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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

R$ 50.000,00

Reu

D D COM DE COMESTICOS ME DROGARIA VITAL

H. T. R. DE OLIVEIRACNPJ

POLYANA DIST DE MED LTDA DROGARIA POLYANA

FREITAS E NOBRE LTDA ME FARMACIA NAZARE

M S CARDOSO FARMACIA ME GABI FARMA

+ 72 outros

Advogados

Reu:

CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA REIS VASQUEZ· OAB PA 8482· CPF 264.***.***-87

Reu:

ZADOQUEU BARBOSA· OAB PA 23479· CPF 515.***.***-00

Reu:

MARA TAMIRES BEZERRA LIMA· OAB PA 23652· CPF 009.***.***-79

Reu:

CASSIO AUGUSTO ALVES DA SILVA· OAB PA 8470· CPF 447.***.***-72

Reu:

ELINA GOUVEA MEURER FERREIRA· OAB PA 26240· CPF 000.***.***-08

+ outros advogados do reu

Outros

MELINA DE CASTRO BENTES· OAB PA 27085· CPF 001.***.***-90

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADUAL

Reu

H. T. R. DE OLIVEIRACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PAR

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SACPF

DUARTE & REIS LTDACNPJ

+ 45 outros

Advogados

Reu:

GABRIELA BESSA FERREIRA· OAB PA 24838· CPF 020.***.***-96

Reu:

OSLY DA SILVA FERREIRA NETO· OAB PA 13449· CPF 662.***.***-72

Reu:

LUCAS DE SOUSA FERNANDES· OAB PA 23240· CPF 001.***.***-36

Reu:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Reu:

ROSILENE DE SOUZA SILVA· OAB PA 25334· CPF 808.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (26/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCILENA DA SILVA ALFAIACPF

WILLIAN DA SILVA REISCPF

KLEYCY SOCORRO SOUSA DA SILVACPF

EVELIN BAHIA NASCIMENTOCPF

KELLMAN ROGERES ARAUJO DE SOUZACPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DO AMAPA

DESEMBARGADOR RELATOR JAYME FERREIRA GABINETE 06

Advogados

Autor:

GEORGE ARNAUD TORK FACANHA· OAB AP 2708

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Outros

ANA PAULA DANTAS ROCHA DE LIMA· OAB AP 4285· CPF 022.***.***-00

MYRTHES UCHOA DA ROCHA VIANNA· OAB AP 3065· CPF 010.***.***-62

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (30/03/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 21.742,56

Autor

DANIELLE FERREIRA DO ROSARIOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Outros

GLEYDSON ALMEIDA SILVA· OAB AP 3059· CPF 775.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 21.742,56

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

DANIELLE FERREIRA DO ROSARIOCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁCNPJ

Advogados

Reu:

GLEYDSON ALMEIDA SILVA· OAB AP 3059· CPF 775.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (10/09/2024)

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