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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

DANILO BARROS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LORENA FERNANDES VITAL· OAB ES 32680· CPF 117.***.***-47

Reu:

WANDERSON VIANA FERNANDES VITAL· OAB ES 38070· CPF 151.***.***-31

Reu:

WALAS FERNANDES VITAL· OAB ES 21409· CPF 095.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DANILO BARROS DOS SANTOS DESPACHO/MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal, da Infância e Juventude Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000042-33.2026.8.08.0008 PROCEDIMENTO ESPECIAL... (19/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

DANILO BARROS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LUCIANO FERREIRA MACIEL· OAB ES 20783· CPF 113.***.***-67

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Constrangimento ilegalHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

02/06/2026

Distribuição

02/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO BARROS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WANDERSON VIANA FERNANDES VITAL· OAB ES 38070· CPF 151.***.***-31

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (24/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.CPF

Reu

DANILO BARROS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

MAYARA BRITO DE CASTRO· OAB GO 40774· CPF 035.***.***-79

Reu:

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO· OAB GO 49547· CPF 035.***.***-93

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES DE CARVALHO· OAB PA 7932· CPF 170.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.CPF

Reu

DANILO BARROS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

MAYARA BRITO DE CASTRO· OAB GO 40774· CPF 035.***.***-79

Reu:

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO· OAB GO 49547· CPF 035.***.***-93

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES DE CARVALHO· OAB PA 7932· CPF 170.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n.: 0812834-51.2022.8.14.0006 Vistos os autos. Intime-se o réu, por seu patrono, para quem 15 (quinze) dias decline o endereço onde possa ser localizado o veículo, sob pena de incidir no crime de desobediência, conforme artigo 330 do CPB, bem como, ser considerado litigante de má-fé e condenado a pagar a multa de até 10% sobre o valor causa. Decorrido o prazo, façam-me conclusos. Ananindeua/PA, data e assinatura eletrônicas. Luís Aug... (24/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Prisão em flagranteAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

DIVINO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANILO BARROS DOS SANTOS LIMA· OAB MA 20912· CPF 604.***.***-26

Reu:

DANILO BARROS DOS SANTOS LIMA· OAB MA 20912· CPF 604.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001115-62.2023.8.03.0011. Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Número do Classe processual: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPA FLAGRANTEADO: DIVINO ALVES DOS SANTOS DECISÃO Intime-se o Ministério Público para que, no prazo de 02 dias, promova o protocolo do ANPP... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Acordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

01/06/2026

Distribuição

01/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

DIVINO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANILO BARROS DOS SANTOS LIMA· OAB MA 20912· CPF 604.***.***-26

Reu:

DANILO BARROS DOS SANTOS LIMA· OAB MA 20912· CPF 604.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6041960-59.2026.8.03.0001. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias NUMERO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: DIVINO ALVES DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de ANPP que tem arrimo na rotina processual nº 0001115-62.2023.8.03.0011 (comunicação de instauração do APF nº 3793/2023) que tramita no Gabinete 01 d... (22/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 13.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 13.800,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

FREDSON VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO· CPF 985.***.***-34

Reu:

DANILO BARROS DOS SANTOS LIMA· OAB MA 20912· CPF 604.***.***-26

Reu:

ADNA GLORIA TEIXEIRA RIBEIRO· OAB MA 15534· CPF 672.***.***-82

Reu:

ISAQUE VITOR TEIXEIRA RIBEIRO· OAB MA 16730· CPF 016.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 7.000,00

Autor

JUPITER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

DANILO BARROS DOS SANTOS LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO BARROS DOS SANTOS LIMA

Reu

JUPITER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO CASTRO SILVA· OAB MA 5693· CPF 487.***.***-72

Autor:

ADNA GLORIA TEIXEIRA RIBEIRO· OAB MA 15534· CPF 672.***.***-82

Autor:

ISAQUE VITOR TEIXEIRA RIBEIRO· OAB MA 16730· CPF 016.***.***-81

Autor:

WALDSON DE JESUS FERREIRA DA SILVA· OAB MA 10609· CPF 004.***.***-02

Reu:

PAULO DE TARSO CASTRO SILVA· OAB MA 5693· CPF 487.***.***-72

Reu:

ADNA GLORIA TEIXEIRA RIBEIRO· OAB MA 15534· CPF 672.***.***-82

Reu:

ISAQUE VITOR TEIXEIRA RIBEIRO· OAB MA 16730· CPF 016.***.***-81

Reu:

WALDSON DE JESUS FERREIRA DA SILVA· OAB MA 10609· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: DANILO BARROS DOS SANTOS LIMA Executado: JUPITER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA INTIMAÇÃO DE ORDEM DE SUA EXCELÊNCIA A DOUTORA DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. (ART. 250, VI, CPC): DESTINATÁRIO: EXECUTADO: JUPITER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A): PAULO DE TARSO CASTRO SILVA - OABMA5693 VALOR DA EXECUÇÃ... (19/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO BARROS DOS SANTOS LIMA

Reu

JUPITER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO CASTRO SILVA· OAB MA 5693· CPF 487.***.***-72

Autor:

ADNA GLORIA TEIXEIRA RIBEIRO· OAB MA 15534· CPF 672.***.***-82

Autor:

ISAQUE VITOR TEIXEIRA RIBEIRO· OAB MA 16730· CPF 016.***.***-81

Autor:

WALDSON DE JESUS FERREIRA DA SILVA· OAB MA 10609· CPF 004.***.***-02

Reu:

PAULO DE TARSO CASTRO SILVA· OAB MA 5693· CPF 487.***.***-72

Reu:

ADNA GLORIA TEIXEIRA RIBEIRO· OAB MA 15534· CPF 672.***.***-82

Reu:

ISAQUE VITOR TEIXEIRA RIBEIRO· OAB MA 16730· CPF 016.***.***-81

Reu:

WALDSON DE JESUS FERREIRA DA SILVA· OAB MA 10609· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Definitivo (24/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

GESSILIA DE SOUSA BEZERRACPF

Reu

MARIA DE NAZARE SANTOS BEZERRACPF

Advogados

Autor:

DANILO BARROS DOS SANTOS LIMA· OAB MA 20912· CPF 604.***.***-26

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS BORGES SANTOSCPF

Reu

THALYTA CRISTINA OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANILO BARROS DOS SANTOS LIMA· OAB MA 20912· CPF 604.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2022)

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