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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Abandono MaterialCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

15/08/2014

Distribuição

15/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

IRACI FARIACPF

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WILSON CARLOS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA CAROLINE CARVALHO BARBOSA· OAB MG 183010· CPF 117.***.***-98

Autor:

PRISCILA ALVES DE LIMA MENDES· OAB MG 195543· CPF 085.***.***-40

Autor:

MARIA LUCAS VAZ· OAB MG 50951· CPF 287.***.***-00

Reu:

ELAINE SOARES DE MACEDO· OAB MG 156722· CPF 063.***.***-58

Reu:

DANILO ABRAHAO FARIA· OAB MG 210644· CPF 113.***.***-09

Reu:

ANYELE CRISTINE SILVA· CPF 050.***.***-97

Reu:

ANA CLAUDIA MORAIS MOREIRA· OAB MG 86079· CPF 012.***.***-44

Outros

ANYELE CRISTINE SILVA PEREIRA DA COSTA· OAB MG 112550

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LARA EMANUELLE HERMOGENES GONCALVESCPF

LARA EMANUELLE HERMOGENES GONCALVES

Reu

FUNDACAO DE SAUDE TRES MARIASCNPJ

MUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ

AMILCAR GOMES PEREIRACPF

AMILCAR GOMES PEREIRA

Advogados

Autor:

KLEYTON PEREIRA· OAB MG 97869· CPF 032.***.***-05

Autor:

SABRINA NASCIMENTO FARIA· OAB MG 126206· CPF 072.***.***-88

Reu:

JESSICA CASTRO CARDOSO· OAB MG 163635· CPF 106.***.***-45

Reu:

GABRIEL JANUZZI VIANA· OAB MG 119463· CPF 072.***.***-08

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE MELO· OAB MG 112740· CPF 054.***.***-55

Reu:

UANDERSON NUNES PEREIRA· CPF 076.***.***-71

Reu:

DANILLO RAMOS LEMOS· OAB MG 156138· CPF 012.***.***-83

+ outros advogados do reu

Outros

IVELONY CAMPOS ZILMAR DO NASCIMENTO· OAB MG 91278· CPF 937.***.***-91

ELAINE SOARES DE MACEDO· OAB MG 156722· CPF 063.***.***-58

Último movimento: Expedição de carta via correio. (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

FUNDACAO DE SAUDE TRES MARIASCNPJ

AMILCAR GOMES PEREIRA

MUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ

Advogados

Autor:

KLEYTON PEREIRA· OAB MG 97869

Autor:

SABRINA NASCIMENTO FARIA· OAB MG 126206

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE MELO· OAB MG 112740

Reu:

GABRIEL JANUZZI VIANA· OAB MG 119463

Reu:

JESSICA CASTRO CARDOSO· OAB MG 163635

Reu:

ANDRE LUIZ VIEIRA CARNEIRO· OAB MG 59423

Reu:

DANIELE AUGUSTA POMPILIUS DE SOUSA GUEDES· OAB MG 195544

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CARLOS ANTONIO FIGUEIREDO DOS SANTOSCPF

MARIA APARECIDA VENANCIO FIGUEIREDOCPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE TRES MARIAS

MUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO DA FONSECA LEAL· OAB MG 166636· CPF 337.***.***-87

Autor:

PEDRO HENRIQUE ANDRADE LEAL· OAB MG 200355· CPF 125.***.***-60

Reu:

DANILO ABRAHAO FARIA· OAB MG 210644· CPF 113.***.***-09

Reu:

ANYELE CRISTINE SILVA· CPF 050.***.***-97

Outros

ANYELE CRISTINE SILVA PEREIRA DA COSTA· OAB MG 112550

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO FIGUEIREDO DOS SANTOSCPF

MARIA APARECIDA VENANCIO FIGUEIREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ANDRADE LEAL· OAB MG 200355

Autor:

SEBASTIAO DA FONSECA LEAL· OAB MG 166636

Reu:

ANYELE CRISTINE SILVA PEREIRA DA COSTA· OAB MG 112550

Reu:

DANILO ABRAHAO FARIA· OAB MG 210644

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2010

Distribuição

28/06/2010

Valor

R$ 41.053,87

Autor

LUIZ BERNARDO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RAFAEL SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 102428· CPF 058.***.***-40

Autor:

LUIZ GONCALVES· CPF 512.***.***-20

Reu:

MATIAS MARCIO DE LIMA E SILVA· OAB MG 59925· CPF 479.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIZ VIEIRA CARNEIRO· OAB MG 59423· CPF 646.***.***-00

