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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARLENE PEREIRA NEVESCPF

JOSE EVERALDO NEVESCPF

Reu

MARIA DE LOURDES PEREIRA CENCIARELLICPF

LEONELSON DE LIMACPF

APARECIDA DONIZETE PEREIRA DE LIMACPF

SANDRA APARECIDA CENCIARELLICPF

MIRIAN SANTOS FERREIRA SILVEIRA

+ 3 outros

Outros

IZABELA APARECIDA MATTOS DE ROZA· OAB SP 476741· CPF 449.***.***-50

BRUNO PINHEIRO DE ARAUJO· OAB SP 389852· CPF 406.***.***-43

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE PEREIRA NEVESCPF

JOSE EVERALDO NEVESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ATIBAIACNPJ

SAMIR MURAD

ELIANA HACHUY MURAD,

DENISE SAUMA MURAD

CARLOS ROBERTO PEREIRA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BRUNO PINHEIRO DE ARAUJO· OAB SP 389852· CPF 406.***.***-43

Reu:

MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS· OAB SP 200877· CPF 580.***.***-04

Reu:

THIAGO ANDRADE VALLES· OAB SP 353781· CPF 374.***.***-10

Reu:

IZABELA APARECIDA MATTOS DE ROZA· OAB SP 476741· CPF 449.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARLENE PEREIRA NEVESCPF

JOSE EVERALDO NEVESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ATIBAIACNPJ

SAMIR MURAD

ELIANA HACHUY MURAD,

DENISE SAUMA MURAD

CARLOS ROBERTO PEREIRA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BRUNO PINHEIRO DE ARAUJO· OAB SP 389852· CPF 406.***.***-43

Reu:

MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS· OAB SP 200877· CPF 580.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IdosoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCY PEREIRA

Advogados

Autor:

MAIRA LUIZA DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 21348· CPF 118.***.***-75

Autor:

MAIRA LUIZA DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 021348· CPF 118.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005051-64.2025.4.02.5002/ES RELATOR: HUDSON JOSE COSTA DA CRUZ REQUERENTE: DARCY PEREIRA ADVOGADO(A): Maira Luíza dos Santos ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 07/05/2026 - Juntado(a) (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCY PEREIRA

Advogados

Autor:

MARION SILVEIRA· OAB SP 307042· CPF 493.***.***-72

Último movimento: Por decisão judicial (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA FERREIRA MENDONCA FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PRISCILA MESQUITA MARTINS· OAB MG 170639

Autor:

ABRAHAO ELIAS NETO· OAB MG 55164

Autor:

TAMYRYS VIEIRA FERREIRA RAMOS

Outros

TAMYRYS VIEIRA FERREIRA· OAB MG 184402· CPF 085.***.***-40

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA FERREIRA MENDONCA FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ABRAHAO ELIAS NETO· OAB MG 55164

Autor:

PRISCILA MESQUITA MARTINS· OAB MG 170639

Autor:

TAMYRYS VIEIRA FERREIRA RAMOS

Último movimento: Transitado em Julgado (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/01/1990

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO BENASSI

ANTONIO CARLOS DE PADUA

ANTONIO MIRANDA PEREIRA

CLOVIS JOSE DE ARAUJO CASTRO

DIMAS DE CARVALHO CAMPOS FILHOCPF

+ 10 outros

Reu

ADRIENE VILELA MIRANDACPF

ARISTIDES BOTREL DE FIGUEIREDO NETOCPF

BRAULINO RAMOS DE FIGUEIREDO MIRANDACPF

CASEMG CIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ELIANA VILELA MIRANDA FIGUEIREDOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA DE SOUSA E LOURES TEMPONI· OAB MG 114034· CPF 059.***.***-24

Autor:

ADALBERTO TEODORO MARTINS· OAB MG 149098

Autor:

GABRIEL FREITAS MACIEL GARCIA DE CARVALHO· OAB MG 844

Autor:

REINALDO EUSTAQUIO DIAS· OAB MG 111989· CPF 045.***.***-56

Autor:

DEBORA HERCILIA DA SILVA MOREIRA· OAB MG 21916

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA FLAVIA DE SOUSA E LOURES TEMPONI· OAB MG 114034· CPF 059.***.***-24

Reu:

ADALBERTO TEODORO MARTINS· OAB MG 149098

Reu:

GABRIEL FREITAS MACIEL GARCIA DE CARVALHO· OAB MG 844

Reu:

