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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/1992

Distribuição

31/01/1992

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

CARMEN HELENA BOCCHI PEREIRA BETTIOCPF

MARCO ANTONIO BOCCHI PEREIRACPF

SILVANA BOCCHI PEREIRACPF

CARLOS ROBERTO BOCCHI PEREIRACPF

LUZIA LAIDES BOCCHI PEREIRACPF

+ 65 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CAMPOS· OAB SP 149718· CPF 250.***.***-75

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/1997

Distribuição

17/10/1997

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

EVANIR BORIMCPF

JOSE CARLOS GONCALVESCPF

JORGE GONCALVESCPF

DIRCEU COLLACPF

ANISIO BARBOSACPF

+ 101 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.990091531 Destino: JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (06/10/1999)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 2.793,39

Autor

DALISON DOS SANTOS GALVAO FREIRECPF

Reu

DARCIO GALVAO FREIRECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2009

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 378.926,77

Autor

DARCIO GALVAO FREIRECPF

Reu

TENIVAL BALTAZAR DA COSTACPF

JOAQUIM BALTAZAR DA COSTA FILHOCPF

THEOBALDO BALTAZAR DA COSTACPF

TILSON BALTAZAR DA COSTACPF

AUTO VIACAO JARDINENSE LTDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

KELLY MARIA MEDEIROS DO NASCIMENTO· OAB RN 7469· CPF 042.***.***-03

Autor:

ADSON JOSE ALVES DE FARIAS· CPF 917.***.***-87

Reu:

MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO· OAB RN 5981· CPF 033.***.***-75

Reu:

HUGO GODEIRO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB RN 6713· CPF 051.***.***-84

Reu:

EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA· OAB RN 5920· CPF 012.***.***-24

Reu:

KÊNIA EMANUELLE ARAÚJO GADELHA· OAB RN 7972· CPF 056.***.***-00

Reu:

EDMAR HENRIQUE DE ARAUJO GADELHA· OAB RN 3427· CPF 019.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000318-27.2009.8.20.0101. EXEQUENTE: DARCIO GALVAO FREIRE EXECUTADO: TENIVAL BALTAZAR DA COSTA, JOAQUIM BALTAZAR DA COSTA FILHO, THEOBALDO BALTAZAR DA COSTA, TILSON BALTAZAR DA COSTA, JOSE BALTAZAR SOBRINHO, AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA DESPACHO Considerando que o executado Tenival Baltazar da Costa não foi intimado a respeito da penhora eletrônica realizada em seus ativos financeiros ao ID 98135144, conforme certidão do Oficial d... (14/06/2024)

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