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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Infrações administrativasSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

17/10/2013

Distribuição

17/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANILO CESAR ANDRADE SANTOSCPF

HELCIO SANTOS FLORESCPF

Advogados

Reu:

CHAQUIB SAMPAIO FILHO· OAB MG 62430· CPF 526.***.***-72

Reu:

CAIO GOBIRA FARIAS· OAB MG 202303· CPF 115.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de DANILO CESAR ANDRADE SANTOS em 19/11/2025 23:59. (20/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/01/2004

Distribuição

06/01/2004

Valor

R$ 34.952,68

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

DANILO CESAR ANDRADE SANTOSCPF

MUNICIPIO DE ALMENARACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330· CPF 047.***.***-00

Autor:

CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO· OAB MG 61232· CPF 647.***.***-00

Autor:

MARIA DE FATIMA PROCOPIO· OAB MG 116553· CPF 802.***.***-87

Autor:

JOSE GONCALVES RAMOS· OAB MG 36763· CPF 069.***.***-68

Reu:

ROBSON MATOS LISBOA· OAB MG 44432· CPF 246.***.***-72

Reu:

ADRIANA OTONI DE COUTINHO SARAIVA· OAB MG 46613· CPF 466.***.***-04

Reu:

EUVALDO FERNANDES DAS NEVES· OAB MG 30537· CPF 222.***.***-72

Reu:

NERVAL BARBOSA CARDOSO· OAB MG 36392· CPF 012.***.***-20

Outros

RENATA OTTONI MOREIRA DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 114753

Último movimento: Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 29/08/2025 23:59. (30/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Apelação Cível

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (14/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

02/05/2006

Distribuição

02/05/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAOBIMCNPJ

Reu

DANILO CESAR ANDRADE SANTOSCPF

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA AGUILAR COSTA· OAB MG 115790· CPF 072.***.***-10

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2024

Distribuição

02/03/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAOBIMCNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

DANILO CESAR ANDRADE SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA AGUILAR COSTA· OAB MG 115790· CPF 072.***.***-10

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

CAIO CESAR CARDOSO ALMEIDA· OAB MG 148395· CPF 084.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2 (16/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 84.720,00

Autor

DANILO CESAR ANDRADE SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAOBIMCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR CARDOSO ALMEIDA· OAB MG 148395· CPF 084.***.***-36

Reu:

ROBERTA AGUILAR COSTA· OAB MG 115790· CPF 072.***.***-10

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16 - Ciência Tácita (21/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (Acórdão) (11/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2024

Distribuição

02/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

DANILO CESAR ANDRADE SANTOSCPF

Último movimento: Definitivo (23/11/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

DANILO CESAR ANDRADE SANTOSCPF

Último movimento: Definitivo (15/02/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2020

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY CANDIDO PEREIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

KATLEEM RAYMARA MARINHO MENDES

DANILO ANDRADECPF

POLIANA SANTOS DE SOUZA

THAMIRES THAINARA SILVA DIONIZIO

PAULO HENRIQUE DA SILVA XAVIER

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LUIZ CESAR DOS SANTOS

Reu:

THIAGO SIQUEIRA DE OLIVEIRA

Reu:

NAYARA RODRIGUES DE AMORIM· OAB GO 043476

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO E LIMA

Reu:

EMANOEL ELIAS DA VEIGA· OAB GO 073229

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

GILBERTO CARLOS DE MORAIS· OAB GO 025598· CPF 484.***.***-91

Último movimento: Mandado Cumprido (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE DA SILVA XAVIERCPF

THAMIRES THAINARA SILVA DIONIZIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

GILBERTO CARLOS DE MORAIS· OAB GO 025598· CPF 484.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (08/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO HENRIQUE DA SILVA XAVIER (AGRAVANTE)

3. THAMIRES THAINARA SILVA DIONIZIO (INTERESSADO)

4. PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA (CORRÉU)

5. DANILO ANDRADE (CORRÉU)

6. POLIANA SANTOS DE SOUZA (CORRÉU)

+ 1 outros

Reu

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

GILBERTO CARLOS DE MORAIS· OAB GO 025598· CPF 484.***.***-91

Reu:

IZADORA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB GO 71313

Reu:

THIAGO SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB GO 73126

Reu:

ANDRESSA SANTOS OLIVEIRA· OAB GO 71575

Reu:

LUCAS MARCELO DE OLIVEIRA PINTO· OAB GO 50667

Reu:

DEVAIR BALBINO DA SILVA· OAB GO 50240· CPF 509.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁS Tribunal de Justiça 1ª Câmara Criminal Gabinete: Oscar Sá Neto DESPACHO 1. Intime-se a advogada Izadora Rodrigues Oliveira (OAB/GO 71.313) para apresentar suas razões recursais no prazo do § 4º do artigo 600 do Código de Processo Penal. 2. Caso a advogada permaneça inerte, intime-se pessoalmente o acusado para constituir novo defensor, em 10 (dez) dias, ou ser-lhe-á nomeado um defensor dati... (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2020

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Mandado Cumprido (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE DA SILVA XAVIERCPF

THAMIRES THAINARA SILVA DIONIZIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

GILBERTO CARLOS DE MORAIS· CPF 484.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (08/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

03/10/2020

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (25/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

03/10/2020

Distribuição

03/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/04/2026)

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