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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VITORIA AUGUSTA GOMES LANZACPF

MANOEL DA COSTA MARTINSCPF

NILTON BETINATTICPF

MARIA STELA DE AGUIAR AUGUSTOCPF

ELZA DOS ANJOS ROCHA SANTINCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

LUCAS DE FARIA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 017.***.***-10

Reu:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Reu:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Reu:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Reu:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

Reu:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Outros

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA· OAB SP 384947· CPF 412.***.***-04

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

AGENOR MAXIMO VARESCHICPF

AMBROSIO MAFRACPF

ARLAN MENDES CARNEIRO CAMPOSCPF

ARLETE MOTA RODRIGUESCPF

BENEDICTA JOSEFINA DOS SANTOS CASSIANOCPF

+ 25 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

WERNER STABILE LOPESCPF

HENRIQUE PEDROSO MAZZEICPF

RENZO BECCARISCPF

MOACYR CARDOSOCPF

JOSE OLIVEIRA DA PAIXAOCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

LUCAS DE FARIA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 017.***.***-10

Reu:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

Reu:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Reu:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Reu:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Reu:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2004

Distribuição

21/01/2004

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALEXANDRINA ALVES DE FREITAS GARCEZCPF

ANTONIO GIMENEZCPF

MARIA ANGELA DA SILVA BENEDITOCPF

JUDITH ROCHA BRITO GUIMARAESCPF

MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA RIBEIROCPF

+ 45 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Outros

PAULO EDUARDO MAFRA CARDOSO· OAB SP 136992

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/06/2006

Distribuição

29/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIO MAGALHAES MADUREIRACPF

Reu

ANTONIO LUCIO DA SILVA

BANCO HSBC BAMERINDUS S/A

BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A

BRINQUEDOS BANDEIRANTES S/A

MARIA DO CARMO CARVALHO ANDRADE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WAGNER ROMEL BERNARDES· OAB TO 2071· CPF 074.***.***-87

Autor:

MARIA CRISTINA NUNES PASSOS· OAB MG 54060· CPF 468.***.***-04

Autor:

AMANDA CAROLINA LUZIA SOARES· OAB MG 93860· CPF 043.***.***-74

Autor:

PAULO ROBERTO ANGHINONI· OAB MG 127578

Autor:

FLAVIO PENTEADO GEROMINI· OAB MG 125865· CPF 277.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER ROMEL BERNARDES· OAB TO 2071· CPF 074.***.***-87

Reu:

MARIA CRISTINA NUNES PASSOS· OAB MG 54060· CPF 468.***.***-04

Reu:

AMANDA CAROLINA LUZIA SOARES· OAB MG 93860· CPF 043.***.***-74

Reu:

PAULO ROBERTO ANGHINONI· OAB MG 127578

Reu:

FLAVIO PENTEADO GEROMINI· OAB MG 125865· CPF 277.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (15/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2001

Distribuição

27/04/2001

Valor

R$ 81.400.000,00

Autor

LEWISTON POCOS PROFUNDOS S/ACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INGRID CRISTEL SACKNUSCPF

NELSON JOSE COMEGNIOCPF

LEWISTON POCOS PROFUNDOS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

NELSON JOSE COMEGNIO· OAB SP 97788· CPF 000.***.***-73

Reu:

ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO· CPF 258.***.***-67

Outros

ADRIANA DAL SECCO· OAB SP 191477

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apólices da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2007

Distribuição

01/06/2007

Valor

R$ 8.140.000.000,00

Autor

LEWISTON POCOS PROFUNDOS S/ACNPJ

LEWISTON POCOS PROFUNDOS S/A

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

NELSON JOSE COMEGNIO· OAB SP 97788· CPF 000.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2009006342 Destino: JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (14/01/2009)

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