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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

8 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

1 DELEGACIA DE PLANTAO ZONA SUL - 4 EQUIPE

Reu

STENIO LINK FREIRE BASTOSCPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

STENIO LINK FREIRE BASTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0801111662022820560020250410103113 (10/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

STENIO LINK FREIRE BASTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MPRN - 67 PROMOTORIA NATAL

8 DISTRITO POLICIAL NATAL/RN

1 DELEGACIA DE PLANTAO ZONA SUL - 4 EQUIPE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO DE ANDRADE BARBOSA· CPF 700.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Gilson Barbosa na Câmara Criminal (01/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (19/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBA JACIRA SILVA DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA COORDENADORA DA FAZENDA PUBLICA - PROMOTORIA CRUZETA

Advogados

Autor:

FRANCISCO SERGIO BEZERRA PINHEIRO FILHO· OAB RN 8123· CPF 059.***.***-33

Autor:

DANILO DE ANDRADE BARBOSA· OAB RN 19413· CPF 700.***.***-79

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 72.438,64

Último movimento: Juntada de recibo de envio por hermes (08/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 72.438,64

Autor

GEOCIR MARTINS DA SILVACPF

Reu

ALAN ZACARIAS FERREIRA

CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVEIRA

LUIZ GONZAGA FERREIRACPF

ALEXANDRA GERGIA FERREIRA DA SILVEIRA

Advogados

Autor:

RICARDO RENAN TORRES GUIMARAES FILHO· OAB RN 14977· CPF 101.***.***-47

Reu:

HAYDA CARLA DE VASCONCELOS LAPENDA FRANCKLIN· OAB RN 18405· CPF 083.***.***-48

Reu:

DANILO DE ANDRADE BARBOSA· OAB RN 19413· CPF 700.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (04/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO RENAN TORRES GUIMARAES FILHOCPF

Reu

RICARDO RENAN TORRES GUIMARAES FILHOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO RENAN TORRES GUIMARAES FILHO· OAB RN 14977· CPF 101.***.***-47

Autor:

LORENA BRUNA GALVAO DA SILVA· OAB RN 16006· CPF 017.***.***-08

Autor:

DANILO DE ANDRADE BARBOSA· OAB RN 19413· CPF 700.***.***-79

Autor:

HAYDA CARLA DE VASCONCELOS LAPENDA FRANCKLIN· OAB RN 18405· CPF 083.***.***-48

Reu:

RICARDO RENAN TORRES GUIMARAES FILHO· OAB RN 14977· CPF 101.***.***-47

Reu:

DANILO DE ANDRADE BARBOSA· OAB RN 19413· CPF 700.***.***-79

Reu:

HAYDA CARLA DE VASCONCELOS LAPENDA FRANCKLIN· OAB RN 18405· CPF 083.***.***-48

Último movimento: Documento (Outros documentos) (08/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO RENAN TORRES GUIMARAES FILHOCPF

Reu

RICARDO RENAN TORRES GUIMARAES FILHOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO RENAN TORRES GUIMARAES FILHO· OAB RN 14977· CPF 101.***.***-47

Autor:

LORENA BRUNA GALVAO DA SILVA· OAB RN 16006· CPF 017.***.***-08

Autor:

DANILO DE ANDRADE BARBOSA· OAB RN 19413· CPF 700.***.***-79

Autor:

HAYDA CARLA DE VASCONCELOS LAPENDA FRANCKLIN· OAB RN 18405· CPF 083.***.***-48

Reu:

RICARDO RENAN TORRES GUIMARAES FILHO· OAB RN 14977· CPF 101.***.***-47

Reu:

DANILO DE ANDRADE BARBOSA· OAB RN 19413· CPF 700.***.***-79

Reu:

HAYDA CARLA DE VASCONCELOS LAPENDA FRANCKLIN· OAB RN 18405· CPF 083.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0847859-13.2022.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): GEOCIR MARTINS DA SILVA DEFENSORIA (POLO PASSIVO): ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ GONZAGA FERREIRA, ALEXANDRA GEORGIA FE... (27/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 200,00

Autor

ROBERTO DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

LUCAS JOAO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE BARBOSA· OAB RN 19867· CPF 017.***.***-55

Autor:

DANILO DE ANDRADE BARBOSA· OAB RN 19413· CPF 700.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 140.000,00

Autor

JULIANA DE SOUSA LIMA MAYERCPF

EDUARDO JAVIER PEREZ OLIVARESCPF

Reu

FORMA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SERGIO BEZERRA PINHEIRO FILHO· OAB RN 8123· CPF 059.***.***-33

Autor:

DANILO DE ANDRADE BARBOSA· OAB RN 19413· CPF 700.***.***-79

Reu:

