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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/06/2022

Distribuição

26/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOAQUIM ANTONIO GONCALVESCPF

ERLY CARDOSO GONCALVESCPF

Reu

ZILIA MARIA DO CARMO SALGADO BRAGANCACPF

ALEXANDRE SALGADO

ZENAIDE SALGADOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO NUNES STACCIARINI· OAB DF 61073· CPF 692.***.***-49

Reu:

ZILIA MARIA DO CARMO SALGADO BRAGANCA· CPF 002.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/01/2020

Distribuição

06/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

1 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RODRIGO ANDRADE DE OLIVEIRACPF

DAVID HENRIQUE RAIMUNDO ALBERNAZCPF

GABRIEL THOMAS GUILHERME DE ALBERNAZCPF

WESCLEI ARAUJO DE SOUSACPF

PAULO ROBERTO DO CARMO MARTINS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO NARDY DE ALMEIDA· OAB DF 44954· CPF 025.***.***-08

Reu:

PAMELLA DE FARIA MORAIS· OAB DF 59219· CPF 029.***.***-59

Reu:

WELLINGTON FREITAS BARROS COSTA· OAB DF 42038· CPF 912.***.***-00

Reu:

GUILHERME LUSTOSA PIRES· OAB DF 37874· CPF 025.***.***-94

Reu:

PAULO BEZERRA DA SILVA· OAB DF 50941· CPF 602.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (05/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

1 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

RODRIGO ANDRADE DE OLIVEIRACPF

GABRIEL THOMAS GUILHERME DE ALBERNAZCPF

DAVID HENRIQUE RAIMUNDO ALBERNAZCPF

PAULO ROBERTO DO CARMO MARTINS DO NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

GUILHERME LUSTOSA PIRES· OAB DF 37874· CPF 025.***.***-94

Autor:

PAMELLA DE FARIA MORAIS· OAB DF 59219· CPF 029.***.***-59

Autor:

LUCIANO NUNES STACCIARINI· OAB DF 61073· CPF 692.***.***-49

Autor:

WILLIAM DE GOUVEIA ALVES· CPF 012.***.***-31

Autor:

ISAU DOS SANTOS· OAB DF 9364· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 54.118,96

Autor

EDILTON CAMPOS CAMELOCPF

Reu

CARTAO BRB S/ACNPJ

27.059.221 HERISON CARLOS ROSA DE ANDRADECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NUNES STACCIARINI· OAB DF 61073· CPF 692.***.***-49

Reu:

MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA· OAB DF 58050· CPF 822.***.***-20

Reu:

YAN ASSUNCAO ALVARES DE QUEIROZ· OAB DF 57987· CPF 034.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILTON CAMPOS CAMELOCPF

Reu

27.059.221 HERISON CARLOS ROSA DE ANDRADE

Advogados

Autor:

LUCIANO NUNES STACCIARINI· OAB DF 61073· CPF 692.***.***-49

Autor:

MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA· OAB DF 58050· CPF 822.***.***-20

Autor:

YAN ASSUNCAO ALVARES DE QUEIROZ· OAB DF 57987· CPF 034.***.***-06

Reu:

LUCIANO NUNES STACCIARINI· OAB DF 61073· CPF 692.***.***-49

Reu:

MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA· OAB DF 58050· CPF 822.***.***-20

Último movimento: Definitivo (08/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DENISE SAMPAIO VAZ DE MELOCPF

Reu

DINALVA MARIA GUIMARAES MOREIRA TOSTACPF

MARILDA GUIMARAES MUNDIMCPF

STELLA DOS CHERUBINS GUIMARAES TROISCPF

OLIBIA TEREZINHA GUIMARAES DE LIMA ROCHACPF

MARIA HELENA GUIMARAES IBIAPINACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUCIANO NUNES STACCIARINI· OAB DF 61073· CPF 692.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição interlocutória (11/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE SAMPAIO VAZ DE MELO

Reu

ANDREA MARIA GUIMARÃES TROISCPF

DINALVA MARIA GUIMARAES MOREIRA TOSTACPF

LUIZ CARLOS GUIMARAES TROISCPF

MARIA HELENA GUIMARAES IBIAPINACPF

MARILDA GUIMARAES MUNDIMCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCIANO NUNES STACCIARINI· OAB DF 61073· CPF 692.***.***-49

Reu:

LUCIANO NUNES STACCIARINI· OAB DF 61073· CPF 692.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 144.846,63

Último movimento: Arquivado Provisoramente (30/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL ALEXANDRE NETOCPF

Reu

LUCIRLON TEOFILO DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

EDINAURA ABADIA RODRIGUES CARDOSO· OAB DF 41409· CPF 599.***.***-87

Autor:

JESUMAR SOUSA DO LAGO· OAB DF 10682· CPF 059.***.***-59

Autor:

LUCIANO NUNES STACCIARINI· OAB DF 61073· CPF 692.***.***-49

Reu:

