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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DE ALAGOAS

MARIA TERESA SANTOS CAVALCANTE

ADEILSON DOS SANTOSCPF

ANTôNIO NAELSON VASCONCELOS DA SILVACPF

VALTER DOMINGOS OLIVEIRACPF

+ 42 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

VAGNER PAES CAVALCANTI FILHO· OAB AL 007163

Autor:

DIEGO LUIZ DE ARAUJO CAVALCANTI DUCA· OAB AL 010115· CPF 045.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TrancamentoInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

VAGNER PAES CAVALCANTI FILHO· OAB AL 007163· CPF 034.***.***-55

Autor:

DIEGO LUIZ DE ARAUJO CAVALCANTI DUCA· OAB AL 010115· CPF 045.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (20/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TrancamentoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEILSON DOS SANTOS

ADELITA RODRIGUES DA SILVA BOAVENTURACPF

ADRIANO COSTA AVELINOCPF

ALISSON DOUGLAS DA SILVA

AMARO ANTôNIO DA SILVA

+ 42 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

DIEGO LUIZ DE ARAUJO CAVALCANTI DUCA· OAB AL 10115· CPF 045.***.***-11

Autor:

VAGNER PAES CAVALCANTI FILHO· OAB AL 7163· CPF 034.***.***-55

Autor:

DIEGO LUIZ DE ARAUJO CAVALCANTI DUCA· OAB AL 010115· CPF 045.***.***-11

Autor:

VAGNER PAES CAVALCANTI FILHO· OAB AL 007163· CPF 034.***.***-55

Autor:

BRENDA VANESSA DE MEDEIROS JERONIMO· OAB DF 047299

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO LUIZ DE ARAUJO CAVALCANTI DUCA· OAB AL 10115· CPF 045.***.***-11

Reu:

VAGNER PAES CAVALCANTI FILHO· OAB AL 7163· CPF 034.***.***-55

Reu:

DIEGO LUIZ DE ARAUJO CAVALCANTI DUCA· OAB AL 010115· CPF 045.***.***-11

Reu:

VAGNER PAES CAVALCANTI FILHO· OAB AL 007163· CPF 034.***.***-55

Reu:

BRENDA VANESSA DE MEDEIROS JERONIMO· OAB DF 047299

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Ordem dos Advogados do Brasil-seccional de Alagoas - Paciente: Carlos Eduardo Correia da Rocha - Paciente: Christiane Correia da Rocha - Paciente: Danilo Gama da Silva - Paciente: Maria Teresa Santos Cavalcante - Paciente: Adeilson dos Santos - Paciente: Antônio Naelson Vasconcelos da Silva - Paciente: Valter Domingos Oliveira - Paciente: Luciano José Bezerra de Morais - Paciente: Zenildo Clécio de Lira - Paciente: Luiz Ribeiro... (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 95.356,41

Autor

ROBERTO DE ANDRADE GARCIACPF

Reu

SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDACNPJ

TURILESSA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO MOURA DA SILVA JUNIOR· OAB MG 132020· CPF 068.***.***-98

Autor:

DANILO GAMA DA SILVA· OAB MG 94337· CPF 028.***.***-27

Reu:

HEDIMAR DE OLIVEIRA MENDES· OAB MG 105409· CPF 881.***.***-34

Reu:

JOSE RENATO LANCE MUCIDA· OAB MG 60748· CPF 634.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO DE ANDRADE GARCIACPF

Reu

SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDACNPJ

TURILESSA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO MOURA DA SILVA JUNIOR· OAB MG 132020

Reu:

HEDIMAR DE OLIVEIRA MENDES

Reu:

JOSE RENATO LANCE MUCIDA· OAB MG 60748

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/02/2010

Distribuição

22/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ AMANCIO BEZERRA

Reu

EDILSON ALVES SANTANA

MUNICIPIO DE CANAPOLIS

Advogados

Autor:

DANIELA FERREIRA GARCIA· OAB MG 98943· CPF 035.***.***-02

Autor:

ALESSANDRA SILVA RAMOS BRAGA· OAB MG 135956· CPF 007.***.***-01

Autor:

BRUNO ROCHA GUIMARAES· OAB MG 128230· CPF 013.***.***-30

Autor:

MISAEL FIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 113920· CPF 054.***.***-70

