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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO CIDADE DE AMERICANA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AMERICANA

Advogados

Autor:

LINCON THOMANN· OAB SP 260770· CPF 256.***.***-60

Autor:

LUANA APARECIDA ZUPPI GARCIA· CPF 286.***.***-95

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS GARCIA· OAB SP 116383· CPF 024.***.***-47

Reu:

ANDERSON WERNECK EYER· OAB SP 248030· CPF 220.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO CIDADE DE AMERICANA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VIACAO CIDADE DE AMERICANA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS GARCIA· OAB SP 116383· CPF 024.***.***-47

Autor:

LINCON THOMANN· OAB SP 260770· CPF 256.***.***-60

Autor:

LUANA APARECIDA ZUPPI GARCIA· CPF 286.***.***-95

Reu:

ANDERSON WERNECK EYER· OAB SP 248030· CPF 220.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VIACAO CIDADE DE AMERICANA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Advogados

Autor:

DAVID FRITZSONS BONIN· OAB SP 243886· CPF 218.***.***-62

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS GARCIA· OAB SP 116383· CPF 024.***.***-47

Autor:

ANDERSON WERNECK EYER· OAB SP 248030· CPF 220.***.***-02

Autor:

LUANA APARECIDA ZUPPI GARCIA· OAB SP 267690· CPF 286.***.***-95

Autor:

LINCON THOMANN· OAB SP 260770· CPF 256.***.***-60

Reu:

DAVID FRITZSONS BONIN· OAB SP 243886· CPF 218.***.***-62

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS GARCIA· OAB SP 116383· CPF 024.***.***-47

Reu:

ANDERSON WERNECK EYER· OAB SP 248030· CPF 220.***.***-02

Reu:

LUANA APARECIDA ZUPPI GARCIA· OAB SP 267690· CPF 286.***.***-95

Reu:

LINCON THOMANN· OAB SP 260770· CPF 256.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1012742-22.2019.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Transporte Terrestre - Viacao Cidade de Americana Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - 1. Ciência às partes acerca do v. Acórdão. 2. Eventual cumprimento de sentença deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico e incidentalmente (Classe: 156, Tipo de petição: Cumprimento de Sentença, Categoria: Execução), atentando-se que deverá ser instruído pelo exequente... (03/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/01/2011

Distribuição

03/01/2011

Valor

R$ 179.800,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CARLOS NELSON BUENO

FLAVIA ROSSICPF

CELIA MARIA DORAZIO

ANTONIO AUGUSTO PUGGINACPF

MARTA MARIA LEALCPF

+ 3 outros

Outros

ELAINE CRISTINA RANGEL DO NASCIMENTO· OAB SP 100305· CPF 075.***.***-26

PAULO RANGEL DO NASCIMENTO· OAB SP 026886

EDUARDO JOSÉ DE FARIA LOPES· OAB SP 248470

JOSÉ CARLOS TAVARES· OAB SP 070526

CAROLINA BARIANI BRÓLIO· OAB SP 314298· CPF 368.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

18/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS NELSON BUENO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CARNEIRO BUENO OLIVEIRA· OAB SP 146162· CPF 204.***.***-63

Autor:

CAROLINA BARIANI BRÓLIO· OAB SP 314298· CPF 368.***.***-04

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

18/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

18/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS NELSON BUENO

Advogados

Autor:

CAROLINA BARIANI BRÓLIO· OAB SP 314298· CPF 368.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

18/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

18/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

18/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

18/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

18/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

IDEAL RUPOLO MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA RANGEL DO NASCIMENTO BONAFE· OAB SP 100305· CPF 075.***.***-26

Autor:

PAULO RANGEL DO NASCIMENTO· OAB SP 026886· CPF 043.***.***-20

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

18/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2025

Distribuição

18/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA MARIA DORAZIO

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE DE FARIA LOPES· CPF 309.***.***-56

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

18/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS NELSON BUENO

Advogados

Autor:

CAROLINA BARIANI BRÓLIO· OAB SP 314298· CPF 368.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

18/01/2016

Valor

R$ 179.800,00

Autor

CARLOS NELSON BUENO

FLAVIA ROSSICPF

CELIA MARIA DORAZIO

ANTONIO AUGUSTO PUGGINACPF

MARTA MARIA LEALCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CARNEIRO BUENO OLIVEIRA· OAB SP 146162· CPF 204.***.***-63

