DANILO MAURICIO DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO MAURICIOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS

Outros

PROCURADOR DO INSS· OAB RJ 000012

ROGERIO JOSE DE SOUZA· OAB RJ 73835· CPF 010.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

IVAMAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Outros

DANILO MAURICIO SUYAMA· OAB SP 345242· CPF 374.***.***-59

DR(A). GABRIEL ATLAS UCCI· OAB SP 195330· CPF 280.***.***-09

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAMAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DR(A). GABRIEL ATLAS UCCI· OAB SP 195330· CPF 280.***.***-09

Autor:

DANILO MAURICIO SUYAMA· OAB SP 345242· CPF 374.***.***-59

Reu:

DR(A). GABRIEL ATLAS UCCI· OAB SP 195330· CPF 280.***.***-09

Reu:

DANILO MAURICIO SUYAMA· OAB SP 345242· CPF 374.***.***-59

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 160.549,74

Autor

SANDRO CIDRALCPF

Reu

RODORUMO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA RIBEIRO· CPF 639.***.***-53

Autor:

MORONG DEBATIN MACHADO· OAB SC 060239· CPF 100.***.***-22

Reu:

DANILO MAURICIO SUYAMA· OAB SP 345242· CPF 374.***.***-59

Reu:

PEDRO TORELLY BASTOS· OAB SC 029956· CPF 316.***.***-00

Reu:

MARCELO BARRETO LEAL· CPF 696.***.***-49

Outros

ARTHUR GUSTAVO LANGE· OAB SC 041966· CPF 060.***.***-69

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 185,00 (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODORUMO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MADEIRADO COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

MADEIRA CENTER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO MAURICIO SUYAMA· OAB SP 345242· CPF 374.***.***-59

Reu:

BRUNO YOHAN SOUZA GOMES· OAB SP 253205· CPF 223.***.***-41

Reu:

LUCAS JONAS WRUCK· OAB SP 500416· CPF 107.***.***-98

Outros

FABIA RAMOS PESQUEIRA· OAB SP 227798· CPF 268.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 146.757,90

Autor

IVAMAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/C LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

DANILO MAURICIO SUYAMA· OAB SP 345242· CPF 374.***.***-59

Reu:

REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO· OAB SP 86579· CPF 037.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 146.757,90

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Reu

IVAMAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/C LTDA.

Advogados

Autor:

REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO· OAB SP 86579· CPF 037.***.***-78

Reu:

DANILO MAURICIO SUYAMA· OAB SP 345242· CPF 374.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 5.603,99

Autor

GAFC PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

HELCIO ARANHACPF

LUCI SANCHES GRAZIANI ARANHACPF

Reu

SECRETARIO DE FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

1 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CARAGUATATUBA

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ATLAS UCCI· OAB SP 195330· CPF 280.***.***-09

Autor:

DANILO MAURICIO SUYAMA· OAB SP 345242· CPF 374.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO VENTURINI SALAMÃO· OAB SP 274135· CPF 251.***.***-83

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 1.713,00

Autor

CONDOMíNIO CIVIL ELDORADOCNPJ

Reu

EDUARDO DE SIMONI JUNIORCPF

OSWALDO DE OLIVEIRA MARTINS NETTOCPF

JOICE BORNGEM FALCATOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO VINÍCIUS BATTOCHIO· OAB SP 176078· CPF 250.***.***-06

Autor:

RICARDO TOLEDO SANTOS FILHO· OAB SP 130856· CPF 147.***.***-19

Reu:

GABRIEL ATLAS UCCI· OAB SP 195330· CPF 280.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

WALDINEI GUERINO JUNIOR· CPF 175.***.***-13

Reu:

JULIA LESCOVA INOJOSA· OAB SP 429061· CPF 401.***.***-40

Reu:

DANILO MAURICIO SUYAMA· OAB SP 345242· CPF 374.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.713,00

Autor

CONDOMíNIO CIVIL ELDORADOCNPJ

Reu

OSWALDO DE OLIVEIRA MARTINS NETTOCPF

JOICE BORNGEM FALCATOCPF

EDUARDO DE SIMONI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO VINÍCIUS BATTOCHIO· OAB SP 176078· CPF 250.***.***-06

Autor:

RICARDO TOLEDO SANTOS FILHO· OAB SP 130856· CPF 147.***.***-19

Reu:

GABRIEL ATLAS UCCI· OAB SP 195330· CPF 280.***.***-09

Reu:

DANILO MAURICIO SUYAMA· OAB SP 345242· CPF 374.***.***-59

Último movimento: Prazo (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 1.713,00

Autor

CONDOMíNIO CIVIL ELDORADOCNPJ

Reu

OSWALDO DE OLIVEIRA MARTINS NETTOCPF

EDUARDO DE SIMONI JUNIORCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO CIVIL ELDORADO

Reu

EDUARDO DE SIMONI JUNIORCPF

JOICE BORNGEM FALCATOCPF

OSWALDO OLIVEIRA MARTINS NETTO

Advogados

Autor:

LEONARDO VINÍCIUS BATTOCHIO· OAB SP 176078· CPF 250.***.***-06

Autor:

RICARDO TOLEDO SANTOS FILHO· OAB SP 130856· CPF 147.***.***-19

Autor:

