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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 2.414.266,52

Autor

EDUARDO MASCHKA LUCASCPF

CLEIDE LAMMEL LUCASCPF

DASPPET PRODUTOS VETERINARIOS LTDACNPJ

Reu

BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Reu:

CAIO EDUARDO FIGUEIREDO LEAL· OAB RS 049149· CPF 918.***.***-72

Reu:

FERNANDO GAVRONSKI GUIMARAES· OAB RS 065667· CPF 001.***.***-12

Reu:

RODRIGO LLANOS DE AVILA· OAB RS 045966· CPF 617.***.***-20

Reu:

LEANDRO LEAL GHEZZI· OAB RS 044424· CPF 701.***.***-20

Reu:

MARCIA MARSON FONSECA· OAB RS 043005· CPF 764.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DASPPET PRODUTOS VETERINARIOS LTDACNPJ

CLEIDE LAMMEL LUCASCPF

EDUARDO MASCHKA LUCASCPF

Reu

BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (17/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 2.414.266,52

Autor

DASPPET PRODUTOS VETERINARIOS LTDACNPJ

CLEIDE LAMMEL LUCASCPF

EDUARDO MASCHKA LUCASCPF

Reu

BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Reu:

LEANDRO LEAL GHEZZI· OAB RS 044424· CPF 701.***.***-20

Reu:

FERNANDO GAVRONSKI GUIMARAES· OAB RS 065667· CPF 001.***.***-12

Reu:

RODRIGO LLANOS DE AVILA· OAB RS 045966· CPF 617.***.***-20

Reu:

CAIO EDUARDO FIGUEIREDO LEAL· OAB RS 049149· CPF 918.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03FZFC (18/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 6.623.090,38

Autor

EDUARDO MASCHKA LUCASCPF

DASPPET PRODUTOS VETERINARIOS LTDACNPJ

CLEIDE LAMMEL LUCASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Reu:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Reu:

RICARDO RODRIGUES RUIZ· OAB RS 051057· CPF 894.***.***-25

Reu:

VANESSA SCHEIBLER· CPF 005.***.***-80

Reu:

RODRIGO DA SILVA GONCALVES· CPF 968.***.***-53

Outros

FLAVIO RESMINI FILHO· OAB RS 064905· CPF 954.***.***-49

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52596719820258217000/TJRS (03/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 6.623.090,38

Autor

DASPPET PRODUTOS VETERINARIOS LTDACNPJ

EDUARDO MASCHKA LUCASCPF

CLEIDE LAMMEL LUCASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Reu:

FLAVIO RESMINI FILHO· OAB RS 064905· CPF 954.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 6.623.090,38

Autor

DASPPET PRODUTOS VETERINARIOS LTDACNPJ

CLEIDE LAMMEL LUCASCPF

EDUARDO MASCHKA LUCASCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Autor:

FLAVIO RESMINI FILHO· OAB RS 064905· CPF 954.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA18CVFC (23/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE LAMMEL LUCASCPF

DASPPET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA

EDUARDO MASCHKA LUCASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

RODRIGO DA SILVA GONCALVES· OAB RS 076814· CPF 968.***.***-53

Autor:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Autor:

FLAVIO RESMINI FILHO· OAB RS 064905· CPF 954.***.***-49

Autor:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Reu:

RODRIGO DA SILVA GONCALVES· OAB RS 076814· CPF 968.***.***-53

Reu:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Reu:

FLAVIO RESMINI FILHO· OAB RS 064905· CPF 954.***.***-49

Reu:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5102463-04.2022.8.21.0001/RS RELATOR: FABIANA DOS SANTOS KASPARY AUTOR: EDUARDO MASCHKA LUCAS ADVOGADO(A): JOSUE ANTONIO DE MORAES (OAB RS028448) AUTOR: DASPPET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ADVOGADO(A): JOSUE ANTONIO DE MORAES (OAB RS028448) AUTOR: CLEIDE LAMMEL LUCAS ADVOGADO(A): JOSUE ANTONIO DE MORAES (OAB RS028448) RÉU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao s... (26/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 6.623.090,38

