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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VINITA TRAPP FASSBINDERCPF

HARRY FASSBINDERCPF

JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE MARAVILHA/SC

Reu

ROSELI BECKERCPF

RENATO ARNILDO DREWSCPF

NELVI ELLI DREWSCPF

NELGA ELISI SOARESCPF

NADIR PEREIRA DREWSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

HERONFLIN ANGELO DALLALIBERA· OAB SC 37803· CPF 057.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (10/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 21.002,96

Autor

JULIANA SILVA SALLESCPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CPF

JETSMART AIRLINES LTDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO· OAB RJ 124028· CPF 074.***.***-83

Reu:

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 147400· CPF 245.***.***-66

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB RJ 89119· CPF 021.***.***-46

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 20.694,00

Autor

DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANOCPF

Reu

BIANCA FONTES PORTOCPF

49.555.560 BIANCA FONTES PORTOCNPJ

Advogados

Autor:

DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO· OAB RJ 124028· CPF 074.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 21.322,22

Autor

ALINE CARNEIRO ROCHACPF

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACPF

CASAS BAHIA S/ACNPJ

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO· OAB RJ 124028· CPF 074.***.***-83

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

DOMENIK DE ALMEIDA MORAES· OAB RJ 244752· CPF 146.***.***-36

Reu:

VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 218096· CPF 159.***.***-04

Reu:

BRUNO DANTAS PINHEIRO· OAB RJ 151602· CPF 053.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 16.850,00

Autor

SOLANGE MORAES AFONSO DIASCPF

Reu

RAFAEL RAYMUNDO SCHMIDTCPF

Advogados

Autor:

JOSE PIERRE PINHEIRO MATTOS· OAB RJ 214328· CPF 112.***.***-93

Reu:

DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO· OAB RJ 124028· CPF 074.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. id. 161086570- Homologo a desistência do recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. (21/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RICARDO FREIRE TAVARESCPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO· OAB RJ 124028· CPF 074.***.***-83

Reu:

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 10.199,99

Autor

ALINE SAMPAIO DE MEDEIROSCPF

Reu

PAIXAO ESPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO· OAB RJ 124028· CPF 074.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Oferta e PublicidadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE SAMPAIO DE MEDEIROS

Reu

PAIXAO ESPORTES LTDA

Advogados

Autor:

DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO· OAB RJ 124028· CPF 074.***.***-83

Reu:

DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO· OAB RJ 124028· CPF 074.***.***-83

Último movimento: Definitivo (06/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 124.791,04

Autor

FABIANA DO NASCIMENTO PECENECPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO· OAB RJ 124028· CPF 074.***.***-83

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Outros

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 10.400,00

Autor

LUCIANA GOULART RODRIGUESCPF

Reu

ALHO COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS EIRELICPF

Advogados

Autor:

DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO· OAB RJ 124028· CPF 074.***.***-83

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

CLAUDIO DE ASSIS DURAESCPF

LEONILDE MARQUES SOARES

RAFAEL MARQUES SOARES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RODRIGO MARQUES SOARES

Reu

PAULO CEZAR PEREIRA SOARESCPF

RODRIGO MARQUES SOARES

LEONILDE MARQUES SOARESCPF

Advogados

Autor:

DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO· OAB RJ 124028· CPF 074.***.***-83

Autor:

AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS· OAB RJ 122881· CPF 990.***.***-34

Reu:

AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS· OAB RJ 122881· CPF 990.***.***-34

Último movimento: Arquivado Provisoramente (23/06/2025)

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