Autor:

MATHEUS DA SILVA TAVARES· OAB MG 178998· CPF 094.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA FERREIRA GARCIA· OAB MG 98943· CPF 035.***.***-02

Reu:

ALESSANDRA SILVA RAMOS BRAGA· OAB MG 135956· CPF 007.***.***-01

Reu:

BRUNO ROCHA GUIMARAES· OAB MG 128230· CPF 013.***.***-30

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MISAEL FIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 113920· CPF 054.***.***-70

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MATHEUS DA SILVA TAVARES· OAB MG 178998· CPF 094.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2024 EXEQÜENTE: JOSÉ AMANCIO BEZERRA e outros; EXECUTADO: MUNICIPIO DE CANAPOLIS e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus procuradores, da assinatura do precatório pelo MM. juiz, face a concordancia e envio do Precatório ao TJMG. ** AVERBADO ** Adv - ADRIANO FERRO DE OLIVEIRA, DANILO GAMA DA SILVA, BRUNO ROCHA GUIMARAES, DANIEL... (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EnquadramentoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/10/2011

Distribuição

04/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ AMANCIO BEZERRA

Reu

EDILSON ALVES SANTANA

MUNICIPIO DE CANAPOLIS

Advogados

Autor:

DANIELA FERREIRA GARCIA· OAB MG 98943· CPF 035.***.***-02

Autor:

ALESSANDRA SILVA RAMOS BRAGA· OAB MG 135956· CPF 007.***.***-01

Autor:

BRUNO ROCHA GUIMARAES· OAB MG 128230· CPF 013.***.***-30

Autor:

MISAEL FIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 113920· CPF 054.***.***-70

Autor:

MATHEUS DA SILVA TAVARES· OAB MG 178998· CPF 094.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA FERREIRA GARCIA· OAB MG 98943· CPF 035.***.***-02

Reu:

ALESSANDRA SILVA RAMOS BRAGA· OAB MG 135956· CPF 007.***.***-01

Reu:

BRUNO ROCHA GUIMARAES· OAB MG 128230· CPF 013.***.***-30

Reu:

MISAEL FIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 113920· CPF 054.***.***-70

Reu:

MATHEUS DA SILVA TAVARES· OAB MG 178998· CPF 094.***.***-82

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/10/2010

Distribuição

06/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER BARCELOS DO NASCIMENTO

EURIPEDES DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PEDRO FAVATO JUNIORCPF

WARLEY GONÇALVES CHAVES

Advogados

Autor:

ROGERIO DA COSTA BARROS· OAB MG 93408· CPF 989.***.***-68

Autor:

MATHEUS DA SILVA TAVARES· OAB MG 178998· CPF 094.***.***-82

Autor:

DANILO GAMA DA SILVA· OAB MG 94337· CPF 028.***.***-27

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Autor:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO DA COSTA BARROS· OAB MG 93408· CPF 989.***.***-68

Reu:

MATHEUS DA SILVA TAVARES· OAB MG 178998· CPF 094.***.***-82

Reu:

DANILO GAMA DA SILVA· OAB MG 94337· CPF 028.***.***-27

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2015

Distribuição

13/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER BARCELOS DO NASCIMENTO

EURIPEDES DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PEDRO FAVATO JUNIORCPF

WARLEY GONÇALVES CHAVES

Advogados

Autor:

ROGERIO DA COSTA BARROS· OAB MG 93408· CPF 989.***.***-68

Autor:

MATHEUS DA SILVA TAVARES· OAB MG 178998· CPF 094.***.***-82

Autor:

DANILO GAMA DA SILVA· OAB MG 94337· CPF 028.***.***-27

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Autor:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO DA COSTA BARROS· OAB MG 93408· CPF 989.***.***-68

Reu:

MATHEUS DA SILVA TAVARES· OAB MG 178998· CPF 094.***.***-82

Reu:

DANILO GAMA DA SILVA· OAB MG 94337· CPF 028.***.***-27

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2024 EXEQÜENTE: EURÍPEDES DA SILVA e outros; EXECUTADO: RONALDO TORRES DE CARVALHO e outros Alvará expedido e à disposição. Prazo de 0005 dia(s). Fica o exquente intimado da expedição de alvará. Adv - EDER BARCELOS DO NASCIMENTO, MISAEL FIGUEIRA JUNIOR, LINDSON KENNEDY SALOMAO, DANILO GAMA DA SILVA, ROGERIO DA COSTA BARROS, LINCOLN D'AQUINO FILOCRE, RANIERI MARTINS DA SILV... (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA CAROLINE MEDEIROS BARBOSACPF

