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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 9.587,35

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DARCY FREITASCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 6833· CPF 285.***.***-20

Reu:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 19709· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Darcy Ribamar Ferreira da Paixão Advogados: Fabio Augusto Vidigal Cantanhede (OAB/MA 10.019) e outro Apelado: GEAP - Autogestão em Saúde Advogados: Gabriel Albanese Diniz de Araujo (OAB/DF 20.334) e outros Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DESPACHO Despacho (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0801174-17.2019.8.10.0058 Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar,... (27/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DARCY RIBAMAR FERREIRA DA PAIXAOCPF

Reu

GEAP - AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE· OAB MA 10019· CPF 011.***.***-83

Autor:

VICTOR BARRETO COIMBRA· OAB MA 12284· CPF 067.***.***-59

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS· OAB DF 56804· CPF 986.***.***-20

Reu:

FELIPE ALVES VAZ E SILVA· OAB DF 33221· CPF 000.***.***-00

Reu:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Reu:

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO· OAB DF 20334· CPF 879.***.***-44

Reu:

TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA· OAB DF 37111· CPF 988.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de retirada de julgamento (03/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 732.152,01

Autor

POLIANA FERREIRA DA PAIXAOCPF

SONALIA FERREIRA DA PAIXAOCPF

Reu

DARCY RIBAMAR FERREIRA DA PAIXAOCPF

JOSE RIBEIRO DA PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE· OAB MA 10019· CPF 011.***.***-83

Autor:

VICTOR BARRETO COIMBRA· OAB MA 12284· CPF 067.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atualização de ContaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2003

Distribuição

04/12/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCY RIBAMAR FERREIRA DA PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES· OAB MA 4311· CPF 409.***.***-68

Último movimento: Definitivo (23/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2004

Distribuição

04/05/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ABILENE OLIVEIRA SOUSA

ALDECI FERNANDES OLIVEIRACPF

ALDISE MATOS DE PINHO SODRECPF

ALE TALGE

ALEX YURI SOUZA BARROSCPF

+ 258 outros

Reu

FUNDACAO ROQUETTE PINTO

Advogados

Autor:

FELIPE JOSE NUNES ROCHA· OAB MA 7977· CPF 667.***.***-49

Autor:

GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO· OAB MA 5135· CPF 758.***.***-20

Autor:

MARIO DE ANDRADE MACIEIRA· OAB MA 4217· CPF 471.***.***-15

Reu:

RAIMUNDO NONATO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MA 1000

Último movimento: Documento (Certidão) (09/04/2026)

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