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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MC & AP PARTICIPACOES LTDA - EPP

Reu

CLAUDIO LUIZ MUNIZ MACEDOCPF

EDYR MACEDO MUNIZ - ME

FLAVIA RODRIGUES LADEIRA

Advogados

Autor:

SILENE DE OLIVEIRA MEDEIROS· OAB MG 126223

Autor:

BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA· OAB MG 92991· CPF 039.***.***-39

Autor:

LAILA RACHID OZORIO· OAB MG 145933· CPF 089.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE FRANZ CARVALHO· OAB MG 72340· CPF 979.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE FRANZ CARVALHO· OAB MG 072340· CPF 979.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

SILENE DE OLIVEIRA MEDEIROS· OAB MG 126223

Reu:

BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA· OAB MG 92991· CPF 039.***.***-39

Reu:

LAILA RACHID OZORIO· OAB MG 145933· CPF 089.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE FRANZ CARVALHO· OAB MG 72340· CPF 979.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE FRANZ CARVALHO· OAB MG 072340· CPF 979.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0113564-48.2015.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MC & AP PARTICIPACOES LTDA - EPP CPF: 15.640.214/0001-08 EDYR MACEDO MUNIZ - ME CPF: 02.679.368/0001-53 e outros... (10/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER MOREIRA JUNIORCPF

GISELY RIBEIRO BERNARDESCPF

Reu

API SPE 26 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Advogados

Autor:

LAILA RACHID OZORIO· OAB MG 145933· CPF 089.***.***-60

Autor:

GABRIELLE DETONI DE FREITAS· OAB MG 157744· CPF 097.***.***-90

Autor:

BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA· OAB MG 92991· CPF 039.***.***-39

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

LAILA RACHID OZORIO· OAB MG 145933· CPF 089.***.***-60

Reu:

GABRIELLE DETONI DE FREITAS· OAB MG 157744· CPF 097.***.***-90

Reu:

BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA· OAB MG 92991· CPF 039.***.***-39

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0526156-93.2014.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) GISELY RIBEIRO BERNARDES CPF: 091.740.146-84 e outros API SPE 26 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CPF: 0... (26/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 9.849,50

Autor

AGUIAR VILLELA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

DARCY CARLOS GOMESCPF

JUAREZ CARLOS GOMESCPF

LUIZ CARLOS GOMESCPF

Advogados

Autor:

RENATA RIBEIRO MARTINEZ· OAB MG 84796· CPF 974.***.***-00

Autor:

MARCELO MARTINEZ· OAB MG 76284· CPF 994.***.***-91

Reu:

ELIZABETE INES DE ALMEIDA· OAB MG 36542· CPF 209.***.***-72

Reu:

LILIA NUNES SILVA· OAB MG 122632· CPF 073.***.***-20

Reu:

DANIEL REIS DE JESUS· OAB MG 114066· CPF 057.***.***-81

Reu:

LAILA RACHID OZORIO· OAB MG 145933· CPF 089.***.***-60

Reu:

BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA· OAB MG 92991· CPF 039.***.***-39

Outros

JONAS BARRETO CORREA· OAB MG 26966

SUELEN CORREA FERREIRA FERNANDES· OAB MG 50487

FRANCISCO CLEBER ALVES PEREIRA· OAB MG 47635

ABRAHAO CALIEL ANDRADE· OAB MG 46047· CPF 207.***.***-87

RAFAEL SANCHES DE MELO· OAB MG 47741

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de AGUIAR VILLELA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS VIOLETAS

Reu

FABIO MONTEIRO DE ANDRADE

Advogados

Autor:

BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA· OAB MG 92991· CPF 039.***.***-39

Autor:

LAILA RACHID OZORIO· OAB MG 145933· CPF 089.***.***-60

Autor:

FABIO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 100971· CPF 330.***.***-04

Reu:

BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA· OAB MG 92991· CPF 039.***.***-39

Reu:

