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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

115 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pessoas naturaisDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIANA DE FATIMA AZEVEDO PERUGINICPF

Reu

MUNICIPIO DE MOGI MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO PARAENSE PALHARES FERREIRA· OAB SP 351831· CPF 320.***.***-90

Reu:

VANESSA APARECIDA POLETTINI· OAB SP 240904· CPF 297.***.***-28

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/11/2021

Distribuição

02/11/2021

Valor

R$ 33.943,60

Autor

CLAUDETE TERESINHA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO PARAENSE PALHARES FERREIRA· OAB SP 351831· CPF 320.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 17.404,15

Autor

GENIVAL BASSICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO PARAENSE PALHARES FERREIRA· OAB SP 351831· CPF 320.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 17.404,15

Autor

GENIVAL BASSICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 21.863,20

Autor

LAURINETE FEITOSA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO PARAENSE PALHARES FERREIRA· OAB SP 351831· CPF 320.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURINETE FEITOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANILO PARAENSE PALHARES FERREIRA· OAB SP 351831· CPF 320.***.***-90

Último movimento: Definitivo (30/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 21.458,98

Autor

JULIANA APARECIDA BRITO DE CASTROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO PARAENSE PALHARES FERREIRA· OAB SP 351831· CPF 320.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 21.458,98

Autor

JULIANA APARECIDA BRITO DE CASTROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 56.745,09

Autor

JOSIAS DE PAULA GARCIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO PARAENSE PALHARES FERREIRA· OAB SP 351831· CPF 320.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de JOSIAS DE PAULA GARCIA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 56.745,09

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSIAS DE PAULA GARCIACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIAS DE PAULA GARCIACPF

Reu

JOSIAS DE PAULA GARCIACPF

Advogados

Autor:

DANILO PARAENSE PALHARES FERREIRA· OAB SP 351831· CPF 320.***.***-90

Reu:

DANILO PARAENSE PALHARES FERREIRA· OAB SP 351831· CPF 320.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSIAS DE PAULA GARCIA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANILO PARAENSE PALHARES FERREIRA - SP351831 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a informação de liberação do crédito, ciência à parte interessada para que efetue o respectivo saque do valor junto à entidade bancária, independentemente de alvará, munida de seus documentos pessoais, a teor do disposto no §1º, artigo 49, da Resolução nº 983/2... (03/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIAS DE PAULA GARCIACPF

Reu

JOSIAS DE PAULA GARCIACPF

Advogados

Autor:

DANILO PARAENSE PALHARES FERREIRA· OAB SP 351831· CPF 320.***.***-90

Reu:

DANILO PARAENSE PALHARES FERREIRA· OAB SP 351831· CPF 320.***.***-90

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 34.479,48

Autor

KATIONARA JARDIM TORRESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO PARAENSE PALHARES FERREIRA· OAB SP 351831· CPF 320.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 34.479,48

Autor

KATIONARA JARDIM TORRESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIONARA JARDIM TORRESCPF

Advogados

Autor:

DANILO PARAENSE PALHARES FERREIRA· OAB SP 351831· CPF 320.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KATIONARA JARDIM TORRES Advogado do(a) AUTOR: DANILO PARAENSE PALHARES FERREIRA - SP351831 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002411-51.2021.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Vistos, em inspeção. Em nada mais sendo requerido no prazo 5 dias, arquivem-se os autos. Int. Cumpra-se.... (17/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIONARA JARDIM TORRESCPF

Advogados

Autor:

DANILO PARAENSE PALHARES FERREIRA· OAB SP 351831· CPF 320.***.***-90

Último movimento: Definitivo (03/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 18.830,70

Autor

MARLI APARECIDA DE TOLEDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO PARAENSE PALHARES FERREIRA· OAB SP 351831· CPF 320.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 18.830,70

Autor

MARLI APARECIDA DE TOLEDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2020

Distribuição

20/06/2020

Valor

R$ 15.400,00

Autor

MARISETE MORAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO PARAENSE PALHARES FERREIRA· OAB SP 351831· CPF 320.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: MARISETE MORAES Advogado do(a) RECORRENTE: DANILO PARAENSE PALHARES FERREIRA - SP351831-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N... (28/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 15.400,00

Autor

MARISETE MORAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO PARAENSE PALHARES FERREIRA· OAB SP 351831· CPF 320.***.***-90

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (15/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 20.291,21

Autor

IRANY BONFIM DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO PARAENSE PALHARES FERREIRA· OAB SP 351831· CPF 320.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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