Autor

EDUARDO MASCHKA LUCASCPF

DASPPET PRODUTOS VETERINARIOS LTDACNPJ

CLEIDE LAMMEL LUCASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Reu:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Reu:

RICARDO RODRIGUES RUIZ· OAB RS 051057· CPF 894.***.***-25

Reu:

VANESSA SCHEIBLER· OAB RS 076721· CPF 005.***.***-80

Reu:

RODRIGO DA SILVA GONCALVES· OAB RS 076814· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52596719820258217000/TJRS (03/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 6.623.090,38

Autor

DASPPET PRODUTOS VETERINARIOS LTDACNPJ

EDUARDO MASCHKA LUCASCPF

CLEIDE LAMMEL LUCASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Reu:

FLAVIO RESMINI FILHO· CPF 954.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 6.623.090,38

Autor

DASPPET PRODUTOS VETERINARIOS LTDACNPJ

CLEIDE LAMMEL LUCASCPF

EDUARDO MASCHKA LUCASCPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Autor:

FLAVIO RESMINI FILHO· CPF 954.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA18CVFC (23/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 58.504,95

Autor

DASPPET PRODUTOS VETERINARIOS LTDACPF

DASPPET PRODUTOS VETERINARIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGO· OAB RS 025345· CPF 010.***.***-63

Autor:

LUCAS RIGO PAVAO· OAB RS 115749· CPF 024.***.***-09

Autor:

GEORGES DE ARAUJO PASCAL· OAB RS 072822· CPF 003.***.***-37

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48 (05/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DASPPET PRODUTOS VETERINARIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MAURI NASCIMENTO· OAB SC 005938· CPF 448.***.***-04

Autor:

VILMAR COSTA· OAB SC 014256· CPF 760.***.***-68

Reu:

MAURI NASCIMENTO· OAB SC 005938· CPF 448.***.***-04

Reu:

VILMAR COSTA· OAB SC 014256· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DASPPET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) ADVOGADO(A): VILMAR COSTA (OAB SC014256) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZO... (30/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DASPPET PRODUTOS VETERINARIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MAURI NASCIMENTO· OAB SC 005938· CPF 448.***.***-04

Autor:

VILMAR COSTA· OAB SC 014256· CPF 760.***.***-68

Reu:

MAURI NASCIMENTO· OAB SC 005938· CPF 448.***.***-04

Reu:

VILMAR COSTA· OAB SC 014256· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (21/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 2.030,58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Veterinária Materiais Comércio e Representação de Produtos Veterinários - Ltda Advogado: Adilson Viegas de Freitas Junior (OAB: 18844/MS) Embargado: Natalia Marini Freire Me Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Leonardo da Costa Araújo Lima (OAB: 18552/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO ANTES DA PROLAÇÃO DE DECISÃO PREJUDICIAL - RECURSO NÃO CONHEC... (07/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VETMAT VETERINARIA COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDACNPJ

Reu

NATALIA MARINI FREIRE MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/12/2016

Distribuição

12/01/2017

Valor

R$ 2.853,82

Autor

VETMAT VETERINARIA COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDACNPJ

Reu

BOULTICAO CLINICA VETERINARIA E PET SHOP EIRELI MECNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE LACERDA LOPES NOGUEIRA· OAB MS 14700· CPF 001.***.***-07

Autor:

ADILSON VIEGAS DE FREITAS JUNIOR· OAB MS 18844· CPF 035.***.***-25

Outros

VIVIANE LACERDA· OAB MS 14700

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/12/2016

Distribuição

12/01/2017

Valor

R$ 9.423,53

Autor

VETMAT VETERINARIA COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDACNPJ

Reu

MARIO SERGIO DE CASTROCNPJ

MARIO SERGIO DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE LACERDA LOPES NOGUEIRA· OAB MS 14700· CPF 001.***.***-07

Autor:

ADILSON VIEGAS DE FREITAS JUNIOR· OAB MS 18844· CPF 035.***.***-25

Outros

VIVIANE LACERDA· OAB MS 14700

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/04/2026)

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