Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A.CPF

MASISA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES· OAB MG 127733· CPF 075.***.***-26

Autor:

FABIANA LEÃO DE MELO· OAB MG 084848· CPF 029.***.***-01

Outros

ANASTAZIA NICOLINI CORDELLA· OAB RS 027848

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A.CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA LEÃO DE MELO· OAB MG 084848· CPF 029.***.***-01

Autor:

LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES· OAB MG 127733· CPF 075.***.***-26

Reu:

ANASTAZIA NICOLINI CORDELLA· CPF 353.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5017853062022821000120250514120817 (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A.CPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES· OAB MG 127733· CPF 075.***.***-26

Autor:

FABIANA LEÃO DE MELO· OAB MG 084848· CPF 029.***.***-01

Autor:

DANIELLE VICTOR AMBROSANO· CPF 064.***.***-99

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (30/07/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A.

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FABIANA LEÃO DE MELO· OAB MG 084848· CPF 029.***.***-01

Autor:

LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES· OAB MG 127733· CPF 075.***.***-26

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANASTAZIA NICOLINI CORDELLA· OAB RS 027848

Autor:

DANIELLE VICTOR AMBROSANO· OAB MG 125587

Reu:

FABIANA LEÃO DE MELO· OAB MG 084848· CPF 029.***.***-01

Reu:

LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES· OAB MG 127733· CPF 075.***.***-26

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANASTAZIA NICOLINI CORDELLA· OAB RS 027848

Reu:

DANIELLE VICTOR AMBROSANO· OAB MG 125587

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5017853-06.2022.8.21.0001/RS IMPETRANTE: ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A. ADVOGADO(A): FABIANA LEAO DE MELO (OAB MG084848) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES (OAB MG127733) ATO ORDINATÓRIO 1. Intimem-se as partes acerca da certidão de trânsito em julgado. 2. Conforme orientação contida no Ofício Circular n. 077/2019-CGJ, no âmbito do e-proc, o eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em nova ação, fic... (31/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 3.269.474,70

Autor

ROLIM, GOULART, CARDOSO ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTHEIA AQUINO MELO· OAB MG 154045· CPF 096.***.***-09

Autor:

TATIANA REZENDE TORRES· CPF 031.***.***-03

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Outros

THIAGO LARANGEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 123536· CPF 036.***.***-66

TATIANA REZENDE TORRES· OAB MG 72963

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA· OAB MG 61114· CPF 855.***.***-04

MARCO OTAVIO MARTINS DE SA· OAB MG 108940

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Ofício. (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Mahal Empreendimentos e Participações S/A Advogado: Fabiana Leão de Melo (OAB: 84848/MG) Advogado: Luiz Henrique Cunha Costa Alves (OAB: 127733/MG) Agravante: Novo Oeste Gestão de Ativos Florestais Advogado: Fabiana Leão de Melo (OAB: 84848/MG) Advogado: Luiz Henrique Cunha Costa Alves (OAB: 127733/MG) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Coordenador da Coordenadoria de Fisc... (06/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAHAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

NOVO OESTE GESTAO DE ATIVOS FLORESTAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA LEAO DE MELO

Autor:

LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES· OAB MG 127733· CPF 075.***.***-26

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (15/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAHAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

NOVO OESTE GESTAO DE ATIVOS FLORESTAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA LEAO DE MELO· CPF 029.***.***-01

Autor:

LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES· OAB MG 127733· CPF 075.***.***-26

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (16/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAHAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

NOVO OESTE GESTAO DE ATIVOS FLORESTAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA LEAO DE MELO

Autor:

LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES· OAB MG 127733· CPF 075.***.***-26

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (15/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAHAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

NOVO OESTE GESTAO DE ATIVOS FLORESTAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA LEAO DE MELO

Autor:

LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES· OAB MG 127733· CPF 075.***.***-26

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAHAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

NOVO OESTE GESTAO DE ATIVOS FLORESTAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA LEAO DE MELO

Autor:

LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES· OAB MG 127733· CPF 075.***.***-26

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAHAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

NOVO OESTE GESTAO DE ATIVOS FLORESTAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA LEAO DE MELO

Autor:

LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES· OAB MG 127733· CPF 075.***.***-26

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAHAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

NOVO OESTE GESTAO DE ATIVOS FLORESTAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAHAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

NOVO OESTE GESTAO DE ATIVOS FLORESTAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAHAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

NOVO OESTE GESTAO DE ATIVOS FLORESTAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA LEAO DE MELO

Autor:

LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES· OAB MG 127733· CPF 075.***.***-26

Autor:

DANIELLE VICTOR AMBROSANO

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Incidente em Processamento (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2015

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 400.000,00

Autor

VACCINAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MACHADO· OAB MG 143749· CPF 013.***.***-48

Autor:

VITOR SUDANO FERREIRA· CPF 016.***.***-12

Autor:

GUILHERME BARBOSA PITTELLA· OAB MG 87103· CPF 024.***.***-13

Autor:

MAIRA MANSO ARRUDA· OAB MG 130249· CPF 090.***.***-00

Autor:

FABIANA LEAO DE MELO· OAB MG 84848· CPF 029.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISSIE RODRIGUES KNABBEN GAMEIRO VIVANCOS· CPF 295.***.***-84

Outros

DANIELLE VICTOR AMBROSANO· OAB MG 125587

TELDER ANDRADE LAGE· OAB MG 119867

LUCAS LEÃO CALUMBY· OAB MG 183183

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

02/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VACCINAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VACCINAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MAIRA MANSO ARRUDA

Autor:

CAMILA MACHADO

Autor:

LUCAS LEAO CALUMBY

Autor:

TELDER ANDRADE LAGE

Autor:

DANIELLE VICTOR AMBROSANO· CPF 064.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIRA MANSO ARRUDA

Reu:

CAMILA MACHADO

Reu:

LUCAS LEAO CALUMBY

Reu:

TELDER ANDRADE LAGE

Reu:

DANIELLE VICTOR AMBROSANO· CPF 064.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (19/11/2021)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VACCINAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MAIRA MANSO ARRUDA· OAB MG 130249· CPF 090.***.***-00

Autor:

CAMILA MACHADO· OAB MG 143749· CPF 013.***.***-48

Autor:

LUCAS LEAO CALUMBY· CPF 117.***.***-65

Autor:

TELDER ANDRADE LAGE· CPF 076.***.***-93

Autor:

DANIELLE VICTOR AMBROSANO· CPF 064.***.***-99

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 29/04/2026 Ag./Op./Conta: 0621/635/27764-6 (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2015

Distribuição

06/08/2015

Valor

R$ 400.000,00

Autor

VACCINAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

CAMILA MACHADO

Autor:

VITOR SUDANO FERREIRA

Autor:

GUILHERME BARBOSA PITTELLA

Autor:

MAIRA MANSO ARRUDA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LicençasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/02/2014

Distribuição

25/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

DANIELLE VICTOR AMBROSANO· OAB MG 125587

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

TADEU NEGROMONTE DE MOURA· OAB MG 097692

Autor:

RICARDO ALVARENGA· OAB MG 025211· CPF 189.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

DANIELLE VICTOR AMBROSANO· OAB MG 125587

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

CRISTIANO AUGUSTO GANZ VIOTTI DE AZEVEDO· OAB MG 74142· CPF 599.***.***-87

Reu:

RICARDO ALVARENGA· OAB MG 25211· CPF 189.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2269227/MG (2026/0013621-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA ADVOGADOS: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG077467 ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714 DANIELLE VICTOR AMBROSANO - MG125587 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2026. (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desembaraço AduaneiroApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

DANIELLE VICTOR AMBROSANO· OAB MG 125587

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

TADEU NEGROMONTE DE MOURA· OAB MG 097692

Autor:

RICARDO ALVARENGA· OAB MG 025211· CPF 189.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

DANIELLE VICTOR AMBROSANO· OAB MG 125587

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

CRISTIANO AUGUSTO GANZ VIOTTI DE AZEVEDO· OAB MG 74142· CPF 599.***.***-87

Reu:

RICARDO ALVARENGA· OAB MG 25211· CPF 189.***.***-34

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VACCINAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CAMILA MACHADO· OAB MG 143749· CPF 013.***.***-48

