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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reserva de VagasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO RAMOS DOS SANTOS

WAGNER VELOSO MARTINSCPF

Reu

CASSIA DE LURDES RIGUETTOCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

FERNANDA FERREIRA GODKECPF

FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESPCPF

Advogados

Autor:

CASSIA DE LURDES RIGUETTO· OAB SP 248710· CPF 161.***.***-85

Autor:

FERNANDA FERREIRA GODKE· OAB SP 182042· CPF 262.***.***-00

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

CASSIA DE LURDES RIGUETTO· OAB SP 248710· CPF 161.***.***-85

Reu:

FERNANDA FERREIRA GODKE· OAB SP 182042· CPF 262.***.***-00

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (27/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO RAMOS DOS SANTOSCPF

OELBERSON MARCOS MENDES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (08/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OELBERSON MARCOS MENDES RODRIGUESCPF

DANILO RAMOS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

GRACIELE CRISTINA ROMERO MUNHOZ· OAB MT 207480· CPF 961.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA

Reu

DANILO RAMOS DOS SANTOS

OELBERSON MARCOS MENDES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GRACIELE CRISTINA ROMERO MUNHOZ· OAB MT 20748· CPF 961.***.***-53

Reu:

GRACIELE CRISTINA ROMERO MUNHOZ· OAB MT 20748· CPF 961.***.***-53

Último movimento: Documento (27/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apelação Criminal

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA

Reu

DANILO RAMOS DOS SANTOS

OELBERSON MARCOS MENDES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GRACIELE CRISTINA ROMERO MUNHOZ· OAB MT 20748· CPF 961.***.***-53

Reu:

GRACIELE CRISTINA ROMERO MUNHOZ· OAB MT 20748· CPF 961.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM 3ª VARA DE NOVA MUTUM Rua das Helicônias, Jardim das Orquídeas, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78452-004 Autos n. 1004513-78.2022.8.11.0086 Certidão de intimação Nos termos da legislação vigente e artigo 701, inciso XVIII, da CNGC/2016, impulsiono os autos para intimar o Advogado(s) do Réu(s) - via DJE - para - querendo - manifeste nos autos, no prazo legal. É o que me cumpre. NOVA MUTUM, 6 de... (07/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

20/01/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVISON CRISTIANO DA SILVA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO RAMOS DOS SANTOS

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE ARACAJU

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARACAJU

RICARDO VASCONCELOS SILVA

Advogados

Autor:

GLEDSON FERREIRA DOS SANTOS· OAB SE 11865· CPF 027.***.***-67

Reu:

GLEDSON FERREIRA DOS SANTOS· OAB SE 11865· CPF 027.***.***-67

Último movimento: Definitivo (21/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Assistência Judiciária GratuitaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO RAMOS DOS SANTOS

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE ARACAJU

RICARDO VASCONCELOS SILVA

Advogados

Autor:

ALDIR SOUZA FERREIRA· OAB SE 4796· CPF 974.***.***-72

Autor:

GLEDSON FERREIRA DOS SANTOS· OAB SE 11865· CPF 027.***.***-67

Autor:

MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO· OAB SE 517· CPF 902.***.***-72

Autor:

THIAGO GUIMARÃES SANTOS MENESES· OAB SE 14539· CPF 046.***.***-62

Reu:

ALDIR SOUZA FERREIRA· OAB SE 4796· CPF 974.***.***-72

Reu:

GLEDSON FERREIRA DOS SANTOS· OAB SE 11865· CPF 027.***.***-67

Reu:

MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO· OAB SE 517· CPF 902.***.***-72

Reu:

THIAGO GUIMARÃES SANTOS MENESES· OAB SE 14539· CPF 046.***.***-62

Último movimento: Definitivo (02/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Classificação e/ou PreteriçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO RAMOS DOS SANTOS

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE ARACAJU

RICARDO VASCONCELOS SILVA

Advogados

Autor:

ALDIR SOUZA FERREIRA· OAB SE 4796· CPF 974.***.***-72

Autor:

GLEDSON FERREIRA DOS SANTOS· OAB SE 11865· CPF 027.***.***-67

Autor:

MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO· OAB SE 517· CPF 902.***.***-72

Autor:

THIAGO GUIMARÃES SANTOS MENESES· OAB SE 14539· CPF 046.***.***-62

Reu:

ALDIR SOUZA FERREIRA· OAB SE 4796· CPF 974.***.***-72

Reu:

GLEDSON FERREIRA DOS SANTOS· OAB SE 11865· CPF 027.***.***-67

Reu:

MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO· OAB SE 517· CPF 902.***.***-72

Reu:

THIAGO GUIMARÃES SANTOS MENESES· OAB SE 14539· CPF 046.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: DANILO RAMOS DOS SANTOS ADV.: GLEDSON FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 11865-SE IMPETRADO: CAMARA MUNICIPAL DE ARACAJU ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 517-B-SE IMPETRADO: RICARDO VASCONCELOS SILVA ADV.: ALDIR SOUZA FERREIRA - OAB: 4796-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE 17/11/2025, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DESCONSTITUIR A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA,... (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 181960928 (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

DANILO DOS SANTOS RAMOSCPF

Reu

ENELCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Advogados

Autor:

AYRA FACO ANTUNES· OAB CE 43228· CPF 042.***.***-00

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/10/2025)

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