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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 58.206,53

Autor

PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

LUCIENE TEODORA DE MOURA BARBEIROCPF

ELISEU DOS SANTOS BARBEIROCPF

Advogados

Autor:

ERIKA NOVAES STEPHANINI· OAB MG 67598· CPF 133.***.***-66

Autor:

FABIANA FREITAS MARTINS SORNA· OAB MG 69432· CPF 828.***.***-15

Reu:

ELDO DANIZETE VIEIRA· OAB MG 61088· CPF 529.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

ELISEU DOS SANTOS BARBEIROCPF

LUCIENE TEODORA DE MOURA BARBEIROCPF

Advogados

Autor:

ERIKA NOVAES STEPHANINI

Autor:

FABIANA FREITAS MARTINS SORNA

Reu:

ELDO DANIZETE VIEIRA· OAB MG 61088

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DENNER ALVES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ELDO DANIZETE VIEIRA· OAB MG 61088· CPF 529.***.***-15

Reu:

KARISTON AUGUSTO PIRES CABRAL· OAB MG 196763· CPF 071.***.***-14

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RICARDO GONCALVES SILVACPF

CARLOS EDUARDO FERREIRA FONTESCPF

RENNER MAMEDE TOSTACPF

Advogados

Reu:

ELDO DANIZETE VIEIRA· OAB MG 61088· CPF 529.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RENNER MAMEDE TOSTACPF

MARCO ANTONIO VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

RICARDO GONCALVES SILVACPF

CARLOS EDUARDO FERREIRA FONTESCPF

RENNER MAMEDE TOSTACPF

Advogados

Autor:

ELDO DANIZETE VIEIRA

Autor:

WALLISON VIRGINIO SILVA· OAB MG 980

Autor:

DOUGLAS OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 135616

Reu:

WALLISON VIRGINIO SILVA· OAB MG 980

Reu:

ELDO DANIZETE VIEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO VIEIRA

RENNER MAMEDE TOSTACPF

Reu

CARLOS EDUARDO FERREIRA FONTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

RENNER MAMEDE TOSTACPF

RICARDO GONCALVES SILVA

Advogados

Autor:

DOUGLAS OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 135616· CPF 065.***.***-10

Autor:

WALLISON VIRGINIO SILVA· OAB MG 980

Autor:

ELDO DANIZETE VIEIRA· OAB MG 61088· CPF 529.***.***-15

Reu:

DOUGLAS OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 135616· CPF 065.***.***-10

Reu:

WALLISON VIRGINIO SILVA· OAB MG 980

Reu:

ELDO DANIZETE VIEIRA· OAB MG 61088· CPF 529.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO VIEIRA

RENNER MAMEDE TOSTACPF

Reu

CARLOS EDUARDO FERREIRA FONTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

RENNER MAMEDE TOSTACPF

RICARDO GONCALVES SILVA

Advogados

Autor:

DOUGLAS OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 135616· CPF 065.***.***-10

Autor:

WALLISON VIRGINIO SILVA· OAB MG 980

Autor:

ELDO DANIZETE VIEIRA· OAB MG 61088· CPF 529.***.***-15

Reu:

DOUGLAS OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 135616· CPF 065.***.***-10

Reu:

WALLISON VIRGINIO SILVA· OAB MG 980

Reu:

ELDO DANIZETE VIEIRA· OAB MG 61088· CPF 529.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Edir Guerson Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DOUGLAS OLIVEIRA GONCALVES, ELDO DANIZETE VIEIRA, WALLISON VIRGINIO SILVA - (DP), WALLISON VIRGINIO SILVA - (DP), WALLISON VIRGINIO SILVA - (DP). (02/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 141.092,00

Autor

CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ELDO DANIZETE VIEIRACPF

Outros

UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS· OAB MG 90879· CPF 042.***.***-10

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

PEDRO CIMA BIAGE· OAB MG 131804

ELDO DANIZETE VIEIRA· OAB MG 61088· CPF 529.***.***-15

ARTHUR ALVES CAETANO· OAB MG 152990

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Ofício (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

L.C.C.

Reu

M.P.M.

Advogados

Autor:

ELDO DANIZETE VIEIRA· OAB MG 61088· CPF 529.***.***-15

Autor:

LUIZ FELLIPY DUTRA E SOUSA· OAB MG 181723· CPF 125.***.***-46

Autor:

WALLISON VIRGINIO SILVA· OAB MG 980

Reu:

ELDO DANIZETE VIEIRA· OAB MG 61088· CPF 529.***.***-15

Reu:

LUIZ FELLIPY DUTRA E SOUSA· OAB MG 181723· CPF 125.***.***-46

Reu:

WALLISON VIRGINIO SILVA· OAB MG 980

Último movimento: Definitivo (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FEITO Só POSSUI VíTIMA(S)

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

ELDO DANIZETE VIEIRA· OAB MG 61088· CPF 529.***.***-15

Autor:

CHRISTIAN NOVAIS RUFINO· OAB MG 186224· CPF 951.***.***-34

Autor:

WILLIAN MARCOS DE OLIVEIRA· OAB MG 185518· CPF 102.***.***-50

Reu:

ELDO DANIZETE VIEIRA· OAB MG 61088· CPF 529.***.***-15

Reu:

CHRISTIAN NOVAIS RUFINO· OAB MG 186224· CPF 951.***.***-34

Reu:

WILLIAN MARCOS DE OLIVEIRA· OAB MG 185518· CPF 102.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (09/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEIR ROBERTO PEREIRA

IRACILDO EUDACIO DE SOUZACPF

Reu

SILVANIA VILELA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PAJUABA· OAB MG 20313

Autor:

JOAO CARLOS MENEZES GREGORIO

Autor:

CLAUDINEZ GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB MG 97300

Autor:

FRED ALEXANDRE SANT ANA

Autor:

ELDO DANIZETE VIEIRA· OAB MG 61088

Reu:

EMERSON JOSE DOS SANTOS· OAB MG 117603

Reu:

CLEBIANA ROSA DE MORAES SILVA· OAB MG 171489

Reu:

HIGOR GREGORIO DE SOUZA CARVALHO MENDES· OAB MG 206961

Outros

FRED ALEXANDRE SANT'ANA· OAB MG 95469

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACILDO EUDACIO DE SOUZACPF

VALDEIR ROBERTO PEREIRA

Reu

SILVANIA VILELA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

FRED ALEXANDRE SANT ANA

Autor:

LUIZ CARLOS PAJUABA· OAB MG 20313

Reu:

CLEBIANA ROSA DE MORAES SILVA· OAB MG 171489

Reu:

HIGOR GREGORIO DE SOUZA CARVALHO MENDES· OAB MG 206961

Reu:

EMERSON JOSE DOS SANTOS· OAB MG 117603

Último movimento: Juntada de documento (13/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACILDO EUDACIO DE SOUZACPF

VALDEIR ROBERTO PEREIRACPF

Reu

SILVANIA VILELA FRANCOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACILDO EUDACIO DE SOUZACPF

VALDEIR ROBERTO PEREIRA

Reu

SILVANIA VILELA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

FRED ALEXANDRE SANT ANA

Autor:

LUIZ CARLOS PAJUABA· OAB MG 20313

Reu:

EMERSON JOSE DOS SANTOS· OAB MG 117603

Reu:

CLEBIANA ROSA DE MORAES SILVA· OAB MG 171489

Reu:

HIGOR GREGORIO DE SOUZA CARVALHO MENDES· OAB MG 206961

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Compra e VendaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANIA VILELA FRANCOCPF

Reu

IRACILDO EUDACIO DE SOUZA

VALDEIR ROBERTO PEREIRA

Advogados

Autor:

FRED ALEXANDRE SANT'ANA· OAB MG 95469

Autor:

LUIZ CARLOS PAJUABA· OAB MG 20313· CPF 115.***.***-53

Autor:

ELDO DANIZETE VIEIRA· OAB MG 61088· CPF 529.***.***-15

Autor:

CLEBIANA ROSA DE MORAES SILVA· OAB MG 171489· CPF 003.***.***-59

Autor:

EMERSON JOSE DOS SANTOS· OAB MG 117603· CPF 758.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FRED ALEXANDRE SANT'ANA· OAB MG 95469

Reu:

LUIZ CARLOS PAJUABA· OAB MG 20313· CPF 115.***.***-53

Reu:

ELDO DANIZETE VIEIRA· OAB MG 61088· CPF 529.***.***-15

Reu:

CLEBIANA ROSA DE MORAES SILVA· OAB MG 171489· CPF 003.***.***-59

Reu:

EMERSON JOSE DOS SANTOS· OAB MG 117603· CPF 758.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (07/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANIA VILELA FRANCOCPF

Reu

IRACILDO EUDACIO DE SOUZA

VALDEIR ROBERTO PEREIRA

Advogados

Autor:

FRED ALEXANDRE SANT'ANA· OAB MG 95469

Autor:

LUIZ CARLOS PAJUABA· OAB MG 20313· CPF 115.***.***-53

Autor:

ELDO DANIZETE VIEIRA· OAB MG 61088· CPF 529.***.***-15

Autor:

CLEBIANA ROSA DE MORAES SILVA· OAB MG 171489· CPF 003.***.***-59

Autor:

EMERSON JOSE DOS SANTOS· OAB MG 117603· CPF 758.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FRED ALEXANDRE SANT'ANA· OAB MG 95469

Reu:

LUIZ CARLOS PAJUABA· OAB MG 20313· CPF 115.***.***-53

Reu:

ELDO DANIZETE VIEIRA· OAB MG 61088· CPF 529.***.***-15

Reu:

CLEBIANA ROSA DE MORAES SILVA· OAB MG 171489· CPF 003.***.***-59

Reu:

EMERSON JOSE DOS SANTOS· OAB MG 117603· CPF 758.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 12/03/2025 AUTOR: SILVANIA VILELA FRANCO; RÉU: IRACILDO EUDACIO DE SOUZA e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). sobre o retorno dos autos. Adv - EMERSON JOSE DOS SANTOS, ELDO DANIZETE VIEIRA, LUIZ CARLOS PAJUABA, FRED ALEXANDRE SANT'ANA, CLEBIANA ROSA DE MORAES SILVA. (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO BIANCHI FIGUEIRA NOVAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ELDO DANIZETE VIEIRA· OAB MG 61088· CPF 529.***.***-15

Reu:

ELDO DANIZETE VIEIRA· OAB MG 61088· CPF 529.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023 Apelante(s) - BRUNO BIANCHI FIGUEIRA NOVAES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio César Lorens Revisor - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Autos remetidos à comarca de origem, em 31/08/2023. COM TRÂNSITO EM JULGADO Adv - ELDO DANIZETE VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de... (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

14/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO BIANCHI FIGUEIRA NOVAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ELDO DANIZETE VIEIRA· OAB MG 61088· CPF 529.***.***-15

Reu:

ELDO DANIZETE VIEIRA· OAB MG 61088· CPF 529.***.***-15

Último movimento: Recebimento (15/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2008

Distribuição

17/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

NALBIA APARECIDA DE MOURA

Reu

JUSCELINO LEANDRO DE MOURACPF

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE NUNES CARDOSO· OAB MG 95785· CPF 042.***.***-73

Autor:

ELDO DANIZETE VIEIRA· OAB MG 61088· CPF 529.***.***-15

Autor:

IVIA MARIA DE FARIA PALHARES· OAB MG 113967

Autor:

NADIA APARECIDA DE MOURA VIEIRA FERRO· OAB MG 99778

Autor:

DALTRO TAMEIRAO FILHO· OAB MG 60351· CPF 595.***.***-87

Reu:

MARCIO JOSE NUNES CARDOSO· OAB MG 95785· CPF 042.***.***-73

Reu:

ELDO DANIZETE VIEIRA· OAB MG 61088· CPF 529.***.***-15

Reu:

IVIA MARIA DE FARIA PALHARES· OAB MG 113967

Reu:

NADIA APARECIDA DE MOURA VIEIRA FERRO· OAB MG 99778

Reu:

DALTRO TAMEIRAO FILHO· OAB MG 60351· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto de coisa comumCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAIKISSON ROBERTO DA SILVA GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Último movimento: Transitado em Julgado (06/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto de coisa comumAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAIKISSON ROBERTO DA SILVA GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WALLISON VIRGINIO SILVA· OAB MG 980

Autor:

ELDO DANIZETE VIEIRA· OAB MG 61088· CPF 529.***.***-15

Reu:

WALLISON VIRGINIO SILVA· OAB MG 980

Reu:

ELDO DANIZETE VIEIRA· OAB MG 61088· CPF 529.***.***-15

Reu:

TATIANA VANESSA SOARES DA COSTA· OAB MG 170016· CPF 802.***.***-91

Reu:

ELENIR MARIA DA SILVA· OAB MG 69761

Último movimento: Documento (Outros documentos) (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAIKISSON ROBERTO DA SILVA GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WALLISON VIRGINIO SILVA· OAB MG 980

Autor:

ELDO DANIZETE VIEIRA· OAB MG 61088· CPF 529.***.***-15

Reu:

WALLISON VIRGINIO SILVA· OAB MG 980

Reu:

ELDO DANIZETE VIEIRA· OAB MG 61088· CPF 529.***.***-15

Reu:

TATIANA VANESSA SOARES DA COSTA· OAB MG 170016· CPF 802.***.***-91

Reu:

ELENIR MARIA DA SILVA· OAB MG 69761

Último movimento: Trânsito em julgado (06/02/2025)

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