DORIVALDO CUSTODIO BARBOSACPF

REGINA CELIA AZAMBUJACPF

MARIA INEZ DA SILVA BRITOCPF

ANA LUCIA DA SILVA ARABECPF

+ 7 outros

Reu

GUILHERMINA BARBOSA DA SILVACPF

JOSE MAXIMIANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RERIVALDO DE SOUZA MARQUES· OAB MG 28457· CPF 170.***.***-15

Autor:

LUIS DIOGO SILVA ARABE· OAB MG 126583· CPF 079.***.***-00

Outros

DANILO GAMA DA SILVA· OAB MG 94337· CPF 028.***.***-27

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

15/07/2011

Distribuição

15/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO DA SILVA CUNHA

Reu

ESPÓLIO DE JOSÉ MAXIMIANO DA SILVA

Advogados

Autor:

THIAGO APARECIDO SOARES· OAB MG 147653· CPF 073.***.***-14

Autor:

RERIVALDO DE SOUZA MARQUES· OAB MG 28457· CPF 170.***.***-15

Autor:

DANILO GAMA DA SILVA· OAB MG 94337· CPF 028.***.***-27

Autor:

LUIS DIOGO SILVA ARABE· OAB MG 126583· CPF 079.***.***-00

Reu:

RERIVALDO DE SOUZA MARQUES· OAB MG 28457· CPF 170.***.***-15

Reu:

DANILO GAMA DA SILVA· OAB MG 94337· CPF 028.***.***-27

Reu:

LUIS DIOGO SILVA ARABE· OAB MG 126583· CPF 079.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / Vara de Família e Sucessões da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 0085822-78.2011.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ROSA MARIA DA SILVA FREIRE CPF: 416.734.416-53 e outros JOSE MAXIMIANO DA SILVA CPF: 037.258.476-49 e outr... (04/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTERSON LUIZ BARBOSA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO BAPTISTA JULIANO· OAB MG 101210· CPF 285.***.***-69

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Autor:

DANILO GAMA DA SILVA· OAB MG 94337· CPF 028.***.***-27

Reu:

RAFAEL AUGUSTO BAPTISTA JULIANO· OAB MG 101210· CPF 285.***.***-69

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Reu:

DANILO GAMA DA SILVA· OAB MG 94337· CPF 028.***.***-27

Último movimento: Trânsito em julgado (10/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/11/2019

Distribuição

09/11/2019

Valor

R$ 170.321,38

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2019

Distribuição

09/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO DA SILVA GAMA

Reu

RODRIGO FERREIRA VILELA

Advogados

Autor:

MARIANE RESENDE COSTA ALVES· OAB DF 49294· CPF 028.***.***-50

Autor:

MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO· OAB DF 40207· CPF 038.***.***-43

Autor:

ADRIANO HENRIQUE DA CONCEICAO LIMA· OAB DF 38733· CPF 017.***.***-63

Autor:

ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO· OAB DF 52905· CPF 100.***.***-05

Autor:

TIAGO SANTOS LIMA· OAB DF 55925· CPF 013.***.***-01

Reu:

MARIANE RESENDE COSTA ALVES· OAB DF 49294· CPF 028.***.***-50

Reu:

MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO· OAB DF 40207· CPF 038.***.***-43

Reu:

ADRIANO HENRIQUE DA CONCEICAO LIMA· OAB DF 38733· CPF 017.***.***-63

Reu:

ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO· OAB DF 52905· CPF 100.***.***-05

Reu:

TIAGO SANTOS LIMA· OAB DF 55925· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711956-12.2019.8.07.0009. EXEQUENTE: DANILO DA SILVA GAMA, VANESSA CRISTINA ALVES DE SOUZA FERREIRA GAMA REVEL: SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EXAME ENGENHARIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGO FERREIRA VILELA EXECUTADO: RODRIGO FERREIRA VILELA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTEN... (25/05/2026)

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