REINALDO EUSTAQUIO DIAS· OAB MG 111989· CPF 045.***.***-56

Reu:

DEBORA HERCILIA DA SILVA MOREIRA· OAB MG 21916

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito ColetivoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/06/2006

Distribuição

29/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO BENASSI

ANTONIO CARLOS DE PADUA

ANTONIO MIRANDA PEREIRA

CLOVIS JOSE DE ARAUJO CASTRO

DIMAS DE CARVALHO CAMPOS FILHOCPF

+ 10 outros

Reu

ADRIENE VILELA MIRANDACPF

ARISTIDES BOTREL DE FIGUEIREDO NETOCPF

BRAULINO RAMOS DE FIGUEIREDO MIRANDACPF

CASEMG CIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ELIANA VILELA MIRANDA FIGUEIREDOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA DE SOUSA E LOURES TEMPONI· OAB MG 114034· CPF 059.***.***-24

Autor:

ADALBERTO TEODORO MARTINS· OAB MG 149098

Autor:

GABRIEL FREITAS MACIEL GARCIA DE CARVALHO· OAB MG 844

Autor:

REINALDO EUSTAQUIO DIAS· OAB MG 111989· CPF 045.***.***-56

Autor:

DEBORA HERCILIA DA SILVA MOREIRA· OAB MG 21916

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA FLAVIA DE SOUSA E LOURES TEMPONI· OAB MG 114034· CPF 059.***.***-24

Reu:

ADALBERTO TEODORO MARTINS· OAB MG 149098

Reu:

GABRIEL FREITAS MACIEL GARCIA DE CARVALHO· OAB MG 844

Reu:

REINALDO EUSTAQUIO DIAS· OAB MG 111989· CPF 045.***.***-56

Reu:

DEBORA HERCILIA DA SILVA MOREIRA· OAB MG 21916

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS AÇÃO POPULAR DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 AUTOR: CLOVIS JOSE DE ARAUJO CASTRO e outros; RÉU: CASEMG CIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOSE RUBENS COSTA, LINA MARCIA CHAVES FERNANDES, TADEU JOSE DE MENDONCA, JOAO LUCIO MARTINS PINTO, OSWALDO OLIVOTTO ARDIS... (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/02/2012

Distribuição

17/02/2012

Valor

R$ 1.824.727,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE WILSON PEREIRACPF

GILCELENE GOMES PEREIRACPF

GILCEA GOMES PEREIRACPF

GILSON HENRIQUE PEREIRACPF

NILZA GOMES PINTO PEREIRACPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

GISA BARBOSA GAMBOGI NEVES· CPF 971.***.***-00

Reu:

HIRAM FADEL FERREIRA· OAB MG 98323· CPF 030.***.***-08

Reu:

GUILHERME RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 077.***.***-42

Reu:

PAULO RICARDO DE FATIMA BARBOSA· OAB MG 130435· CPF 076.***.***-30

Reu:

MARCELO DAMASCENO BRAGA· OAB MG 115070· CPF 013.***.***-32

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE JOAO CALANZANI· OAB MG 35781

GISA BARBOSA GAMBOGI ANDRADE· OAB MG 80516· CPF 971.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/02/2012

Distribuição

17/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALESSANDRA VITAR SUDERIO PENHACPF

ANTONIO CARLOS DE LIMA

CAMARA MUNICIPAL DE TRES PONTAS

CATARINA DO NASCIMENTO

DAVI TARANDACHCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

GISA BARBOSA GAMBOGI ANDRADE· OAB MG 80516· CPF 971.***.***-00

Autor:

CINTIA CARNEIRO BATISTA· OAB MG 82557· CPF 009.***.***-43

Autor:

RENATA TARDIOLI PEREIRA· OAB MG 94401· CPF 040.***.***-70

Autor:

ADRIANO FERREIRA SODRE· OAB MG 66664· CPF 860.***.***-53

Autor:

PRISCILA MESQUITA MARTINS· OAB MG 170639· CPF 085.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DAMASCENO BRAGA· OAB MG 115070· CPF 013.***.***-32

Reu:

GISA BARBOSA GAMBOGI ANDRADE· OAB MG 80516· CPF 971.***.***-00

Reu:

CINTIA CARNEIRO BATISTA· OAB MG 82557· CPF 009.***.***-43

Reu:

RENATA TARDIOLI PEREIRA· OAB MG 94401· CPF 040.***.***-70

Reu:

GUILHERME RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 125571· CPF 044.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (03/10/2025)

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