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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 2.800.000,00

Autor

DARNION RAFAEL PAULOCPF

Reu

RITA DE CASSIA SAMPAIO BALLESTROCPF

POLIANA PEDERIVA ZILLI VIEIRACPF

JULIO CESAR ZILLI VIEIRACPF

TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

EDUARDO MAZZUCOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

VLADEMIR BADA TUON· OAB SC 053781· CPF 068.***.***-39

Reu:

VANDERLEI FERNANDES· OAB SC 014428· CPF 824.***.***-72

Reu:

BIANCA PORTO· OAB SC 050090· CPF 086.***.***-25

Reu:

KAMILA PRUDENCIO MARCELINO· CPF 091.***.***-31

Reu:

KELLIN MASCARELLO LIBINO· OAB SC 053575· CPF 075.***.***-69

Reu:

ANDERSON DA SILVA GONCALVES· OAB SC 052203· CPF 087.***.***-47

Último movimento: Conclusos para decisão (11/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DARNION RAFAEL PAULOCPF

Reu

ANDRE DA BOIT PIETSCHCPF

Advogados

Autor:

VLADEMIR BADA TUON· OAB SC 053781· CPF 068.***.***-39

Reu:

RONALDO PEREIRA MARCELINO· OAB RS 094814· CPF 431.***.***-34

Reu:

LAIS DA ROSA INACIO· OAB SC 037415· CPF 077.***.***-50

Reu:

RENAN RAMIRO MARCELINO· OAB SC 064779· CPF 028.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 594.000,00

Autor

DARNION RAFAEL PAULOCPF

Reu

TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VLADEMIR BADA TUON· OAB SC 053781· CPF 068.***.***-39

Reu:

EZAIR JOSE MEURER JUNIOR· OAB SC 024866· CPF 008.***.***-85

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> ARU01CV Número: 50052579420228240004/TJSC (24/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 594.000,00

Autor

TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DARNION RAFAEL PAULOCPF

Advogados

Autor:

EZAIR JOSE MEURER JUNIOR· OAB SC 024866· CPF 008.***.***-85

Reu:

VLADEMIR BADA TUON· OAB SC 053781· CPF 068.***.***-39

Último movimento: Juntada de certidão (10/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 52.000,00

Autor

MARCIA FLORENCIO DA LA SANTACPF

Reu

DARNION RAFAEL PAULOCPF

TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SEBASTIAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE GONCALVES PAGANI· OAB SC 055141· CPF 056.***.***-70

Reu:

EZAIR JOSE MEURER JUNIOR· OAB SC 024866· CPF 008.***.***-85

Reu:

VLADEMIR BADA TUON· OAB SC 053781· CPF 068.***.***-39

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50071655020268240004 (06/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 52.000,00

Autor

TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARCIA FLORENCIO DA LA SANTACPF

SEBASTIAO PAULOCPF

OS MESMOS

DARNION RAFAEL PAULOCPF

Advogados

Autor:

EZAIR JOSE MEURER JUNIOR· OAB SC 024866· CPF 008.***.***-85

Reu:

CAROLINE GONCALVES PAGANI· OAB SC 055141· CPF 056.***.***-70

Reu:

VLADEMIR BADA TUON· OAB SC 053781· CPF 068.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU01CV0 (13/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MARCIA FLORENCIO DA LA SANTACPF

Advogados

Autor:

EZAIR JOSE MEURER JUNIOR· OAB SC 24866· CPF 008.***.***-85

Autor:

CAROLINE PAGANI SCHOLLMEIER· OAB SC 55141

Autor:

VLADEMIR BADA TUON· OAB SC 53781· CPF 068.***.***-39

Autor:

CAROLINE GONCALVES PAGANI· OAB SC 055141· CPF 056.***.***-70

Autor:

VLADEMIR BADA TUON· OAB SC 053781· CPF 068.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

EZAIR JOSE MEURER JUNIOR· OAB SC 24866· CPF 008.***.***-85

Reu:

CAROLINE PAGANI SCHOLLMEIER· OAB SC 55141

Reu:

VLADEMIR BADA TUON· OAB SC 53781· CPF 068.***.***-39

Reu:

CAROLINE GONCALVES PAGANI· OAB SC 055141· CPF 056.***.***-70

Reu:

VLADEMIR BADA TUON· OAB SC 053781· CPF 068.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica (06/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MARCIA FLORENCIO DA LA SANTACPF

Advogados

Autor:

EZAIR JOSE MEURER JUNIOR· OAB SC 24866· CPF 008.***.***-85

Autor:

CAROLINE PAGANI SCHOLLMEIER· OAB SC 55141

Autor:

VLADEMIR BADA TUON· OAB SC 53781· CPF 068.***.***-39

Autor:

CAROLINE GONCALVES PAGANI· OAB SC 055141· CPF 056.***.***-70

Autor:

VLADEMIR BADA TUON· OAB SC 053781· CPF 068.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

EZAIR JOSE MEURER JUNIOR· OAB SC 24866· CPF 008.***.***-85

Reu:

CAROLINE PAGANI SCHOLLMEIER· OAB SC 55141

Reu:

VLADEMIR BADA TUON· OAB SC 53781· CPF 068.***.***-39

Reu:

CAROLINE GONCALVES PAGANI· OAB SC 055141· CPF 056.***.***-70

Reu:

VLADEMIR BADA TUON· OAB SC 053781· CPF 068.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILMARA NEVES CUNHA JORGECPF

Reu

DARNION RAFAEL PAULOCPF

Outros

RENATO CAVALLI TCHALIAN· OAB SP 398597· CPF 286.***.***-90

VLADEMIR BADA TUON· OAB SC 053781· CPF 068.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GERMANO PATRICIO DE PAULA

LAILSON GOMES DA SILVACPF

LUIS GUSTAVO SILVERIO REGHIN

JOABE RODRIGUES MATA

JOAO PAULO MOURA DARCINO SILVACPF

Advogados

Reu:

JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR

Reu:

AMANDA TEIXEIRA VASCONCELOS GONCALVES· OAB MG 146327

Reu:

WESLEY GONCALVES DA COSTA· OAB MG 191004

Reu:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Outros

FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB MG 150

Último movimento: Expedição de (19/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TIAGO GONCALVES DOS SANTOSCPF

THIAGO GONCALVES DOS SANTOS

CAIO ROGERIO RIBEIRO

IVAN DOS SANTOS JUNIOR

LEANDRO GALDINO DE ARAUJO

+ 11 outros

Advogados

Reu:

ADRIANO ANDRADE BIONDI RIBEIRO· OAB MG 120871· CPF 067.***.***-17

Reu:

BRUNO MARX FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 132273· CPF 078.***.***-30

Reu:

TALITA LEONIDIA APARECIDA FRANCO· OAB MG 167867· CPF 120.***.***-06

Reu:

MATHEUS DE PAULA TOLEDO· OAB MG 144110· CPF 062.***.***-90

Reu:

VALDOMIRO VIEIRA· OAB MG 67511· CPF 556.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO CARVALHO COSTA· OAB MG 157

Último movimento: Decorrido prazo de IVAN DOS SANTOS JUNIOR em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOÃO VICTOR SANTOS SERPACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SEBIANA VITALE CRUZ· OAB MG 132630· CPF 060.***.***-59

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Autor:

LETICIA MESSIAS PEREIRA· OAB MG 192479· CPF 120.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0110320672017813052520260220075432 (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2026)

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