EDINAURA ABADIA RODRIGUES CARDOSO· OAB DF 41409· CPF 599.***.***-87

Reu:

JESUMAR SOUSA DO LAGO· OAB DF 10682· CPF 059.***.***-59

Reu:

LUCIANO NUNES STACCIARINI· OAB DF 61073· CPF 692.***.***-49

Último movimento: Provisório (30/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/08/2022

Distribuição

28/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicado Decisão em 07/05/2026. (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

28/08/2022

Distribuição

28/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASAD MUSA AHMAD ABDEL GHANECPF

ESMERALDA MARTINS GHANI

MOUSA SALEH FUGAHACPF

OMAR MANSOUR YOUSEF GHANNAMCPF

Reu

FGR URBANISMO S/A

JOSE PAULO SILVA DE MORAISCPF

PEDRO CASSEANO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA LIMA DIAS· OAB DF 44522· CPF 002.***.***-62

Autor:

ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA· OAB DF 35113· CPF 294.***.***-37

Autor:

EDINA REGO OLIVEIRA· OAB DF 12238· CPF 062.***.***-20

Autor:

VITORIA TEOFILO MAIA· OAB DF 78505

Autor:

ANA JULIA DE OLIVEIRA RABELLO· OAB DF 71161· CPF 052.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA CAROLINA LIMA DIAS· OAB DF 44522· CPF 002.***.***-62

Reu:

ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA· OAB DF 35113· CPF 294.***.***-37

Reu:

EDINA REGO OLIVEIRA· OAB DF 12238· CPF 062.***.***-20

Reu:

VITORIA TEOFILO MAIA· OAB DF 78505

Reu:

ANA JULIA DE OLIVEIRA RABELLO· OAB DF 71161· CPF 052.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705229-35.2022.8.07.0008. AUTOR: MOUSA SALEH FUGAHA, ASAD MUSA AHMAD ABDEL GHANE, ESMERALDA MARTINS GHANI, OMAR MANSOUR YOUSEF GHANNAM REU: FGR URBANISMO S/A, JOSE PAULO SILVA DE MORAIS, FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA SANTOS, IZAACH MESSIAS FRAZAO, PEDRO CASSEANO DOS SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: NEUSA JACINTO PARANHOS REPRESENTANTE LEGAL: YARA PARANHOS DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERR... (08/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 2.803,25

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud) (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAPITAL VALOR FINANCAS E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Reu

GLADSON FONSECA ALVESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO VARGAS RORIZ· OAB DF 15037· CPF 610.***.***-68

Autor:

LUCIANO NUNES STACCIARINI· OAB DF 61073· CPF 692.***.***-49

Reu:

LEONARDO VARGAS RORIZ· OAB DF 15037· CPF 610.***.***-68

Reu:

LUCIANO NUNES STACCIARINI· OAB DF 61073· CPF 692.***.***-49

Último movimento: Publicação (09/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 15.739,12

Autor

AFC SERVICOS HOTELEIROS LTDA.CNPJ

Reu

CARLOS MARQUES NOGUEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Autor:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 23679· CPF 009.***.***-18

Reu:

GILDA LUCIA DE MELO NOGUEIRA· CPF 122.***.***-14

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Arquivamento (17/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 22.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 22.000,00

Autor

CARLSON FRANCISCO BARBOSA XAVIERCPF

Reu

HOTEIS.COMCNPJ

AFC SERVICOS HOTELEIROS LTDA.CNPJ

HOTEL BUGAN PAIVA BY BLUE TREE

Advogados

Autor:

LUCAS QUENTAL LIMA· OAB PE 32404· CPF 068.***.***-42

Autor:

THAYSA HUANE ELIAS GOMES· OAB PE 35810· CPF 088.***.***-83

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLSON FRANCISCO BARBOSA XAVIERCPF

Reu

AFC SERVICOS HOTELEIROS LTDA.CPF

HOTEIS.COM

Advogados

Autor:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

Autor:

LUCAS QUENTAL LIMA· OAB PE 32404· CPF 068.***.***-42

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

Reu:

LUCAS QUENTAL LIMA· OAB PE 32404· CPF 068.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CARLSON FRANCISCO BARBOSA XAVIER EXECUTADO(A): HOTEIS.COM, AFC SERVICOS HOTELEIROS LTDA. DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h R DOUTOR JOSÉ RUFINO BEZERRA, 223, - de 382/383 ao fim, CAJÁ, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55610-010 - F:(81) 35268919 Processo nº... (28/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLSON FRANCISCO BARBOSA XAVIERCPF

Reu

AFC SERVICOS HOTELEIROS LTDA.CPF

HOTEIS.COM

Advogados

Autor:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

Autor:

LUCAS QUENTAL LIMA· OAB PE 32404· CPF 068.***.***-42

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

Reu:

LUCAS QUENTAL LIMA· OAB PE 32404· CPF 068.***.***-42

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/06/2025)

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