Autor:

CAROLINA BARIANI BRÓLIO· OAB SP 314298· CPF 368.***.***-04

Autor:

ANTONIO RAFAEL ASSIN· CPF 273.***.***-24

Autor:

JOSE CARLOS TAVARES· CPF 530.***.***-78

Autor:

JOSE APARECIDO CUNHA BARBOSA· CPF 553.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA ROSSICPF

CARLOS NELSON BUENOCPF

CELIA MARIA DORAZIOCPF

DECIO RUPOLOCPF

LEONARDO GIUBILATO RUPOLOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO PUGGINA

CARLOS NELSON BUENO

FLAVIA ROSSI

MARTA MARIA LEAL

CELIA MARIA DORAZIO

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO CUNHA BARBOSA· CPF 553.***.***-72

Autor:

ANTONIO CARLOS MENDES· CPF 074.***.***-20

Autor:

JOSE CARLOS TAVARES· CPF 530.***.***-78

Autor:

ANTONIO RAFAEL ASSIN· CPF 273.***.***-24

Autor:

EUGENIO VIEIRA PELLEGRINA· CPF 096.***.***-32

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

18/01/2016

Valor

R$ 179.800,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO PUGGINA

CARLOS NELSON BUENO

FLAVIA ROSSI

DEJAIR D'ORAZIO ( E ESPOSA)

SIDNEY MARCHI D'ORAZIO

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO CUNHA BARBOSA· CPF 553.***.***-72

Autor:

ANTONIO CARLOS MENDES· CPF 074.***.***-20

Autor:

JOSE CARLOS TAVARES· CPF 530.***.***-78

Autor:

ANTONIO RAFAEL ASSIN· CPF 273.***.***-24

Autor:

EUGENIO VIEIRA PELLEGRINA· CPF 096.***.***-32

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,20

Autor

MARCO ANTONIO FERREIRA DE PAULACPF

Reu

DANIEL GIRALDICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO GLELEPI· OAB SP 285870· CPF 303.***.***-61

Autor:

JHONY FIORAVANTE BATAGLIOLI· OAB SP 317530· CPF 371.***.***-17

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS GARCIA· OAB SP 116383· CPF 024.***.***-47

Reu:

LINCON THOMANN· OAB SP 260770· CPF 256.***.***-60

Outros

MAIRA BARBIM· OAB SP 384213· CPF 415.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO FERREIRA DE PAULACPF

Reu

DANIEL GIRALDICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO FERREIRA DE PAULACPF

Reu

DANIEL GIRALDICPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Representação comercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAWDER REPRESENTAçõES COMERCIAIS SC LTDA

Reu

LWS COMéRCIO E SERVIçOS DE EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON PEASSON· OAB PR 20391· CPF 468.***.***-20

Autor:

LINCON THOMANN· OAB SP 260770· CPF 256.***.***-60

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS GARCIA· OAB SP 116383· CPF 024.***.***-47

Autor:

AIRTON PEASSON· OAB PR 020391· CPF 468.***.***-20

Reu:

AIRTON PEASSON· OAB PR 20391· CPF 468.***.***-20

Reu:

LINCON THOMANN· OAB SP 260770· CPF 256.***.***-60

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS GARCIA· OAB SP 116383· CPF 024.***.***-47

Reu:

AIRTON PEASSON· OAB PR 020391· CPF 468.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 140) JUNTADA DE CERTIDÃO (10/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (19/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JOAO BARRETO E SILVA NETOCPF

Reu

CASALE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

TRATORMASTER TRATORES PECAS E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA· OAB BA 20032· CPF 897.***.***-72

Autor:

MARIA DE LOURDES LUZ DE CARVALHO· OAB BA 50488· CPF 015.***.***-39

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS GARCIA· OAB SP 116383· CPF 024.***.***-47

Reu:

THEONIO GOMES DE FREITAS· OAB BA 42500· CPF 033.***.***-27

Reu:

