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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VITA BE COSMETICOS LTDACPF

Reu

PERFEITA ALQUIMIA PRODUTOS NATURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DARCI BARRETO JUNIOR· OAB SP 242763· CPF 154.***.***-07

Autor:

LUCIANA TAKITO· OAB SP 127439· CPF 195.***.***-70

Autor:

CELSO LUIZ SCHNEIDER· OAB RS 029513· CPF 441.***.***-53

Autor:

CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG· OAB SP 221821· CPF 302.***.***-40

Autor:

RICARDO ALVES HESSEL REIMBERG· OAB SP 273695· CPF 343.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO LUIZ SCHNEIDER· OAB RS 29513· CPF 441.***.***-53

Reu:

DARCI BARRETO JUNIOR· OAB SP 242763· CPF 154.***.***-07

Reu:

CELSO LUIZ SCHNEIDER· OAB RS 029513· CPF 441.***.***-53

Reu:

CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG· OAB SP 221821· CPF 302.***.***-40

Reu:

RICARDO ALVES HESSEL REIMBERG· OAB SP 273695· CPF 343.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006786-70.2022.4.04.7108/RS RELATOR: NORTON LUÍS BENITES EXEQUENTE: VITA BE COSMETICOS LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA TAKITO TORTIMA (OAB SP127439) ADVOGADO(A): DARCI BARRETO JUNIOR (OAB SP242763) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 106 - 03/11/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 98 - 13/08/2025 - Homologada a Transação (24/11/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 57.771,82

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FRIGOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

DARCI BARRETO JUNIOR· OAB SP 242763· CPF 154.***.***-07

Reu:

SERGIO SELEGHINI JUNIOR

Reu:

DANIEL AZANHA· CPF 390.***.***-38

Reu:

AWDREY FREDERICO KOKOL· CPF 350.***.***-51

Reu:

FERNANDA CAROLINI MACEDO· CPF 395.***.***-12

Último movimento: Publicado Decisão em 09/04/2026. (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 12.785.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de FIACAO ALPINA LTDA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

26/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANATEX INDUSTRIA & COMERCIO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

ROBERTA DE OLIVEIRA CARMONA· OAB SP 131040· CPF 116.***.***-16

Autor:

CLEOFAS PEREIRA DA SILVA· OAB MG 104589· CPF 036.***.***-27

Autor:

MARCUS RAFAEL BERNARDI· OAB SP 57976· CPF 713.***.***-87

Autor:

DANIELLE FERNANDA NASCIMENTO· OAB MG 87805· CPF 039.***.***-83

Autor:

MICHELE MOREIRA TRINDADE· OAB MG 170243· CPF 088.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANATEX INDUSTRIA & COMERCIO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL CPF: 04.243.959/0001-09 RÉU: DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Borda Da Mata / Vara Única da Comarca de Borda da Mata Rua: Rio Branco, 40, Centro, Borda Da Mata - MG - CEP: 37564-000 PROCESSO Nº: 0009302-39.2015.8.13.0083 CLASSE: [CÍVEL] RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) ASSUNTO: [Administração judicial] Vistos, etc... (17/06/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELY LEMOS FRANCACPF

Reu

VITA BE COSMETICOS LTDA

Advogados

Autor:

DARCI BARRETO JUNIOR· OAB SP 242763· CPF 154.***.***-07

Autor:

GABRIELY LEMOS FRANCA· OAB MT 33187

Autor:

SERGIO SELEGHINI JUNIOR· OAB SP 144709· CPF 177.***.***-24

Reu:

DARCI BARRETO JUNIOR· OAB SP 242763· CPF 154.***.***-07

Reu:

GABRIELY LEMOS FRANCA· OAB MT 33187

Reu:

SERGIO SELEGHINI JUNIOR· OAB SP 144709· CPF 177.***.***-24

Último movimento: Documento (09/10/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

12/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME

Reu

ILDA LIMA DE SOUZA EIRELI - ME

Advogados

Autor:

DANIEL AZANHA· OAB SP 407543· CPF 390.***.***-38

Autor:

EDER LEONCIO DUARTE· OAB SP 204686· CPF 053.***.***-02

Autor:

SERGIO SELEGHINI JUNIOR· OAB SP 144709· CPF 177.***.***-24

Autor:

DARCI BARRETO JUNIOR· OAB SP 242763· CPF 154.***.***-07

Reu:

DANIEL AZANHA· OAB SP 407543· CPF 390.***.***-38

Reu:

EDER LEONCIO DUARTE· OAB SP 204686· CPF 053.***.***-02

Reu:

SERGIO SELEGHINI JUNIOR· OAB SP 144709· CPF 177.***.***-24

Reu:

DARCI BARRETO JUNIOR· OAB SP 242763· CPF 154.***.***-07

Último movimento: Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR)) (04/12/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA HELENA VIANNA SOARES BARROCACPF

RAON SERVICOS DE LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

AUPICOR QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRIK CAMARGO NEVES· OAB SP 156541· CPF 178.***.***-77

Autor:

SERGIO SELEGHINI JUNIOR· OAB SP 144709· CPF 177.***.***-24

Autor:

DARCI BARRETO JUNIOR· OAB SP 242763· CPF 154.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE BROGNOLI· OAB SC 041239· CPF 082.***.***-20

Reu:

PRISCILA COLONETTI BROGNOLI· OAB SC 027791· CPF 053.***.***-52

Reu:

FABIO BERNARDES· OAB SC 033221· CPF 053.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA HELENA VIANNA SOARES BARROCACPF

RAON SERVICOS DE LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

AUPICOR QUIMICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/05/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ERIC RODRIGO PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Reu:

DARCI BARRETO JUNIOR· OAB SP 242763· CPF 154.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIC RODRIGO PEREIRA DE SOUZA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DARCI BARRETO JUNIOR· OAB SP 242763· CPF 154.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIC RODRIGO PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

DARCI BARRETO JUNIOR· OAB SP 242763· CPF 154.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIC RODRIGO PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

DARCI BARRETO JUNIOR· OAB SP 242763· CPF 154.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIC RODRIGO PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

DARCI BARRETO JUNIOR· OAB SP 242763· CPF 154.***.***-07

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 1.346,87

Autor

MEGA INDúSTRIA E COMéRCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

ARAGUAYA FOMENTO FACTORING MERCANTIL LTDA.CNPJ

SOLUCAO ARTES GRAFICAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DARCI BARRETO JUNIOR· OAB SP 242763· CPF 154.***.***-07

Autor:

PATRIK CAMARGO NEVES· OAB SP 156541· CPF 178.***.***-77

Autor:

SERGIO SELEGHINI JUNIOR· OAB SP 144709· CPF 177.***.***-24

Reu:

GABRIEL MUNHOZ DO MONTE LANCA· OAB SP 495193· CPF 396.***.***-63

Reu:

TACIANO DE NARDI COSTA· OAB SP 129915· CPF 086.***.***-06

Reu:

CINTIA REGINA SILENCIO CAMPOS ALVES· OAB SP 233651· CPF 304.***.***-84

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 23.232,73

Autor

PARQUE ASTECA INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

ELIANE CRISTINA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Autor:

ANTONIO FALABELLA DE CASTRO· OAB MG 4713

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Autor:

JOSÉ LUIZ MATTHES· OAB SP 76544

Reu:

DARCI BARRETO JUNIOR· OAB SP 242763· CPF 154.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 1.186,87

Autor

MEGA INDúSTRIA E COMéRCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

JCCF FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

SOLUCAO ARTES GRAFICAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DARCI BARRETO JUNIOR· OAB SP 242763· CPF 154.***.***-07

Autor:

JAMILE ABDEL LATIF· OAB SP 160139· CPF 050.***.***-24

Autor:

EDER ALMEIDA DE SOUSA· OAB SP 286976· CPF 327.***.***-92

Autor:

PATRIK CAMARGO NEVES· OAB SP 156541· CPF 178.***.***-77

Autor:

DANIEL AZANHA· OAB SP 407543· CPF 390.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (08/05/2026)

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