GABRIEL ATLAS UCCI· OAB SP 195330· CPF 280.***.***-09

Autor:

DANILO MAURICIO SUYAMA· OAB SP 345242· CPF 374.***.***-59

Autor:

JULIA LESCOVA INOJOSA· OAB SP 429061· CPF 401.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO VINÍCIUS BATTOCHIO· OAB SP 176078· CPF 250.***.***-06

Reu:

RICARDO TOLEDO SANTOS FILHO· OAB SP 130856· CPF 147.***.***-19

Reu:

GABRIEL ATLAS UCCI· OAB SP 195330· CPF 280.***.***-09

Reu:

DANILO MAURICIO SUYAMA· OAB SP 345242· CPF 374.***.***-59

Reu:

JULIA LESCOVA INOJOSA· OAB SP 429061· CPF 401.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - VISTA Nº 1049382-86.2023.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Qte: Condomínio Civil Eldorado - Apdo/Qdo: Oswaldo Oliveira Martins Netto - Apdo/Qdo: EDUARDO DE SIMONI JUNIOR - Apda/Qda: Joice Borngem Falcato - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Ricardo Toledo Santos Filho e Leonardo Vinícius... (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

DanoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO CIVIL ELDORADO

Reu

EDUARDO DE SIMONI JUNIORCPF

JOICE BORNGEM FALCATOCPF

OSWALDO OLIVEIRA MARTINS NETTO

Advogados

Autor:

LEONARDO VINÍCIUS BATTOCHIO· OAB SP 176078· CPF 250.***.***-06

Autor:

RICARDO TOLEDO SANTOS FILHO· OAB SP 130856· CPF 147.***.***-19

Autor:

GABRIEL ATLAS UCCI· OAB SP 195330· CPF 280.***.***-09

Autor:

DANILO MAURICIO SUYAMA· OAB SP 345242· CPF 374.***.***-59

Autor:

JULIA LESCOVA INOJOSA· OAB SP 429061· CPF 401.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO VINÍCIUS BATTOCHIO· OAB SP 176078· CPF 250.***.***-06

Reu:

RICARDO TOLEDO SANTOS FILHO· OAB SP 130856· CPF 147.***.***-19

Reu:

GABRIEL ATLAS UCCI· OAB SP 195330· CPF 280.***.***-09

Reu:

DANILO MAURICIO SUYAMA· OAB SP 345242· CPF 374.***.***-59

Reu:

JULIA LESCOVA INOJOSA· OAB SP 429061· CPF 401.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - VISTA Nº 1049382-86.2023.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Qte: Condomínio Civil Eldorado - Apdo/Qdo: Oswaldo Oliveira Martins Netto - Apdo/Qdo: EDUARDO DE SIMONI JUNIOR - Apda/Qda: Joice Borngem Falcato - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Ricardo Toledo Santos Filho e Leonardo Vinícius... (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 80.268,18

Autor

BROTTO & SGUILLARO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

7 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SAO PAULO

9 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SAO PAULO

14 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SAO PAULO

16 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GABRIEL ATLAS UCCI· OAB SP 195330· CPF 280.***.***-09

Autor:

DANILO MAURICIO SUYAMA· OAB SP 345242· CPF 374.***.***-59

Outros

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB SP 329867· CPF 383.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Brotto & Sguillaro Administracao de Bens Proprios Ltda - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Deram provimento ao reexame necessário. V. U. - MANDADO DE SEGURANÇA. ITBI. INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEIS AO CAPITAL SOCIAL. SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA PARA AFASTAR A EXIGÊNCIA DO ITBI COM BASE NO VALOR VENAL DE REFERÊNCIA, PELA APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA PELO STJ NO TEMA 1113. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA DAS PAR... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 80.268,18

Autor

BROTTO & SGUILLARO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GABRIEL ATLAS UCCI· OAB SP 195330· CPF 280.***.***-09

Autor:

DANILO MAURICIO SUYAMA· OAB SP 345242· CPF 374.***.***-59

Reu:

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB SP 329867· CPF 383.***.***-62

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BROTTO & SGUILLARO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO MAURICIO SUYAMA· OAB SP 345242· CPF 374.***.***-59

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

BROTTO & SGUILLARO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANILO MAURICIO SUYAMA· OAB SP 345242· CPF 374.***.***-59

Reu:

GABRIEL ATLAS UCCI· OAB SP 195330· CPF 280.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO EX OFFICIO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 80.268,18

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

BROTTO & SGUILLARO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL ATLAS UCCI· OAB SP 195330· CPF 280.***.***-09

Reu:

DANILO MAURICIO SUYAMA· OAB SP 345242· CPF 374.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JACQUELINE SILVA REIS

Advogados

Autor:

DANILO MAURICIO SUYAMA· OAB SP 345242· CPF 374.***.***-59

Autor:

FLAVIO JOSE SERAFIM ABRANTES· OAB SP 133285· CPF 136.***.***-92

Último movimento: Publicação (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA LAURA DIAS DE DEUSCPF

Advogados

Autor:

PAMELA MISAWA WASHINGTON· OAB SP 378266

Autor:

DANILO MAURICIO SUYAMA· OAB SP 345242· CPF 374.***.***-59

Último movimento: Decurso de Prazo (26/03/2026)

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