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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 9.509,90

Autor

DARVIM RODRIGUESCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

PETERSON DA COSTA TEIXEIRA· OAB MT 17155· CPF 706.***.***-53

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Último movimento: Juntada de Certidão (07/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 9.509,90

Autor

DARVIM RODRIGUESCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Ato / Negócio JurídicoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DARVIM RODRIGUESCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDECPF

Advogados

Autor:

PETERSON DA COSTA TEIXEIRA· OAB MT 17155· CPF 706.***.***-53

Autor:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Reu:

PETERSON DA COSTA TEIXEIRA· OAB MT 17155· CPF 706.***.***-53

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1035603-34.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: DARVIM RODRIGUES EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE Vistos, etc. A Executada informou o depósito do valor da Execução. A Exequente requereu o levantamento da importância depositada, tornando-a incontroversa. Assim, considerando o cumprimento integral da obrigação,... (25/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DARVIM RODRIGUESCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDECPF

Advogados

Autor:

PETERSON DA COSTA TEIXEIRA· OAB MT 17155· CPF 706.***.***-53

Autor:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Reu:

PETERSON DA COSTA TEIXEIRA· OAB MT 17155· CPF 706.***.***-53

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Último movimento: Documento (07/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 203.132,71

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

R. LOPESCNPJ

RUDIMAR LOPESCPF

Advogados

Autor:

DARVIN FOCHT· OAB PR 18477· CPF 510.***.***-72

Reu:

EDSON JORGE BASILIO DE OLIVEIRA· OAB MT 14849· CPF 011.***.***-20

Outros

SMAILI BASILIO DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SMAILI BASILIO DE OLIVEIRA· OAB MT 14849

Último movimento: Juntada de Certidão (17/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 203.132,71

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RUDIMAR LOPESCPF

R. LOPESCNPJ

Advogados

Autor:

DARVIN FOCHT· OAB PR 18477· CPF 510.***.***-72

Reu:

EDSON JORGE BASILIO DE OLIVEIRA· OAB MT 14849· CPF 011.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 2.800,00

Autor

JOAO CORDEIRO DE LARACPF

Reu

VENEZA VIGILANCIA S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OLIMPIO PAULO FILHO· OAB PR 5815· CPF 114.***.***-15

Autor:

DARVIN FOCHT· OAB PR 18477· CPF 510.***.***-72

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação de créditosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/1997

Distribuição

06/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DE SOUZA

ALZIRA ANGéLICA DOS SANTOS

ANA CAROLINA DE JESUS

ANA DE LIMA FREITAS SIMM

ANA KOSLIAK RUNTCPF

+ 188 outros

Reu

MARCOS MOREIRA (ADMINISTRADOR JUDICIAL DO(A) ORBRAM ORGANIZAçãO E BRAMBILLA LTDA)

ORBRAM ORGANIZAçãO E BRAMBILLA LTDA

Advogados

Autor:

MICHEL CHRISTIAN OLIVEIRA CALIXTO· OAB PR 80900

Autor:

GLEIDEL BARBOSA LEITE JUNIOR· OAB PR 17808· CPF 539.***.***-87

Autor:

ERIKA PAULA DE CAMPOS· OAB PR 17492· CPF 610.***.***-04

Autor:

NILCE NEIDE TEIXEIRA DE LIMA· OAB PR 23888· CPF 584.***.***-00

Autor:

LUIZ MURILO KLEIN· OAB PR 8214

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHEL CHRISTIAN OLIVEIRA CALIXTO· OAB PR 80900

Reu:

GLEIDEL BARBOSA LEITE JUNIOR· OAB PR 17808· CPF 539.***.***-87

Reu:

ERIKA PAULA DE CAMPOS· OAB PR 17492· CPF 610.***.***-04

Reu:

NILCE NEIDE TEIXEIRA DE LIMA· OAB PR 23888· CPF 584.***.***-00

Reu:

LUIZ MURILO KLEIN· OAB PR 8214

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/11/2025)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/03/1995

Distribuição

15/03/1995

Valor

R$ 201,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25041600301029000000083718384?instancia=3 (22/04/2025)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 201,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ADAIL LUIZ JUNIOR· CPF 213.***.***-39

Autor:

FLAVIA GUERINO PEPERAIO· OAB SP 167271· CPF 182.***.***-51

Reu:

OLIMPIO PAULO FILHO· OAB PR 5815· CPF 114.***.***-15

Reu:

DARVIN FOCHT· OAB PR 18477· CPF 510.***.***-72

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 201,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA GUERINO PEPERAIO· OAB SP 167271· CPF 182.***.***-51

Autor:

ADAIL LUIZ JUNIOR· CPF 213.***.***-39

Reu:

OLIMPIO PAULO FILHO· OAB PR 5815· CPF 114.***.***-15

Reu:

DARVIN FOCHT· OAB PR 18477· CPF 510.***.***-72

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (22/10/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO NUNES DA MOTACPF

