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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

DepoimentoProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Reu

DARLAN MORAISCPF

Advogados

Autor:

UILLIAM ARAUJO SANTIAGO· OAB BA 33163· CPF 027.***.***-01

Reu:

LUCAS MATOS LIMA· OAB BA 66290· CPF 037.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Reu

DARLAN MORAISCPF

Advogados

Autor:

UILLIAM ARAUJO SANTIAGO· OAB BA 33163· CPF 027.***.***-01

Reu:

LUCAS MATOS LIMA· OAB BA 66290· CPF 037.***.***-85

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/10/2025 (15/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DanoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 11.624,60

Último movimento: Decorrido prazo de DARLAN MORAIS em 15/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 11.624,60

Autor

DARLAN MORAISCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/10/2023 (06/10/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

DepoimentoProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DARLAN MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 49645· CPF 023.***.***-76

Reu:

RAFAEL BORGES SANTOS· OAB BA 21921· CPF 826.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de DARLAN MORAIS em 17/10/2024 23:59. (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DARLAN MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MATOS LIMA· OAB BA 66290· CPF 037.***.***-85

Reu:

UILLIAM ARAUJO SANTIAGO· OAB BA 33163· CPF 027.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de DARLAN MORAIS em 18/02/2025 23:59. (26/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

04/11/2014

Valor

R$ 80.000,00

Autor

FELICIANO SANTOS MORAES

Reu

MARIA SANTOS SOARES

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO FARIAS CORREA· OAB PA 13141· CPF 227.***.***-04

Autor:

SUZY STEPHAN AMORIM DE SOUZA· OAB PA 19783· CPF 965.***.***-34

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

04/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FELICIANO SANTOS MORAESCPF

Reu

MARIA SANTOS SOARES

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO FARIAS CORREA· OAB PA 13141· CPF 227.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIS FERNANDES MARTINS· OAB PA 19992· CPF 802.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO FARIAS CORREA· OAB PA 13141· CPF 227.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIS FERNANDES MARTINS· OAB PA 19992· CPF 802.***.***-00

Último movimento: Documento (14/05/2026)

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