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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

16/07/2023

Distribuição

16/07/2023

Valor

R$ 8.453,37

Último movimento: Decorrido prazo de JULIANA VETTORI SANTAMARIA STABILE em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 49320684 (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/07/2023

Distribuição

16/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCILENE DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

JULIANA VETTORI SANTAMARIA STABILE· OAB MT 14877· CPF 017.***.***-28

Reu:

JULIANA VETTORI SANTAMARIA STABILE· OAB MT 14877· CPF 017.***.***-28

Último movimento: Publicação (07/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Competência da Justiça EstadualReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISA DA CONCEIÇÃO SANTOS

Reu

DARCILENE DOS SANTOS

JOSE CARLOS SANTOS

Advogados

Autor:

THYEGO RODRIGO PASSOS COSTA· OAB SE 6606· CPF 029.***.***-10

Autor:

CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO· OAB SE 11400· CPF 038.***.***-42

Reu:

THYEGO RODRIGO PASSOS COSTA· OAB SE 6606· CPF 029.***.***-10

Reu:

CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO· OAB SE 11400· CPF 038.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ELISA DA CONCEIÇÃO SANTOS ADV.: THYEGO RODRIGO PASSOS COSTA - OAB: 6606-SE REQUERIDO: JOSE CARLOS SANTOS ADV.: CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO - OAB: 11400-SE REQUERIDO: DARCILENE DOS SANTOS ADV.: CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO - OAB: 11400-SE ATO ORDINATÓRIO....: APÓS, EM 15 DIAS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA E, EM SEGUIDA, VOLTEM CONCLUSOS. REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202374300099 NÚME... (03/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2007

Distribuição

26/10/2007

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ANNA MARIA PINTO DOS SANTOSCPF

Reu

RIO PREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO

Outros

DARCILENE RABELO DOS SANTOS· OAB RJ 115256· CPF 032.***.***-90

HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES· OAB RJ 105626· CPF 957.***.***-91

ALEXANDRE MARTIRE LOPES· OAB RJ 100387

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ANNA MARIA PINTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA· CPF 795.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE MARTIRE LOPES· CPF 071.***.***-94

Reu:

HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES· OAB RJ 105626· CPF 957.***.***-91

Reu:

DARCILENE RABELO DOS SANTOS· CPF 032.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (16/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pecúlios (Art. 81/5)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2011

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA MARIA PINTO DOS SANTOS

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

NATAN BARBOSA VIANNACPF

Reu

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES· OAB RJ 105626· CPF 957.***.***-91

Autor:

DARCILENE RABELO DOS SANTOS· CPF 032.***.***-90

Autor:

FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA· OAB RJ 121173· CPF 082.***.***-69

Reu:

BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI· CPF 342.***.***-76

Reu:

JULIANA ARCANJO DOS SANTOS· OAB SP 383959· CPF 392.***.***-41

Outros

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL· OAB RJ 089940· CPF 883.***.***-20

GUSTAVO AZEVEDO CRUZ· OAB RJ 152636· CPF 969.***.***-53

DANIEL ANDRADES CAIBAN· OAB RJ 134977· CPF 090.***.***-58

Último movimento: Juntada de petição (11/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MEDCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADES CAIBAN· OAB RJ 134977· CPF 090.***.***-58

Autor:

GUSTAVO AZEVEDO CRUZ· OAB RJ 152636· CPF 969.***.***-53

Autor:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL· OAB RJ 089940· CPF 883.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NATAN BARBOSA VIANNA REP/ P/S/MAE JAIANNA BARBOSA

Reu

UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALGISO MAIA NETO

CONDOMINIO ARGENTINA

EDER RIBEIRO DE ALMEIDA

DARCILENE RABELO DOS SANTOS

HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES

Reu

PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA REP/P/S ADM JUDICIAL NAVEGA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Outros

HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES· OAB RJ 105626· CPF 957.***.***-91

MARCELA RIBEIRO DE FREITAS· OAB RJ 151016· CPF 099.***.***-32

DARCILENE RABELO DOS SANTOS· OAB RJ 115256· CPF 032.***.***-90

FERNANDO DE FREITAS BARBOSA· OAB RJ 152629· CPF 089.***.***-31

MARCELO DE MACEDO MARMELO· OAB RJ 107332· CPF 022.***.***-79

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (01/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