FLAVIA SANTOS SOUSA· OAB BA 16662· CPF 681.***.***-72

Outros

RAFAEL ANDRADE CARDOSO· OAB BA 76160· CPF 058.***.***-79

LINCON THOMANN· OAB SP 260770· CPF 256.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Joao Barreto E Silva Neto Advogado: Maria De Lourdes Luz De Carvalho (OAB:BA50488-A) Advogado: Fernando Lucio Chequer Freire De Souza (OAB:BA20032-A) Apelante: Tratormaster Tratores Pecas E Servicos Ltda Em Recuperacao Judicial Advogado: Flavia Santos Sousa (OAB:BA16662-A) Advogado: Theonio Gomes De Freitas (OAB:BA42500-A) Advogado: Rafael Andrade Cardoso (OAB:BA76160-A) Apelante: Casale Equipamentos Ltda Advogado: Francisco De Ass... (27/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CASALE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

TRATORMASTER TRATORES PECAS E SERVICOS LTDACPF

JOAO BARRETO E SILVA NETOCPF

Reu

JOAO BARRETO E SILVA NETOCPF

TRATORMASTER TRATORES PECAS E SERVICOS LTDACPF

CASALE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS GARCIA

Autor:

LINCON THOMANN

Autor:

THEONIO GOMES DE FREITAS· OAB BA 42500

Autor:

FLAVIA SANTOS SOUSA

Autor:

RAFAEL ANDRADE CARDOSO· OAB BA 76160· CPF 058.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA· OAB BA 20032· CPF 897.***.***-72

Reu:

MARIA DE LOURDES LUZ DE CARVALHO· OAB BA 50488· CPF 015.***.***-39

Reu:

FLAVIA SANTOS SOUSA

Reu:

THEONIO GOMES DE FREITAS· OAB BA 42500

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS GARCIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Outros documentos em 04/05/2026. (05/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 169.740,00

Autor

MARCIO TULIO NOGUEIRA E LUIZ ANTONIO STEFANON

VISAUTO LOCACAO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

IMAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO STEFANON· OAB ES 10290· CPF 013.***.***-05

Autor:

MARCIO TULIO NOGUEIRA· OAB ES 14401· CPF 446.***.***-15

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS GARCIA· OAB SP 116383· CPF 024.***.***-47

Reu:

PHELIPE DE MARTINS PEREIRA· OAB ES 23442· CPF 107.***.***-78

Reu:

LINCON THOMANN· OAB SP 260770· CPF 256.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 66.191,04

Autor

GINALDO FERNANDO DA CRUZ JUNIORCPF

Reu

CASALE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

BANCO BRADESCARDCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE FREITAS FERNANDES· CPF 611.***.***-90

Autor:

ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO· OAB MA 15111· CPF 037.***.***-09

Reu:

LINCON THOMANN· OAB SP 260770· CPF 256.***.***-60

Reu:

LUANA APARECIDA ZUPPI GARCIA

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 300.000.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de Santa Bárbara S/A em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA BARBARA S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CECILIA ELIZABETH PORTO MORENOCPF

Advogados

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321

Reu:

CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO· OAB MG 36294

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

05/10/2012

Distribuição

05/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA BáRBARA S/ACPF

Reu

CECILIA ELIZABETH PORTO MORENOCPF

TERCEIROS INTERESSADOS

Advogados

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Autor:

MYRIAN PASSOS SANTIAGO· OAB MG 54419· CPF 658.***.***-34

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Autor:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Autor:

ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS· OAB SP 217094· CPF 274.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Reu:

ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS· OAB SP 217094· CPF 274.***.***-40

Reu:

BRUNO COUTINHO DE MAGALHAES· OAB MG 104604· CPF 044.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA BáRBARA S/ACPF

Reu

CECILIA ELIZABETH PORTO MORENOCPF

TERCEIROS INTERESSADOS

Advogados

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Autor:

MYRIAN PASSOS SANTIAGO· OAB MG 54419· CPF 658.***.***-34

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Autor:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Autor:

ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS· OAB SP 217094· CPF 274.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Reu:

ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS· OAB SP 217094· CPF 274.***.***-40

Reu:

BRUNO COUTINHO DE MAGALHAES· OAB MG 104604· CPF 044.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2836232-15.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) Santa Bárbara S/A CPF: não informado Em atenção ao disposto nos itens 12, 13 e 14 da decisão de ID 10643988824, intime-se NO... (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA BáRBARA S/ACPF

Reu

CECILIA ELIZABETH PORTO MORENOCPF

TERCEIROS INTERESSADOS

Advogados

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Autor:

