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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

22/01/2003

Distribuição

22/01/2003

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

NILCEIA MARIA BLOTA MEGALE

CARMO MEGALE NETO

VICENTE CELSO MEGALE JUNIOR

HELIO FERNANDO MEGALE

DANIELLE MEGALE

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME MENEZES MAROT· OAB SP 253294· CPF 314.***.***-32

Reu:

DAILSON FONTES· CPF 539.***.***-82

Reu:

LUIZ FERNANDO FREITAS FAUVEL· OAB SP 112460· CPF 104.***.***-65

Reu:

ANTONIO EVARISTO MAROT· CPF 164.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

22/01/2003

Distribuição

11/10/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (05/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 11.534,43

Autor

DANIELLE PONTES RODRIGUESCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE LEITAO GUANABARA· OAB RJ 238548· CPF 715.***.***-53

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO· CPF 032.***.***-70

Reu:

JULIANA ALMENARA ANDAKU· CPF 081.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Reu:

GYANCARD DOS SANTOS MOURA· CPF 077.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

25/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLE PONTES RODRIGUES

Advogados

Autor:

VIVIANE LEITAO GUANABARA· OAB RJ 238548· CPF 715.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

18/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 6.036,49

Autor

DANIELLE PONTES RODRIGUESCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE LEITAO GUANABARA· OAB RJ 238548· CPF 715.***.***-53

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita (10/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/08/2024

Distribuição

18/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLE PONTES RODRIGUES

Advogados

Autor:

VIVIANE LEITAO GUANABARA· OAB RJ 238548· CPF 715.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5062028-07.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DANIELLE PONTES RODRIGUES ADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado no despacho retro, dê-se vista às partes sobre o envio do requisitório ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Para acompanhamento sobre a previsão de pagamento da Requisição - RPV/Precatório (conta corrente e banco), o beneficiár... (18/06/2026)

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