:

AMONELI DANTAS CAVALCANTE ABREU· OAB CE 25407· CPF 019.***.***-71

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MACIO GLEI GOMES DE SOUSACPF

Reu

OI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMONELI DANTAS CAVALCANTE ABREU· OAB CE 25407· CPF 019.***.***-71

Autor:

DANIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 19933· CPF 932.***.***-72

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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