LAILA RACHID OZORIO· OAB MG 145933· CPF 089.***.***-60

Reu:

FABIO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 100971· CPF 330.***.***-04

Último movimento: Publicação (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 AUTOR: BRUNO JOSE CANDIDO CARVALHO; RÉU: OURO PRETO INCORPORADORA LTDA Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). do retorno dos autos do Égrégio TJMG. Adv - FABIO RIVELLI, BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA, GABRIELLE DETONI DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm c... (24/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2014

Distribuição

25/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO JOSE CANDIDO CARVALHOCPF

Reu

OURO PRETO INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Autor:

IVONI MONTEIRO DA SILVA· OAB MG 39733

Autor:

LAILA RACHID OZORIO· OAB MG 145933· CPF 089.***.***-60

Autor:

BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA· OAB MG 92991· CPF 039.***.***-39

Autor:

ANDRESSA CARDOSO MAYRINK CAMPOS LIMA· OAB MG 145568· CPF 103.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Reu:

IVONI MONTEIRO DA SILVA· OAB MG 39733

Reu:

LAILA RACHID OZORIO· OAB MG 145933· CPF 089.***.***-60

Reu:

BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA· OAB MG 92991· CPF 039.***.***-39

Reu:

ANDRESSA CARDOSO MAYRINK CAMPOS LIMA· OAB MG 145568· CPF 103.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO JOSE CANDIDO CARVALHOCPF

Reu

OURO PRETO INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Autor:

IVONI MONTEIRO DA SILVA· OAB MG 39733

Autor:

LAILA RACHID OZORIO· OAB MG 145933· CPF 089.***.***-60

Autor:

BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA· OAB MG 92991· CPF 039.***.***-39

Autor:

ANDRESSA CARDOSO MAYRINK CAMPOS LIMA· OAB MG 145568· CPF 103.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Reu:

IVONI MONTEIRO DA SILVA· OAB MG 39733

Reu:

LAILA RACHID OZORIO· OAB MG 145933· CPF 089.***.***-60

Reu:

BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA· OAB MG 92991· CPF 039.***.***-39

Reu:

ANDRESSA CARDOSO MAYRINK CAMPOS LIMA· OAB MG 145568· CPF 103.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2024 AUTOR: BRUNO JOSE CANDIDO CARVALHO; RÉU: OURO PRETO INCORPORADORA LTDA Intimação. Prazo de 0015 dia(s). da ré para recolhimento da importância de R$ 463,07 a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cada... (08/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

API SPE 26 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Reu

FABIA ESTER DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LAILA RACHID OZORIO· OAB MG 145933· CPF 089.***.***-60

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Autor:

BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA· OAB MG 92991· CPF 039.***.***-39

Reu:

LAILA RACHID OZORIO· OAB MG 145933· CPF 089.***.***-60

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Reu:

BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA· OAB MG 92991· CPF 039.***.***-39

Último movimento: Publicação (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

17/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

API SPE 26 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Reu

FABIA ESTER DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LAILA RACHID OZORIO· OAB MG 145933· CPF 089.***.***-60

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Autor:

BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA· OAB MG 92991· CPF 039.***.***-39

Reu:

LAILA RACHID OZORIO· OAB MG 145933· CPF 089.***.***-60

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Reu:

BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA· OAB MG 92991· CPF 039.***.***-39

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2013

Distribuição

16/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLE HELENA DE PAULA ASSISCPF

Reu

API SPE26 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Autor:

DIOGO VASCONCELOS MAGALHAES· OAB MG 133620· CPF 066.***.***-30

Autor:

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES· OAB MG 161852· CPF 075.***.***-88

Autor:

BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA· OAB MG 92991· CPF 039.***.***-39

Autor:

LAILA RACHID OZORIO· OAB MG 145933· CPF 089.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Reu:

DIOGO VASCONCELOS MAGALHAES· OAB MG 133620· CPF 066.***.***-30

Reu:

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES· OAB MG 161852· CPF 075.***.***-88

