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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

DARLAN MARTINS

Advogados

Autor:

MANOEL CORDEIRO JUNIOR· OAB SC 004757· CPF 416.***.***-20

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

MANOEL CORDEIRO JUNIOR· OAB SC 004757· CPF 416.***.***-20

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

23/06/2009

Distribuição

23/06/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

DARLAN MARTINS

Último movimento: Definitivo (12/07/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

19/08/2010

Distribuição

19/08/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

DARLAN MARTINS

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

25/05/2011

Distribuição

02/06/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

DARLAN MARTINS

Último movimento: Definitivo (25/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DARLAN ALVESCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ PEREIRA JÚNIOR· OAB RS 114221· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (23/03/2023)

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