Reu:

GRAZIELLA PEREIRA BRITO E MORATO· OAB MG 101772· CPF 061.***.***-19

Reu:

BARBARA FERRAO SILVA E SOUSA· CPF 060.***.***-99

Reu:

DANILO ABRAHAO FARIA· OAB MG 210644· CPF 113.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

BARBARA FERRAO SILVA E SOUSA CARMINATE· OAB MG 119606

LUIS GONCALVES· OAB MG 114549· CPF 512.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/06/2010

Distribuição

28/06/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALZAIR TEODORO DE FARIACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES MARIAS

MUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO IVAN PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 143824· CPF 338.***.***-04

Autor:

CLEIA MARILDA DE ARAUJO· OAB MG 116506· CPF 511.***.***-53

Autor:

EDUARDO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 138650· CPF 015.***.***-31

Reu:

DANILO ABRAHAO FARIA· OAB MG 210644· CPF 113.***.***-09

Reu:

ANA CLAUDIA MORAIS MOREIRA· OAB MG 86079· CPF 012.***.***-44

Reu:

IVELONY CAMPOS ZILMAR DO NASCIMENTO· OAB MG 91278· CPF 937.***.***-91

Outros

CARLOS ELOI TELES PEREIRA· OAB MG 146862· CPF 080.***.***-79

GRAZIELLA PEREIRA BRITO E MORATO· OAB MG 101772· CPF 061.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALZAIR TEODORO DE FARIACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 138650

Autor:

CLEIA MARILDA DE ARAUJO· OAB MG 116506

Autor:

LAZARO IVAN PEREIRA DE SOUSA

Reu:

ANA CLAUDIA MORAIS MOREIRA· OAB MG 86079

Reu:

IVELONY CAMPOS ZILMAR DO NASCIMENTO

Reu:

DANILO ABRAHAO FARIA· OAB MG 210644

Último movimento: Transitado em Julgado (25/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ

Reu

ALZAIR TEODORO DE FARIACPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA MORAIS MOREIRA· OAB MG 86079

Autor:

GRAZIELLA PEREIRA BRITO E MORATO

Reu:

CARLOS ELOI TELES PEREIRA

Reu:

EDUARDO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 138650

Reu:

CLEIA MARILDA DE ARAUJO· OAB MG 116506

Reu:

LAZARO IVAN PEREIRA DE SOUSA

Último movimento: Transitado em Julgado (28/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

PosseInterdito Proibitório

Ajuizamento

24/05/2013

Distribuição

24/05/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AMINTAS PEREIRA DOS SANTOSCPF

MARIA GERALDA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

AMILSON DE SOUZACPF

MARLI LUIZ DE ASSISCPF

IAGO BOZZI VACCARICPF

+ 10 outros

Reu

FRANCISCO ROCHA IMOVEIS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ

Outros

FLAVIO RUBENS DE CAMPOS· OAB MG 208035· CPF 118.***.***-03

DANILO ABRAHAO FARIA· OAB MG 210644· CPF 113.***.***-09

UANDERSON NUNES PEREIRA· OAB MG 209986· CPF 076.***.***-71

DANIELE AUGUSTA POMPILIUS DE SOUSA GUEDES· OAB MG 195544· CPF 076.***.***-47

ANYELE CRISTINE SILVA PEREIRA DA COSTA· OAB MG 112550

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ROCHA IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

ALINE MARIA LOPES NOGUEIRACPF

AMAURI PEREIRA ENTREPORTESCPF

AMILSON DE SOUZACPF

ANTONIO AMINTAS PEREIRA DOS SANTOSCPF

GABRIELI RIBEIRO REISCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

VICENTE DO ESPIRITO SANTO AZEVEDO GANDRA

Autor:

ESTEVAO GRILL PONTONE· OAB MG 207166

Autor:

KEYLA JULIAN BRANT CARMO DE SOUZA· OAB MG 213858

Reu:

FLAVIO RUBENS DE CAMPOS· OAB MG 208035

Reu:

UANDERSON NUNES PEREIRA· OAB MG 209986

Último movimento: Transitado em Julgado (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (16/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERREIRA BATISTACPF

RENATO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

LAIR DA SILVA GOMESCPF

JOSE GOMES MOREIRACPF

MARIA DA PENHA DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

FRANCISCO ROCHA IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RUBENS DE CAMPOS· OAB MG 208035

Reu:

ESTEVAO GRILL PONTONE· OAB MG 207166

Reu:

KEYLA JULIAN BRANT CARMO DE SOUZA· OAB MG 213858

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ROCHA IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

ERILDO MARTINS PINHEIROCPF

FRANCISCA FORTUOSA DOS SANTOSCPF

JOSE GOMES MOREIRA

JOSE PEREIRA DE FREITAS

JOSE RAIMUNDO VIEIRA DE MATOS

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA MORAIS MOREIRA· OAB MG 86079· CPF 012.***.***-44

Autor:

SAULO MILLEO E SILVA· OAB MG 185011

Autor:

DANILO ABRAHAO FARIA· OAB MG 210644· CPF 113.***.***-09

Autor:

ESTEVAO GRILL PONTONE· OAB MG 207166· CPF 126.***.***-05

Autor:

KEYLA JULIAN BRANT CARMO DE SOUZA· OAB MG 213858· CPF 020.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA MORAIS MOREIRA· OAB MG 86079· CPF 012.***.***-44

Reu:

SAULO MILLEO E SILVA· OAB MG 185011

Reu:

DANILO ABRAHAO FARIA· OAB MG 210644· CPF 113.***.***-09

Reu:

ESTEVAO GRILL PONTONE· OAB MG 207166· CPF 126.***.***-05

Reu:

KEYLA JULIAN BRANT CARMO DE SOUZA· OAB MG 213858· CPF 020.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo Interno Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ROCHA IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

ERILDO MARTINS PINHEIROCPF

FRANCISCA FORTUOSA DOS SANTOSCPF

JOSE GOMES MOREIRA

JOSE PEREIRA DE FREITAS

JOSE RAIMUNDO VIEIRA DE MATOS

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA MORAIS MOREIRA· OAB MG 86079· CPF 012.***.***-44

Autor:

SAULO MILLEO E SILVA· OAB MG 185011

Autor:

DANILO ABRAHAO FARIA· OAB MG 210644· CPF 113.***.***-09

Autor:

ESTEVAO GRILL PONTONE· OAB MG 207166· CPF 126.***.***-05

Autor:

KEYLA JULIAN BRANT CARMO DE SOUZA· OAB MG 213858· CPF 020.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA MORAIS MOREIRA· OAB MG 86079· CPF 012.***.***-44

Reu:

SAULO MILLEO E SILVA· OAB MG 185011

Reu:

DANILO ABRAHAO FARIA· OAB MG 210644· CPF 113.***.***-09

Reu:

ESTEVAO GRILL PONTONE· OAB MG 207166· CPF 126.***.***-05

Reu:

KEYLA JULIAN BRANT CARMO DE SOUZA· OAB MG 213858· CPF 020.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2024 Agravante(s) - FRANCISCO ROCHA IMOVEIS LTDA; Agravado(a)(s) - ERILDO MARTINS PINHEIRO; FRANCISCA FORTUOSA DOS SANTOS; JOSE GOMES MOREIRA; JOSE PEREIRA DE FREITAS; JOSE RAIMUNDO VIEIRA DE MATOS; LAIR DA SILVA GOMES; MARIA DA PENHA DOS SANTOS; PAULO FERREIRA BATISTA; RENATO OLIVEIRA DOS SANTOS; MUNICIPIO DE TRES MARIAS; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do Acórdão poderá ser c... (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

12/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ

Reu

RAYANE FIGUEIREDO DA SILVACPF

MARINA CAMARA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

DANILO ABRAHAO FARIA· OAB MG 210644

Reu:

MARINA CAMARA MOREIRA· OAB MG 126432

Reu:

FELIPE CAMARA MOREIRA· OAB RJ 225567· CPF 073.***.***-41

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE TRÊS MARIASCPF

Reu

MARINA CAMARA MOREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

RAYANE FIGUEIREDO DA SILVA

Advogados

Autor:

FELIPE CAMARA MOREIRA· OAB RJ 225567· CPF 073.***.***-41

Autor:

MARINA CAMARA MOREIRA· OAB MG 126432· CPF 067.***.***-94

Autor:

DANILO ABRAHAO FARIA· OAB MG 210644· CPF 113.***.***-09

Reu:

FELIPE CAMARA MOREIRA· OAB RJ 225567· CPF 073.***.***-41

Reu:

MARINA CAMARA MOREIRA· OAB MG 126432· CPF 067.***.***-94

Reu:

DANILO ABRAHAO FARIA· OAB MG 210644· CPF 113.***.***-09

Último movimento: Publicação (20/09/2023)

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