LOUISE MAGNA GOMES GALVAO· OAB RN 11036· CPF 082.***.***-67

Reu:

DANILO FELIPE DE ARAUJO LIMA· OAB RN 15854· CPF 094.***.***-36

Reu:

LUKAS DARIEN DIAS FEITOSA· OAB RN 17097· CPF 045.***.***-63

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 140.000,00

Autor

FORMA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

EDUARDO JAVIER PEREZ OLIVARESCPF

JULIANA DE SOUSA LIMA MAYERCPF

Advogados

Autor:

DANILO FELIPE DE ARAUJO LIMA· OAB RN 15854· CPF 094.***.***-36

Autor:

LOUISE MAGNA GOMES GALVAO· OAB RN 11036· CPF 082.***.***-67

Autor:

LUKAS DARIEN DIAS FEITOSA· OAB RN 17097· CPF 045.***.***-63

Reu:

DANILO DE ANDRADE BARBOSA· OAB RN 19413· CPF 700.***.***-79

Reu:

FRANCISCO SERGIO BEZERRA PINHEIRO FILHO· OAB RN 8123· CPF 059.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (13/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 13.391,99

Autor

LUCIMARIO MAURO SOARES JUNIORCPF

LUCAS HEDY NUNES SOARESCPF

LUCIMARIO MAURO SOARESCPF

Reu

HELENIRA DE LIMA NUNESCPF

Advogados

Autor:

DANILO DE ANDRADE BARBOSA· OAB RN 19413· CPF 700.***.***-79

Autor:

FRANCISCO SERGIO BEZERRA PINHEIRO FILHO· OAB RN 8123· CPF 059.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 192.008,94

Último movimento: Decorrido prazo de KENDALL HOLL LOUGHNEY em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 192.008,94

Autor

AUXILIADORA BARBOSACPF

Reu

KENDALL HOLL LOUGHNEYCPF

ESTATE INVEST - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (19/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTATE INVEST - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP

KENDALL HOLL LOUGHNEYCPF

Reu

AUXILIADORA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO ANEFALOS PEREIRA· OAB SP 161253· CPF 170.***.***-11

Autor:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 167552· CPF 108.***.***-33

Autor:

MATHEUS MESSEDER DUARTE· OAB MG 168411· CPF 062.***.***-09

Autor:

PEDRO ANGELO RODRIGUES MAGALHAES· OAB MG 180284· CPF 069.***.***-78

Autor:

FRANCISCO SERGIO BEZERRA PINHEIRO FILHO· OAB RN 8123· CPF 059.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO ANEFALOS PEREIRA· OAB SP 161253· CPF 170.***.***-11

Reu:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 167552· CPF 108.***.***-33

Reu:

MATHEUS MESSEDER DUARTE· OAB MG 168411· CPF 062.***.***-09

Reu:

PEDRO ANGELO RODRIGUES MAGALHAES· OAB MG 180284· CPF 069.***.***-78

Reu:

FRANCISCO SERGIO BEZERRA PINHEIRO FILHO· OAB RN 8123· CPF 059.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTATE INVEST - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP

KENDALL HOLL LOUGHNEYCPF

Reu

AUXILIADORA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO ANEFALOS PEREIRA· OAB SP 161253· CPF 170.***.***-11

Autor:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 167552· CPF 108.***.***-33

Autor:

MATHEUS MESSEDER DUARTE· OAB MG 168411· CPF 062.***.***-09

Autor:

PEDRO ANGELO RODRIGUES MAGALHAES· OAB MG 180284· CPF 069.***.***-78

Autor:

FRANCISCO SERGIO BEZERRA PINHEIRO FILHO· OAB RN 8123· CPF 059.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO ANEFALOS PEREIRA· OAB SP 161253· CPF 170.***.***-11

Reu:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 167552· CPF 108.***.***-33

Reu:

MATHEUS MESSEDER DUARTE· OAB MG 168411· CPF 062.***.***-09

Reu:

PEDRO ANGELO RODRIGUES MAGALHAES· OAB MG 180284· CPF 069.***.***-78

Reu:

FRANCISCO SERGIO BEZERRA PINHEIRO FILHO· OAB RN 8123· CPF 059.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250, tel. 3673-8441, e-mail: [email protected] Processo nº 0829265-82.2021.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4°, do Provimento n° 10, de 04... (26/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ExoneraçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO BARBOSA DE ANDRADE

Reu

DANILO BARBOSA DE ANDRADE JUNIORCPF

DARCIO MATIAS DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARCELO COSTA FERNANDES DE NEGREIROS· OAB RN 6593· CPF 010.***.***-06

Reu:

MARCELO COSTA FERNANDES DE NEGREIROS· OAB RN 6593· CPF 010.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/07/2025)

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