Autor:

GUILHERME BARBOSA PITTELLA· OAB MG 87103· CPF 024.***.***-13

Autor:

FABIANA LEAO DE MELO· OAB MG 84848· CPF 029.***.***-01

Autor:

MAIRA MANSO ARRUDA· OAB MG 130249· CPF 090.***.***-00

Autor:

LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES· OAB MG 127733· CPF 075.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA MACHADO· OAB MG 143749· CPF 013.***.***-48

Reu:

FABIANA LEAO DE MELO· OAB MG 84848· CPF 029.***.***-01

Reu:

MAIRA MANSO ARRUDA· OAB MG 130249· CPF 090.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES· OAB MG 127733· CPF 075.***.***-26

Reu:

FABIANA LEAO DE MELO· OAB MG 084848· CPF 029.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

VACCINAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CAMILA MACHADO· OAB MG 143749· CPF 013.***.***-48

Autor:

GUILHERME BARBOSA PITTELLA· OAB MG 87103· CPF 024.***.***-13

Autor:

FABIANA LEAO DE MELO· OAB MG 84848· CPF 029.***.***-01

Autor:

MAIRA MANSO ARRUDA· OAB MG 130249· CPF 090.***.***-00

Autor:

LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES· OAB MG 127733· CPF 075.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA MACHADO· OAB MG 143749· CPF 013.***.***-48

Reu:

FABIANA LEAO DE MELO· OAB MG 84848· CPF 029.***.***-01

Reu:

MAIRA MANSO ARRUDA· OAB MG 130249· CPF 090.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES· OAB MG 127733· CPF 075.***.***-26

Reu:

FABIANA LEAO DE MELO· OAB MG 084848· CPF 029.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VACCINAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CAMILA MACHADO· OAB MG 143749· CPF 013.***.***-48

Autor:

GUILHERME BARBOSA PITTELLA· OAB MG 87103· CPF 024.***.***-13

Autor:

FABIANA LEAO DE MELO· OAB MG 84848· CPF 029.***.***-01

Autor:

MAIRA MANSO ARRUDA· OAB MG 130249· CPF 090.***.***-00

Autor:

LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES· OAB MG 127733· CPF 075.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA MACHADO· OAB MG 143749· CPF 013.***.***-48

Reu:

FABIANA LEAO DE MELO· OAB MG 84848· CPF 029.***.***-01

Reu:

MAIRA MANSO ARRUDA· OAB MG 130249· CPF 090.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES· OAB MG 127733· CPF 075.***.***-26

Reu:

FABIANA LEAO DE MELO· OAB MG 084848· CPF 029.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0042192-04.2015.4.01.3800/MG IMPETRANTE: VACCINAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): CAMILA MACHADO (OAB MG143749) ADVOGADO(A): VITOR SUDANO FERREIRA (OAB MG144007) ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA PITTELLA (OAB MG087103) ADVOGADO(A): MAIRA MANSO ARRUDA (OAB MG130249) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES (OAB MG127733) ADVOGADO(A): FABIANA LEAO DE MELO (OAB MG084848) DESPACHO/DECISÃO A única objeção ao... (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZA BARCELOS CALCADOS S/ACPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES· OAB MG 127733· CPF 075.***.***-26

Autor:

FABIANA LEAO DE MELO· OAB MG 84848· CPF 029.***.***-01

Autor:

DANIELLE VICTOR AMBROSANO· OAB MG 125587

Autor:

FABIANA LEAO DE MELO· OAB MG 084848· CPF 029.***.***-01

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/05/2022

Distribuição

01/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIELLE MARTINS VICTORCPF

JANAYNNE LOUISE BORGES DA SILVACPF

ROSANA GONCALVES SALDANHACPF

CRISTINE OLIVEIRA MARACAIPE GUIMARAESCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAB GALINDO DE CALAIS· OAB DF 43597· CPF 022.***.***-98

Autor:

MARCIA MARQUES AMARAL DE CAMPOS· CPF 840.***.***-15

Outros

MARCIA MARQUES COSTA· OAB DF 35458· CPF 840.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal