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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 4.173,31

Autor

DARCI DOS SANTOS FIGUEIRACPF

Reu

PRESIDENTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - FLORIANOPOLIS

Outros

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

JOSE MURIALDO PATRICIO· OAB SC 034615· CPF 647.***.***-68

EDIO ESTEVAM DIAS· OAB SC 033271· CPF 361.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 4.173,31

Autor

DARCI DOS SANTOS FIGUEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREVCNPJ

Advogados

Autor:

EDIO ESTEVAM DIAS· OAB SC 033271· CPF 361.***.***-20

Autor:

JOSE MURIALDO PATRICIO· OAB SC 034615· CPF 647.***.***-68

Reu:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Reu:

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 021365· CPF 036.***.***-20

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

Reu:

CRISTIANE GEWEHR· OAB SC 019288· CPF 006.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0 (13/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2005

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DARCI DOS SANTOS FIGUEIRACPF

Reu

CEL. PM DIRETOR DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ANDREA REGIANE SANGALETTI BERNARDINO· OAB SC 013759· CPF 018.***.***-57

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 00177494520058240023/TJSC (19/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2006

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DARCI DOS SANTOS FIGUEIRACPF

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0100381-61.2009.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 43, 45, 46, 57, 63, 66, 68, 77, 86 (15/12/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

DARCI DOS SANTOS FIGUEIRACPF

Reu

DELEGADO REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - ARARANGUA

Advogados

Autor:

NIAKSON CARDOZO PEREIRA· OAB SC 058344· CPF 073.***.***-00

Autor:

REINALDO PEREIRA· OAB SC 023454· CPF 693.***.***-00

Autor:

VOLNEI GIASSI· OAB SC 024810· CPF 701.***.***-34

Autor:

JAILSON MACHADO PEREIRA· OAB SC 023787· CPF 290.***.***-72

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

DARCI DOS SANTOS FIGUEIRACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SCCNPJ

Advogados

Autor:

NIAKSON CARDOZO PEREIRA· OAB SC 058344· CPF 073.***.***-00

Autor:

REINALDO PEREIRA· OAB SC 023454· CPF 693.***.***-00

Autor:

VOLNEI GIASSI· OAB SC 024810· CPF 701.***.***-34

Autor:

JAILSON MACHADO PEREIRA· OAB SC 023787· CPF 290.***.***-72

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA· CPF 006.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU01CV0 (22/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 62.025,45

Autor

MILEA FIGUEIRA CEREJA DARCICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAYZA DE ALMEIDA ZACHE· OAB RJ 229420· CPF 145.***.***-21

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

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