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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

73 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

18/06/2015

Valor

R$ 78.725,32

Autor

GINALDO CAMILO DE AZEVEDOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - UNIAO.CPF

Advogados

Autor:

AVELINO JOSE DE LIRA NETO· OAB PE 049185· CPF 044.***.***-69

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (22/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 78.725,32

Autor

GINALDO CAMILO DE AZEVEDOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

AVELINO JOSE DE LIRA NETO· OAB PE 049185· CPF 044.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (18/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2015

Distribuição

17/06/2015

Valor

R$ 78.725,32

Autor

GINALDO CAMILO DE AZEVEDOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

AVELINO JOSE DE LIRA NETO· OAB PE 049185· CPF 044.***.***-69

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (22/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 78.725,32

Autor

GINALDO CAMILO DE AZEVEDOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

AVELINO JOSE DE LIRA NETO· OAB PE 049185· CPF 044.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORTAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANNA CATHARINA CORREIA DE SANTA CLARACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

MARCOS ANTONIO VIEIRA· OAB PE 32998· CPF 081.***.***-39

DANIELLA GARCIA MONTEIRO· OAB PE 32756· CPF 064.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CRISTIANO JOSE DA SILVACPF

Reu

HDI SEGUROS S.A.CPF

MERCANTIL JABOATAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO EUGENIO DOS SANTOS· OAB PE 41526· CPF 060.***.***-82

Autor:

ALCINO RODRIGUES DA SILVA· OAB PE 46462· CPF 217.***.***-00

Reu:

JESSICA SILVA DE JESUS· OAB SP 445478· CPF 413.***.***-61

Reu:

ANDREA MAGALHAES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Reu:

LUIS ALBERTO GOMES DE FARIAS FILHO· OAB PE 36127· CPF 070.***.***-13

Reu:

ERIVALDO HENRIQUE DE MELO MEDEIROS· OAB PE 18631· CPF 780.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CRISTIANO JOSE DA SILVACPF

Reu

MERCANTIL JABOATAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

HDI SEGUROS S.A.CPF

Advogados

Autor:

SERGIO EUGENIO DOS SANTOS· OAB PE 41526· CPF 060.***.***-82

Autor:

ALCINO RODRIGUES DA SILVA· OAB PE 46462· CPF 217.***.***-00

Reu:

LUIS ALBERTO GOMES DE FARIAS FILHO· OAB PE 36127· CPF 070.***.***-13

Reu:

ERIVALDO HENRIQUE DE MELO MEDEIROS· OAB PE 18631· CPF 780.***.***-87

Reu:

JESSICA SILVA DE JESUS· OAB SP 445478· CPF 413.***.***-61

Reu:

ANDREA MAGALHAES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2022

Distribuição

04/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADRIANA VIEIRA SALESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

JOTA CAVALCANTI· OAB PE 31979· CPF 624.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADRIANA VIEIRA SALESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOTA CAVALCANTI· OAB PE 31979· CPF 624.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 25.960,00

Autor

ANTONIO FERNANDO DE MOURACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DELLEON MICHAEL SOARES DE SOUZA· OAB PE 47921· CPF 085.***.***-38

Autor:

EDIVALDO ABNES SILVA DE PAULA· OAB PE 49525· CPF 087.***.***-71

Reu:

ADRIANO MENDONCA VIEIRA· OAB AL 11936· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2024 23:59. (16/07/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO JOSE DE LIMA LEMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA· OAB PE 19805· CPF 922.***.***-06

Autor:

DANIELLA GARCIA MONTEIRO· OAB PE 32756· CPF 064.***.***-06

Autor:

MARCOS ANTONIO VIEIRA· OAB PE 32998· CPF 081.***.***-39

Autor:

ALEX BARBOZA BRAYNER· OAB PE 54742· CPF 105.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTES: SÉRGIO JOSÉ DE LIMA LEMOS E INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS APELADOS: SERGIO JOSE DE LIMA LEMOS E INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS RELATOR: Des. ANTENOR CARDOSO SOARES JÚNIOR EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. ATESTADA CAPACIDADE LABORAL DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. REVOGADA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS. TEMA 692 DO Intimação (Outros) - 3ª CÂMARA DE DIREITO... (18/06/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO JOSE DE LIMA LEMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA· OAB PE 19805· CPF 922.***.***-06

Autor:

DANIELLA GARCIA MONTEIRO· OAB PE 32756· CPF 064.***.***-06

Autor:

MARCOS ANTONIO VIEIRA· OAB PE 32998· CPF 081.***.***-39

Autor:

ALEX BARBOZA BRAYNER· OAB PE 54742· CPF 105.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de SERGIO JOSE DE LIMA LEMOS em 24/04/2026 23:59. (26/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO JOSE DE LIMA LEMOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO VIEIRA· OAB PE 32998· CPF 081.***.***-39

Autor:

ALEX BARBOZA BRAYNER· OAB PE 54742· CPF 105.***.***-40

Autor:

DANIELLA GARCIA MONTEIRO· OAB PE 32756· CPF 064.***.***-06

Autor:

BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA· OAB PE 19805· CPF 922.***.***-06

Último movimento: Definitivo (03/06/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO JOSE DE LIMA LEMOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO VIEIRA· OAB PE 32998· CPF 081.***.***-39

Autor:

ALEX BARBOZA BRAYNER· OAB PE 54742· CPF 105.***.***-40

Autor:

DANIELLA GARCIA MONTEIRO· OAB PE 32756· CPF 064.***.***-06

Autor:

BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA· OAB PE 19805· CPF 922.***.***-06

Último movimento: Definitivo (04/06/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2015

Distribuição

18/06/2015

Valor

R$ 18.000,00

Autor

ANTONIO BEZERRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA CARAVELAS CESAR GUEDES· OAB PE 36124· CPF 399.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (12/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GORETE DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RECIFECNPJ

SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RECIFE

Advogados

Reu:

MARINA DE ARAUJO SANTOS· OAB PE 34694· CPF 067.***.***-60

Reu:

NATALIA MARIA AZEVEDO BEZERRA· OAB PE 58547· CPF 108.***.***-71

Reu:

FRANCISCO ARTHUR DE SIQUEIRA MUNIZ· OAB PE 30190· CPF 065.***.***-22

Reu:

ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE· OAB PE 14461· CPF 765.***.***-34

Reu:

MARILIA COUCEIRO RODRIGUES CAVALCANTI COSTA· OAB PE 57060· CPF 094.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

R$ 250.000,00

Autor

VILBERTO BEZERRA DA SILVACPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ATALIBA DE ABREU NETTO· OAB PE 28196· CPF 023.***.***-47

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

TACIANO DOMINGUES DA SILVA· OAB PE 9796· CPF 246.***.***-91

Reu:

RUY RUSSELL GUEDES· OAB PE 33072· CPF 064.***.***-05

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de razões (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA HELENA DE ARRUDA SILVACPF

Reu

KID NELIO SOUZA DE MELO

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

HAPVIDA - PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACPF

KID NELIO SOUZA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BORGES DA SILVA· OAB PE 42381· CPF 063.***.***-07

Autor:

THULIO OLIVEIRA SOUSA CAVALCANTE· OAB PE 33523· CPF 068.***.***-20

Reu:

SANDERSON RODRIGUES DE MACEDO· OAB RN 8877· CPF 056.***.***-02

Reu:

RUY RUSSELL GUEDES· OAB PE 33072· CPF 064.***.***-05

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

AMANDA LOUISE DIAS BARROS DE AZEVEDO· CPF 085.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (31/03/2025)

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