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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 313.338,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPHAVILLE CAMPO GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ABEL GAIOSO NETOCPF

ELAINE NASCIMENTO FRANCA GAIOSOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (02/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPHAVILLE CAMPO GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ABEL GAIOSO NETOCPF

ELAINE NASCIMENTO FRANCA GAIOSOCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

IZABELA CRISTINA RUCKER CURI

Reu:

LAURA PATRICIA DANIEL PALUMBO FERNANDES· OAB MS 8943

Reu:

FELIPE SANTULLO· OAB MS 21100· CPF 039.***.***-11

Reu:

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS· OAB MS 7498

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPHAVILLE CAMPO GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ABEL GAIOSO NETOCPF

ELAINE NASCIMENTO FRANCA GAIOSOCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

LAURA PATRICIA DANIEL PALUMBO FERNANDES· OAB MS 8943

Reu:

FELIPE SANTULLO· OAB MS 21100· CPF 039.***.***-11

Reu:

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS· OAB MS 7498

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA LAGO AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

ALPHAVILLE CAMPO GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ABEL GAIOSO NETOCPF

ELAINE NASCIMENTO FRANCA GAIOSOCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

LAURA PATRICIA DANIEL PALUMBO FERNANDES· OAB MS 8943

Reu:

FELIPE SANTULLO· OAB MS 21100· CPF 039.***.***-11

Reu:

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS· OAB MS 7498

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 313.338,00

Autor

NOVA LAGO AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

ALPHAVILLE CAMPO GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ABEL GAIOSO NETOCPF

ELAINE NASCIMENTO FRANCA GAIOSOCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 21164· CPF 181.***.***-50

Autor:

IZABELA CRISTINA RUCKER CURI

Reu:

LAURA PATRICIA DANIEL PALUMBO FERNANDES· OAB MS 8943

Reu:

FELIPE SANTULLO· OAB MS 21100· CPF 039.***.***-11

Reu:

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS· OAB MS 7498

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

27/01/2024

Valor

R$ 3.378,75

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ABEL GAIOSO NETOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

03/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

HONORATO GAIOSO SANTOS NETO

JOSE CHARLES MONTEIRO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

HEBER SILVA PRADO· OAB GO 32780· CPF 007.***.***-60

Reu:

SERGIO STEYLLOR SEVERINO LUSTOSA· OAB GO 36898· CPF 020.***.***-70

Último movimento: Juntada de despacho (30/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HONORATO GAIOSO SANTOS NETO

JOSE CHARLES MONTEIRO DE SOUZACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO PARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

HEBER SILVA PRADO· OAB GO 32780· CPF 007.***.***-60

Autor:

SERGIO STEYLLOR SEVERINO LUSTOSA· OAB GO 36898· CPF 020.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/11/2025 23:59. (11/11/2025)

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