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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 190.807,18

Autor

DANIELE DE SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

MARIA JÚLIA VARGAS DE CARVALHO· OAB MG 202257· CPF 060.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0878126-23.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Ação: 0878126-23.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00845376 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO E... (07/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 79.241,69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 79.241,69

Autor

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

EUSEBIO JOSE DE SOUSA FILHOCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

+ 1 outros

Reu

EUSEBIO JOSE DE SOUSA FILHOCPF

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Autor:

DANIELE DE OLIVEIRA SOUSA· OAB CE 28866· CPF 847.***.***-49

Reu:

DANIELE DE OLIVEIRA SOUSA· OAB CE 28866· CPF 847.***.***-49

Reu:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE DE OLIVEIRA SOUSA

Reu

EUSEBIO JOSE DE SOUSA FILHOCPF

Advogados

Autor:

DANIELE DE OLIVEIRA SOUSA· OAB CE 28866· CPF 847.***.***-49

Autor:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Reu:

DANIELE DE OLIVEIRA SOUSA· OAB CE 28866· CPF 847.***.***-49

Reu:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE DE OLIVEIRA SOUSA

Reu

EUSEBIO JOSE DE SOUSA FILHOCPF

Advogados

Autor:

DANIELE DE OLIVEIRA SOUSA· OAB CE 28866· CPF 847.***.***-49

Autor:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Reu:

DANIELE DE OLIVEIRA SOUSA· OAB CE 28866· CPF 847.***.***-49

Reu:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0152559-33.2019.8.06.0001. REQUERENTE: EUSEBIO JOSE DE SOUSA FILHO Requerido REQUERIDO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 Assunto [Indenização por Dano Material] Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente Trata-se... (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 46.980,29

Autor

WALDEGLACE PADUA VERASCPF

Advogados

Autor:

DANIELE DE OLIVEIRA SOUSA· OAB CE 28866· CPF 847.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 39.919,54

Autor

MARIA DAS DORES LEANDRO DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSS

Advogados

Autor:

DANIELE DE OLIVEIRA SOUSA· OAB CE 28866· CPF 847.***.***-49

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE DE OLIVEIRA SOUSA

Advogados

Autor:

DANIELE DE OLIVEIRA SOUSA· OAB CE 28866· CPF 847.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PATRICIA GIANNI DA SILVA SOARESCPF

ELISEU SOARES DA COSTA NETOCPF

Reu

GEOVANE FREITAS DIASCPF

Advogados

Autor:

DANIELE DE OLIVEIRA SOUSA· OAB CE 28866· CPF 847.***.***-49

Outros

JESSICA THACILA MORAIS RAULINO· OAB CE 40725· CPF 006.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de JESSICA THACILA MORAIS RAULINO em 08/07/2025 23:59. (09/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE DE OLIVEIRA SOUSA

Reu

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTOCPF

MANUELA FERREIRA

Advogados

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Autor:

MANUELA FERREIRA· OAB CE 32295· CPF 064.***.***-46

Autor:

DANIELE DE OLIVEIRA SOUSA· OAB CE 28866· CPF 847.***.***-49

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

MANUELA FERREIRA· OAB CE 32295· CPF 064.***.***-46

Reu:

DANIELE DE OLIVEIRA SOUSA· OAB CE 28866· CPF 847.***.***-49

Último movimento: Publicação (18/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

TransaçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE DE OLIVEIRA SOUSA

Reu

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTOCPF

MANUELA FERREIRA

Advogados

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Autor:

MANUELA FERREIRA· OAB CE 32295· CPF 064.***.***-46

Autor:

DANIELE DE OLIVEIRA SOUSA· OAB CE 28866· CPF 847.***.***-49

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

MANUELA FERREIRA· OAB CE 32295· CPF 064.***.***-46

Reu:

DANIELE DE OLIVEIRA SOUSA· OAB CE 28866· CPF 847.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0275277-61.2021.8.06.0001. Exequente: DANIELE DE OLIVEIRA SOUSA Executado: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL e outros (2) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Clas... (17/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 13.879,16

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199248032 (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE DE OLIVEIRA SOUSA

Reu

BANCO BRADESCARD

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

Advogados

Autor:

DANIELE DE OLIVEIRA SOUSA· OAB CE 28866· CPF 847.***.***-49

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/06/2026)

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