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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 2.398.673,32

Autor

WAGNER FERREIRA PINTOCPF

EDCARLOS RIBEIRO DOS SANTOSCPF

SEBASTIAO BARBOSA VALADARESCPF

EVERTON SIQUEIRA MOREIRA BERNARDINOCPF

ANISIO FERNANDES DE SOUZA LEAOCPF

+ 18 outros

Reu

MUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ

Advogados

Autor:

JULIMAR DOS SANTOS SOUSA· OAB MG 173531· CPF 642.***.***-00

Autor:

ELISANGELA SOARES RIBEIRO· OAB MG 180207· CPF 933.***.***-87

Reu:

DANILO ABRAHAO FARIA· OAB MG 210644· CPF 113.***.***-09

Reu:

ANA CLAUDIA MORAIS MOREIRA· OAB MG 86079· CPF 012.***.***-44

Reu:

ANYELE CRISTINE SILVA· CPF 050.***.***-97

Reu:

DANIELE AUGUSTA POMPILIUS DE SOUSA GUEDES· OAB MG 195544· CPF 076.***.***-47

Outros

ANYELE CRISTINE SILVA PEREIRA DA COSTA· OAB MG 112550

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AFRANIO LUIS DE OLIVEIRACPF

EROILTON MENDES DA SILVACPF

EVERTON SIQUEIRA MOREIRA BERNARDINOCPF

JOSE LOURENCO LEITECPF

MARCOS TULIO GONCALVES ESTEVESCPF

+ 18 outros

Reu

MUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FERREIRA PROMETI· OAB MG 110294· CPF 052.***.***-85

Autor:

ELISANGELA SOARES RIBEIRO· OAB MG 180207· CPF 933.***.***-87

Reu:

IVELONY CAMPOS ZILMAR DO NASCIMENTO· OAB MG 91278· CPF 937.***.***-91

Reu:

ANA CLAUDIA MORAIS MOREIRA· OAB MG 86079· CPF 012.***.***-44

Reu:

DANILO ABRAHAO FARIA· OAB MG 210644· CPF 113.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AFRANIO LUIS DE OLIVEIRACPF

ANDERSON LAREDO PEIXOTOCPF

ANISIO FERNANDES DE SOUZA LEAOCPF

ANTONIO DO CARMO CARNEIRO JUNIORCPF

CELIO MAGELA BARBOSACPF

+ 18 outros

Reu

MUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FERREIRA PROMETI

Autor:

ELISANGELA SOARES RIBEIRO· OAB MG 180207

Autor:

JULIMAR DOS SANTOS SOUSA

Reu:

ANYELE CRISTINE SILVA PEREIRA DA COSTA

Reu:

DANIELE AUGUSTA POMPILIUS DE SOUSA GUEDES

Reu:

DANILO ABRAHAO FARIA· OAB MG 210644

Reu:

ANA CLAUDIA MORAIS MOREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AFRANIO LUIS DE OLIVEIRACPF

ANDERSON LAREDO PEIXOTOCPF

ANISIO FERNANDES DE SOUZA LEAOCPF

ANTONIO DO CARMO CARNEIRO JUNIORCPF

CELIO MAGELA BARBOSACPF

+ 18 outros

Reu

MUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FERREIRA PROMETI

Autor:

ELISANGELA SOARES RIBEIRO· OAB MG 180207

Autor:

JULIMAR DOS SANTOS SOUSA

Reu:

ANA CLAUDIA MORAIS MOREIRA

Reu:

ANYELE CRISTINE SILVA PEREIRA DA COSTA

Reu:

DANIELE AUGUSTA POMPILIUS DE SOUSA GUEDES

Reu:

DANILO ABRAHAO FARIA· OAB MG 210644

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCON RAMOS SOARESCPF

EDCARLOS RIBEIRO DOS SANTOSCPF

EDMAR CAETANO BEUKERCPF

JOSE ROBERTO DANTAS FERNANDESCPF

AFRANIO LUIS DE OLIVEIRACPF

+ 18 outros

Reu

MUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ

Advogados

Autor:

JULIMAR DOS SANTOS SOUSA

Autor:

ELISANGELA SOARES RIBEIRO· OAB MG 180207

Reu:

DANILO ABRAHAO FARIA· OAB MG 210644

Reu:

ANA CLAUDIA MORAIS MOREIRA

Reu:

DANIELE AUGUSTA POMPILIUS DE SOUSA GUEDES

Reu:

ANYELE CRISTINE SILVA PEREIRA DA COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/06/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 6.257.742,21

Autor

DARIO NEVES & CIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PELOTAS

Advogados

Autor:

CARLOS ALFREDO MÜLLER KLUG· OAB RS 040539· CPF 543.***.***-49

Autor:

ALDO ALFREDO MULLER· OAB RS 012864· CPF 256.***.***-72

Autor:

ILDO STRELOW· OAB RS 050679· CPF 513.***.***-49

Reu:

JULIANO RIGATTI CAMPEOL· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 318.780,58

Autor

DARIO NEVES & CIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PELOTAS

Advogados

Autor:

CARLOS ALFREDO MÜLLER KLUG· OAB RS 040539· CPF 543.***.***-49

Autor:

ILDO STRELOW· OAB RS 050679· CPF 513.***.***-49

Autor:

ALDO ALFREDO MULLER· OAB RS 012864· CPF 256.***.***-72

Reu:

JULIANO RIGATTI CAMPEOL· CPF 013.***.***-01

Reu:

FERNANDO LOREA DE LOREA· CPF 447.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DARIO NEVES E COMPANHIA LTDACPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DARIO NEVES E COMPANHIA LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALFREDO MÜLLER KLUG· OAB RS 040539· CPF 543.***.***-49

Reu:

CARLOS ALFREDO MÜLLER KLUG· OAB RS 040539· CPF 543.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 318.780,58

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DARIO NEVES & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Autor:

GLAUCIA TERESINHA MOUSQUER DOS SANTOS· CPF 751.***.***-91

Autor:

DEBORA MELO CUNHA· CPF 016.***.***-78

Reu:

CARLOS ALFREDO MÜLLER KLUG· OAB RS 040539· CPF 543.***.***-49

Reu:

ILDO STRELOW· OAB RS 050679· CPF 513.***.***-49

Reu:

ALDO ALFREDO MULLER· OAB RS 012864· CPF 256.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02 (02/09/2024)

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