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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 1.387.589,46

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IRMAOS DARIVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Autor:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

WALTERLENO MAIFREDE NORONHA· OAB ES 015864· CPF 054.***.***-22

Reu:

BETTINA DE CARLI FONSECA· OAB ES 027893· CPF 122.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5030441152020402500120240917105850 (17/09/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 1.387.589,46

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IRMAOS DARIVA LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (19/09/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/09/1998

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 49.851,77

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IRMAOS DARIVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ALLYSSON CARLOS PEREIRA PINTO· OAB ES 015405· CPF 101.***.***-80

Reu:

WALTERLENO MAIFREDE NORONHA· OAB ES 015864· CPF 054.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição (27/10/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 9.781,20

Autor

THIAGO DARIVA RAMOS DE SOUZACPF

ELIANE NUNES DARIVA DE SOUZACPF

SARHA DARIVA RAMOS DE SOUZACPF

THAYS DARIVA RAMOS DE SOUZACPF

Reu

THIAGO RAMOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LEITE BARBOSA· OAB MT 17817· CPF 030.***.***-47

Último movimento: Juntada de Certidão (11/07/2023)

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