Reu

IVONETE CAITANOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA GUERINO PEPERAIO· OAB SP 167271· CPF 182.***.***-51

Autor:

DARVIN FOCHT· OAB PR 18477· CPF 510.***.***-72

Autor:

OLIMPIO PAULO FILHO· OAB PR 5815· CPF 114.***.***-15

Autor:

ADAIL LUIZ JUNIOR· OAB SP 240291· CPF 213.***.***-39

Reu:

FLAVIA GUERINO PEPERAIO· OAB SP 167271· CPF 182.***.***-51

Reu:

DARVIN FOCHT· OAB PR 18477· CPF 510.***.***-72

Reu:

OLIMPIO PAULO FILHO· OAB PR 5815· CPF 114.***.***-15

Reu:

ADAIL LUIZ JUNIOR· OAB SP 240291· CPF 213.***.***-39

Último movimento: Petição (04/05/2026)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Comissões e PercentuaisVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/07/1999

Distribuição

21/07/1999

Valor

R$ 350,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25032800300883200000078299501?instancia=3 (31/03/2025)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Comissões e PercentuaisVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 350,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

BARBARA GORSKI ESTECHE· CPF 066.***.***-98

Autor:

BRUNO CESAR DESCHAMPS MEIRINHO· CPF 030.***.***-00

Autor:

LUIZ ANTONIO ABAGGE· OAB PR 12613· CPF 510.***.***-72

Reu:

OLIMPIO PAULO FILHO· OAB PR 5815· CPF 114.***.***-15

Reu:

DARVIN FOCHT· OAB PR 18477· CPF 510.***.***-72

Último movimento: Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (30/10/2025 16:33 Sala 05 - Conciliador Cláudio - CEJUSC-TST) (30/10/2025)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Comissões e PercentuaisVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 350,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CONSTANCE MOREIRA MODESTO PEREIRA DA SILVA· CPF 063.***.***-11

Autor:

BRUNO CESAR DESCHAMPS MEIRINHO· CPF 030.***.***-00

Autor:

BARBARA GORSKI ESTECHE· CPF 066.***.***-98

Autor:

MANOELLA CARVALHO DE MENEZES· OAB PR 70544· CPF 057.***.***-30

Autor:

TEOMAR PIACESKI· CPF 761.***.***-87

Reu:

OLIMPIO PAULO FILHO· OAB PR 5815· CPF 114.***.***-15

Reu:

DARVIN FOCHT· OAB PR 18477· CPF 510.***.***-72

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (19/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KOTTER EDITORIAL LTDA.

Reu

ORLEI JOSE LAURINDOCPF

Advogados

Autor:

OLIMPIO PAULO FILHO· OAB PR 5815· CPF 114.***.***-15

Autor:

BRUNO CESAR DESCHAMPS MEIRINHO· OAB PR 48641· CPF 030.***.***-00

Autor:

DARVIN FOCHT· OAB PR 18477· CPF 510.***.***-72

Autor:

BARBARA GORSKI ESTECHE· OAB PR 68777· CPF 066.***.***-98

Autor:

TEOMAR PIACESKI· OAB PR 25991

+ outros advogados do autor

Reu:

OLIMPIO PAULO FILHO· OAB PR 5815· CPF 114.***.***-15

Reu:

BRUNO CESAR DESCHAMPS MEIRINHO· OAB PR 48641· CPF 030.***.***-00

Reu:

DARVIN FOCHT· OAB PR 18477· CPF 510.***.***-72

Reu:

BARBARA GORSKI ESTECHE· OAB PR 68777· CPF 066.***.***-98

Reu:

TEOMAR PIACESKI· OAB PR 25991

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (30/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OLGA NARDARI RODRIGUESCPF

Reu

ROBERTO JULIO LUCINDOCPF

Advogados

Autor:

DARVIN FOCHT· OAB PR 18477· CPF 510.***.***-72

Autor:

OLIMPIO PAULO FILHO· OAB PR 5815· CPF 114.***.***-15

Autor:

LEONARDO FRANCO DE BRITO· OAB PR 56347· CPF 047.***.***-13

Autor:

LIGIA FRANCO DE BRITO· OAB PR 43635· CPF 041.***.***-00

Autor:

APARECIDO SOARES ANDRADE· OAB PR 18176· CPF 459.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DARVIN FOCHT· OAB PR 18477· CPF 510.***.***-72

Reu:

OLIMPIO PAULO FILHO· OAB PR 5815· CPF 114.***.***-15

Reu:

LEONARDO FRANCO DE BRITO· OAB PR 56347· CPF 047.***.***-13

Reu:

LIGIA FRANCO DE BRITO· OAB PR 43635· CPF 041.***.***-00

Reu:

APARECIDO SOARES ANDRADE· OAB PR 18176· CPF 459.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080500304127700000109491223?instancia=3 (03/06/2026)

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