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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2013

Distribuição

23/10/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTIVIDIUCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOAO BATISTA LAURENTINO DE SOUSACPF

CARLOS ANTONIO PERES CRUVINEL

JOSE CARLOS ALVES DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

MICHELLE PFEIFFER DAMASIO ALMEIDA

Autor:

LAURA DIVA DE MACEDO E LOUREDO TELES

Reu:

PATRICIA NAVES BRAGA COUTINHO· OAB GO 35498

Reu:

WALKER ALVES DE SOUSA· OAB GO 34262

Outros

NIMILTON ALVES ARANTES· OAB GO 29017

Último movimento: Intimação Lida (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386

Autor:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPITAL SAO LUCAS DE GOVERNADOR VALADARES LTDACNPJ

Reu

HOSPITAL SAO LUCAS DE GOVERNADOR VALADARES LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800· CPF 013.***.***-14

Autor:

DEISE MACHADO RIOS· OAB MG 101754· CPF 055.***.***-03

Autor:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386· CPF 009.***.***-83

Reu:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800· CPF 013.***.***-14

Reu:

DEISE MACHADO RIOS· OAB MG 101754· CPF 055.***.***-03

Reu:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386· CPF 009.***.***-83

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cumprimento Provisório de SentençaApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPITAL SAO LUCAS DE GOVERNADOR VALADARES LTDACNPJ

Reu

HOSPITAL SAO LUCAS DE GOVERNADOR VALADARES LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800· CPF 013.***.***-14

Autor:

DEISE MACHADO RIOS· OAB MG 101754· CPF 055.***.***-03

Autor:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386· CPF 009.***.***-83

Reu:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800· CPF 013.***.***-14

Reu:

DEISE MACHADO RIOS· OAB MG 101754· CPF 055.***.***-03

Reu:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386· CPF 009.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Sentença Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 5008464-37.2018.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPR... (31/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cumprimento Provisório de SentençaApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPITAL SAO LUCAS DE GOVERNADOR VALADARES LTDACNPJ

Reu

HOSPITAL SAO LUCAS DE GOVERNADOR VALADARES LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800· CPF 013.***.***-14

Autor:

DEISE MACHADO RIOS· OAB MG 101754· CPF 055.***.***-03

Autor:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386· CPF 009.***.***-83

Reu:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800· CPF 013.***.***-14

Reu:

DEISE MACHADO RIOS· OAB MG 101754· CPF 055.***.***-03

Reu:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386· CPF 009.***.***-83

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

04/09/2021

Distribuição

04/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

DARCI RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

EVELIN KAREN ADAMCESKI· OAB PR 84841· CPF 087.***.***-40

Reu:

EVELIN KAREN ADAMCESKI· OAB PR 84841· CPF 087.***.***-40

Último movimento: Definitivo (14/10/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 13.304,63

Autor

DARCI RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LIDUINA MENDES VIEIRA· OAB RO 4298· CPF 566.***.***-68

Autor:

RAIMUNDO FACANHA FERREIRA· OAB RO 1806· CPF 113.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 13.304,63

Autor

DARCI RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO FACANHA FERREIRA· OAB RO 1806· CPF 113.***.***-91

Autor:

LIDUINA MENDES VIEIRA· OAB RO 4298· CPF 566.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/02/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 11.641,16

Último movimento: Decorrido prazo de DARCI RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA em 03/10/2023 23:59. (20/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 11.641,16

Autor

DARCI RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (25/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DARCI RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO FACANHA FERREIRA· OAB RO 1806· CPF 113.***.***-91

Autor:

LIDUINA MENDES VIEIRA· OAB RO 4298· CPF 566.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCI RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

LIDUINA MENDES VIEIRA· OAB RO 4298· CPF 566.***.***-68

Autor:

RAIMUNDO FACANHA FERREIRA· OAB RO 1806· CPF 113.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

LIDUINA MENDES VIEIRA· OAB RO 4298· CPF 566.***.***-68

Reu:

RAIMUNDO FACANHA FERREIRA· OAB RO 1806· CPF 113.***.***-91

Último movimento: Definitivo (09/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCI RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

LIDUINA MENDES VIEIRA· OAB RO 4298· CPF 566.***.***-68

Autor:

RAIMUNDO FACANHA FERREIRA· OAB RO 1806· CPF 113.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

LIDUINA MENDES VIEIRA· OAB RO 4298· CPF 566.***.***-68

Reu:

RAIMUNDO FACANHA FERREIRA· OAB RO 1806· CPF 113.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DARCI RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: LIDUINA MENDES VIEIRA - RO4298, RAIMUNDO FACANHA FERREIRA - RO1806 REU: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) REU: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO FINALIDADE: Diante do retorno do processo da Turma Recursal, ficam as partes intimadas para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho, 26 de abril de 2024. Intimação - PODER JU... (29/04/2024)

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