MYRIAN PASSOS SANTIAGO· OAB MG 54419· CPF 658.***.***-34

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Autor:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Autor:

ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS· OAB SP 217094· CPF 274.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Reu:

ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS· OAB SP 217094· CPF 274.***.***-40

Reu:

BRUNO COUTINHO DE MAGALHAES· OAB MG 104604· CPF 044.***.***-28

+ outros advogados do reu

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

DepósitoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE TRATAMENTO DE CâNCER DE DOURADOS S/S

Reu

JUIZ (A) DE DIREITO DA 2ª VARA CíVEL DA COMARCA DE DOURADOS

Advogados

Autor:

MAURICIO RODRIGUES CAMUCI· OAB MS 6436· CPF 356.***.***-49

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOUZA· OAB PR 39933· CPF 035.***.***-64

Autor:

FERNANDO LUCHETTI FENERICHI· OAB PR 39726· CPF 033.***.***-63

Autor:

LUCAS FERNANDO SILVA· OAB SP 375722· CPF 099.***.***-78

Autor:

MAURO ALONSO RODRIGUES· OAB MS 1613· CPF 003.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO RODRIGUES CAMUCI· OAB MS 6436· CPF 356.***.***-49

Reu:

PEDRO HENRIQUE SOUZA· OAB PR 39933· CPF 035.***.***-64

Reu:

FERNANDO LUCHETTI FENERICHI· OAB PR 39726· CPF 033.***.***-63

Reu:

LUCAS FERNANDO SILVA· OAB SP 375722· CPF 099.***.***-78

Reu:

MAURO ALONSO RODRIGUES· OAB MS 1613· CPF 003.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 2.917.786,99

Autor

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CEDITO MUTUO DOS MEDICOS DE DOURADOS LTDA - UNICRED-DOURADOSCNPJ

Reu

SANDRA TEREZA PRATTI RODRIGUES FERREIRACPF

CENTRO DE TRATAMENTO DE CANCER DE DOURADOS S/S - EPPCNPJ

MARIO EDUARDO ROCHA SILVACPF

SANDRA REGINA MAGALHAES ROCHA SILVACPF

DAVID RODRIGUES INFANTE VIEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MAURICIO RODRIGUES CAMUCI· OAB MS 6436· CPF 356.***.***-49

Autor:

MAURO ALONSO RODRIGUES· OAB MS 1613· CPF 003.***.***-44

Reu:

PEDRO HENRIQUE SOUZA· OAB PR 39933· CPF 035.***.***-64

Reu:

FERNANDO LUCHETTI FENERICHI· OAB PR 39726· CPF 033.***.***-63

Reu:

PAULO CESAR NUNES DA SILVA· OAB MS 12293· CPF 938.***.***-34

Reu:

HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA· OAB MS 18634· CPF 721.***.***-72

Reu:

ANTÔNIO BEZERRA LIMA· OAB SP 208739· CPF 529.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Empréstimo consignadoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB UNI SUL MSCPF

Reu

CENTRO DE TRATAMENTO DE CâNCER DE DOURADOS S/S - EPP

JOSé OCTáVIO HAGGI RODRIGUES FERREIRACPF

ROBERTO DE ARRUDA ALMEIDA

SANDRA REGINA MAGALHãES ROCHA SILVA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOUZA· OAB PR 39933· CPF 035.***.***-64

Autor:

FERNANDO DÉSCIO TELLES· OAB SP 197235· CPF 255.***.***-60

Autor:

MAURICIO RODRIGUES CAMUCI· OAB MS 6436· CPF 356.***.***-49

Autor:

HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA· OAB MS 18634· CPF 721.***.***-72

Autor:

ANTÔNIO BEZERRA LIMA· OAB SP 208739· CPF 529.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE SOUZA· OAB PR 39933· CPF 035.***.***-64

Reu:

FERNANDO DÉSCIO TELLES· OAB SP 197235· CPF 255.***.***-60

Reu:

MAURICIO RODRIGUES CAMUCI· OAB MS 6436· CPF 356.***.***-49

Reu:

HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA· OAB MS 18634· CPF 721.***.***-72

Reu:

ANTÔNIO BEZERRA LIMA· OAB SP 208739· CPF 529.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Provisório (29/05/2026)

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