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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 33.888,00

Autor

DANIELE SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANDOLFATTO COQUE· OAB SC 56026· CPF 061.***.***-85

Autor:

LEONE TRAPNAUSKAS· OAB SC 66455· CPF 060.***.***-31

Autor:

JANQUIEL DOS SANTOS· OAB RS 104298· CPF 009.***.***-61

Reu:

FERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO· OAB RJ 80742· CPF 009.***.***-00

Outros

LUIZ ANTONIO REIS JUNIOR· OAB RJ 135954· CPF 091.***.***-97

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (20/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 33.888,00

Autor

DANIELE SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Advogados

Autor:

JANQUIEL DOS SANTOS· OAB RS 104298· CPF 009.***.***-61

Autor:

GUSTAVO ANDOLFATTO COQUE· OAB SC 56026· CPF 061.***.***-85

Autor:

LEONE TRAPNAUSKAS· OAB SC 66455· CPF 060.***.***-31

Reu:

MARCELO LUIS DE SOUZA· OAB RJ 96106· CPF 032.***.***-28

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DANIELE SANTANACPF

Reu

AMI3 SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDACNPJ

Outros

NATHAN BOTELHO GARCIA· OAB RJ 247959· CPF 159.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 26.778,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DANIELE LEANDRO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Reu:

KARINE MEIRA GARCIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 26.778,98

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DANIELE LEANDRO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Reu:

KARINE MEIRA GARCIA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE LEANDRO MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

KARINE MEIRA GARCIA· OAB MS 23161· CPF 050.***.***-01

Autor:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Reu:

KARINE MEIRA GARCIA· OAB MS 23161· CPF 050.***.***-01

Reu:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Definitivo (17/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE LEANDRO MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

KARINE MEIRA GARCIA· OAB MS 23161· CPF 050.***.***-01

Autor:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Reu:

KARINE MEIRA GARCIA· OAB MS 23161· CPF 050.***.***-01

Reu:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. F. 392: defiro. Às providências. (10/10/2025)

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