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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

12/08/2016

Valor

R$ 669.449,35

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA.CPF

MARCO AURELIO FERRATTO DIOTOCPF

DARCILENE SOARES PADILHACPF

DARCIO DE MORAES FILHOCPF

CARLOS ALBERTO OLIVERA SANTA CRUZCPF

Advogados

Reu:

ELISA GARCIA TEBALDI· OAB SP 325597· CPF 369.***.***-60

Reu:

CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 150684· CPF 187.***.***-27

Último movimento: Juntada de Certidão (22/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

22/02/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ALBERTO OLIVERA SANTA CRUZCPF

DARCILENE SOARES PADILHACPF

DARCIO DE MORAES FILHOCPF

MARCO AURELIO FERRATTO DIOTOCPF

PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA.

Advogados

Reu:

MAURICIO SANTOS NUCCI· OAB SP 331511· CPF 388.***.***-79

Reu:

CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 150684· CPF 187.***.***-27

Último movimento: Decurso de Prazo (26/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 18.380,64

Autor

DARCISIO CORIOLANO DE MORAISCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ· OAB AC 5348· CPF 778.***.***-20

Reu:

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO· OAB AC 2410· CPF 391.***.***-68

Último movimento: Expedição de Ofício. (26/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Modificação ou Alteração do PedidoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 18.380,64

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

DARCISIO CORIOLANO DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO· OAB AC 2410· CPF 391.***.***-68

Reu:

ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ· OAB AC 5348· CPF 778.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/07/2025)

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