ADALGISO MAIA NETOCPF

CONDOMINIO ARGENTINACNPJ

DARCILENE RABELO DOS SANTOSCPF

EDER RIBEIRO DE ALMEIDACPF

HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (EMBARGANTE)

Reu

2. ADALGISO MAIA NETO (EMBARGADO)

3. CONDOMINIO ARGENTINA (EMBARGADO)

4. DARCILENE RABELO DOS SANTOS (EMBARGADO)

5. EDER RIBEIRO DE ALMEIDA (EMBARGADO)

6. HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCELO DE MACEDO MARMELO· OAB RJ 107332· CPF 022.***.***-79

Autor:

FERNANDO DE FREITAS BARBOSA· OAB RJ 152629· CPF 089.***.***-31

Autor:

MARCELA RIBEIRO DE FREITAS· OAB RJ 151016· CPF 099.***.***-32

Autor:

HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES· OAB RJ 105626· CPF 957.***.***-91

Autor:

RAFAEL WERNECK COTTA· OAB RJ 167373· CPF 123.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DE MACEDO MARMELO· OAB RJ 107332· CPF 022.***.***-79

Reu:

FERNANDO DE FREITAS BARBOSA· OAB RJ 152629· CPF 089.***.***-31

Reu:

MARCELA RIBEIRO DE FREITAS· OAB RJ 151016· CPF 099.***.***-32

Reu:

HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES· OAB RJ 105626· CPF 957.***.***-91

Reu:

RAFAEL WERNECK COTTA· OAB RJ 167373· CPF 123.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

19/04/2026

Valor

R$ 20.677,30

Autor

THAYNA NEVES PONTES VINAGRECPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DARCILENE RABELO DOS SANTOS· OAB RJ 115256· CPF 032.***.***-90

Autor:

HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES· OAB RJ 105626· CPF 957.***.***-91

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Outros

LETICIA DE OLIVEIRA PIVA· OAB SP 438622

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (19/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

14/12/2024

Valor

R$ 20.677,30

Autor

THAYNA NEVES PONTES VINAGRECPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DARCILENE RABELO DOS SANTOS· OAB RJ 115256· CPF 032.***.***-90

Autor:

HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES· OAB RJ 105626· CPF 957.***.***-91

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARCILIO CAETANO FERREIRACPF

MIRIAM APARECIDA OLIVEIRA FERREIRACPF

ALESSANDRO OLIVEIRA FERREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES· OAB RJ 105626· CPF 957.***.***-91

Autor:

DARCILENE RABELO DOS SANTOS· OAB RJ 115256· CPF 032.***.***-90

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Conclusos ao Juiz (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/09/2024

Distribuição

29/09/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MIRIAM ALVES DA SILVACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

DARCILENE RABELO DOS SANTOS· OAB RJ 115256· CPF 032.***.***-90

Autor:

HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES· OAB RJ 105626· CPF 957.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

ANA CRISTINA ROSA DE ALMEIDA· OAB RJ 180034· CPF 127.***.***-73

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2024

Distribuição

05/05/2024

Valor

R$ 17.070,00

Autor

ROSEMARIE BLASCHKE PAIM DE CARVALHOCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES· OAB RJ 105626· CPF 957.***.***-91

Autor:

DARCILENE RABELO DOS SANTOS· OAB RJ 115256· CPF 032.***.***-90

Reu:

PAOLA CARVALHO VIDAL· OAB RJ 231176· CPF 150.***.***-32

Reu:

JESSICA SOBRAL MAIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/05/2023

Distribuição

07/05/2023

Valor

R$ 45.000,00

Autor

IVANILDO DA SILVA FREIRECPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES· OAB RJ 105626· CPF 957.***.***-91

Autor:

DARCILENE RABELO DOS SANTOS· OAB RJ 115256· CPF 032.***.***-90

Reu:

ISABELA GOMES AGNELLI· OAB RJ 125536· CPF 011.***.***-89

Reu:

PATRICIA BITTENCOURT NASCIMENTO· OAB RJ 182138· CPF 829.***.***-87

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 (04/11/2025)

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