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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 76.818,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DARIO BARBOSA DA COSTA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DAYANE DOMINGUES DA FONSECA· OAB DF 33565· CPF 018.***.***-55

Reu:

DAYANE DOMINGUES DA FONSECA· OAB DF 33565· CPF 018.***.***-55

Último movimento: Definitivo (04/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 522.775,00

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FORMOSA-GOCNPJ

Reu

DARIO DA COSTA BARBOSA JUNIORCPF

BRASIL CENTRAL CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOESCNPJ

PISTAO CENTRO AUTOMOTIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BORGES BARRETO· OAB GO 62613

Reu:

LUIZ LÁZARO FRANÇA PARREIRA· OAB GO 31352

Reu:

ELIARDO DE OLIVEIRA FARIA· OAB GO 62276

Último movimento: Troca de Responsável (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 650.764,88

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GLORIVAN PARREIRA FRANCACPF

LOURIVAN PARREIRA FRANCACPF

JOSE FERNANDO CHAPARROCPF

ERINEY DE SOUZA GALVAOCPF

MARCOS JOSE DA SILVACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Reu:

RAYSSA TOLEDO BALSTER DE CASTILHO· OAB MT 30320· CPF 033.***.***-28

Reu:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Reu:

JOSE PATROCINIO DE BRITO JUNIOR· OAB MT 4636· CPF 826.***.***-53

Reu:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB MT 8942· CPF 483.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (14/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

12/04/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SELMA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HANDERSON SIMOES DA SILVA· OAB RO 3279· CPF 629.***.***-72

Reu:

NEYIR SILVA BAQUIÃO· OAB MG 129504· CPF 078.***.***-20

Reu:

CLAUDIO JOSE DE ALENCAR· OAB MG 92798· CPF 847.***.***-68

Reu:

LANA MARA BUENO FERREIRA OLIVEIRA

Reu:

ADRIENES BERNARDES DA SILVA· OAB MG 155898· CPF 077.***.***-05

Outros

LANA MARA BUENO FERREIRA PINELI· OAB MG 162283

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDACNPJ

SELMA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

SELMA DOS SANTOS SILVACPF

BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEYIR SILVA BAQUIÃO· OAB MG 129504· CPF 078.***.***-20

Autor:

LANA MARA BUENO FERREIRA OLIVEIRA

Autor:

CLAUDIO JOSE DE ALENCAR

Autor:

ADRIENES BERNARDES DA SILVA

Autor:

HANDERSON SIMOES DA SILVA· OAB RO 3279· CPF 629.***.***-72

Reu:

HANDERSON SIMOES DA SILVA· OAB RO 3279· CPF 629.***.***-72

Reu:

ADRIENES BERNARDES DA SILVA

Reu:

LANA MARA BUENO FERREIRA OLIVEIRA

Reu:

CLAUDIO JOSE DE ALENCAR

Reu:

NEYIR SILVA BAQUIÃO· OAB MG 129504· CPF 078.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (02/06/2021)

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