Reu:

BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA· OAB MG 92991· CPF 039.***.***-39

Reu:

LAILA RACHID OZORIO· OAB MG 145933· CPF 089.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

23/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLE HELENA DE PAULA ASSISCPF

Reu

API SPE26 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Autor:

DIOGO VASCONCELOS MAGALHAES· OAB MG 133620· CPF 066.***.***-30

Autor:

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES· OAB MG 161852· CPF 075.***.***-88

Autor:

BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA· OAB MG 92991· CPF 039.***.***-39

Autor:

LAILA RACHID OZORIO· OAB MG 145933· CPF 089.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Reu:

DIOGO VASCONCELOS MAGALHAES· OAB MG 133620· CPF 066.***.***-30

Reu:

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES· OAB MG 161852· CPF 075.***.***-88

Reu:

BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA· OAB MG 92991· CPF 039.***.***-39

Reu:

LAILA RACHID OZORIO· OAB MG 145933· CPF 089.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/08/2025 AUTOR: DANIELLE HELENA DE PAULA ASSIS; RÉU: API SPE26 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte ré intimada para o recolhimento da importância de R$1.155,96 a título de custas finais, de Taxa Judiciária e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido... (26/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

R$ 64.988,40

Autor

WASINGTON LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA· CPF 039.***.***-39

Autor:

FLAVIA APARECIDA DO NASCIMENTO· OAB MG 95284· CPF 027.***.***-88

Autor:

LAILA RACHID OZORIO· CPF 089.***.***-60

Outros

BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA· OAB MG 92991· CPF 039.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WASINGTON LUIZ DOS SANTOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA· CPF 039.***.***-39

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (18/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

WASINGTON LUIZ DOS SANTOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

WASINGTON LUIZ DOS SANTOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2022 23:59. (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 64.988,40

Autor

WASINGTON LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LAILA RACHID OZORIO· CPF 089.***.***-60

Autor:

FLAVIA APARECIDA DO NASCIMENTO· OAB MG 95284· CPF 027.***.***-88

Autor:

BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA· CPF 039.***.***-39

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

WASINGTON LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA· OAB MG 92991· CPF 039.***.***-39

Reu:

BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA· OAB MG 92991· CPF 039.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI sem incidência de Teto LimitadorApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2015

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA HELENA RODRIGUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RENATA LOPES NEVES ESTEVES DE ALMEIDA· OAB MG 116259

Autor:

LAILA RACHID OZORIO· OAB MG 145933· CPF 089.***.***-60

Reu:

LAILA RACHID OZORIO· OAB MG 145933· CPF 089.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório (14/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

20/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA HELENA RODRIGUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RENATA LOPES NEVES ESTEVES DE ALMEIDA· OAB MG 116259

Autor:

LAILA RACHID OZORIO· OAB MG 145933· CPF 089.***.***-60

Reu:

LAILA RACHID OZORIO· OAB MG 145933· CPF 089.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório (14/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI sem incidência de Teto LimitadorApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2015

Distribuição

12/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA HELENA RODRIGUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RENATA LOPES NEVES ESTEVES DE ALMEIDA· OAB MG 116259

Autor:

LAILA RACHID OZORIO· OAB MG 145933· CPF 089.***.***-60

Reu:

LAILA RACHID OZORIO· OAB MG 145933· CPF 089.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FATIMA HELENA RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4º do CPC e da Portaria nº 8904526/2019 deste Juízo, vista às partes, pelo prazo de 5 dias, do retorno dos autos do TRF6. Nada mais sendo requerido, autos ao arquivo 6 de junho de 2024 0007612-76.2014.4.01.3801 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) (07/06/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (art. 42/44)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JONES GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

LAILA RACHID OZORIO· OAB MG 145933· CPF 089.***.***-60

Último movimento: Decurso de Prazo (02/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JONES GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

LAILA RACHID OZORIO· OAB MG 145933· CPF 089.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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